Seção 3 — 16/03/2026

EDITAL Nº 4 DE 3 DE MARÇO DE 2026

A Diretora-Presidente, substituta, da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução Consad nº 24, de 07/07/2023, considerando o Edital N.º 001/2025-Conab, de 28/03/2025, e, em cumprimento à decisão judicial que deferiu a liminar, processo judicial nº 1017932-90.2026.4.01.3400, torna pública a convocação para procedimentos pré-admissionais da candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público Conab Edital N.º 001/2025, para os Cargos de Assistente e Analista. A Conab encaminhará, via e-mail e/ou carta registrada, a carta de convocação informando local de apresentação, horário, prazo e documentação a ser entregue.

ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA

Diretora Presidente Substituta

EXTRATOS de Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025.

Processo nº 21218.000033/2024-60. Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025. Acordante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80 - Acordado: MUNICÍPIO DE MANACAPURU - AM, CNPJ: 04.274.064/0001-31. Objeto: Promover a ampliação do acesso dos pequenos criadores ao estoque público de milho em grãos, comercializado por meio do Programa de Venda em Balcão (PROVB) da CONAB, de forma que seja consolidado o apoio técnico e logístico, mediante execução de ações do interesse dos partícipes e, sem que isto implique em repasse de recursos financeiros entre eles, no âmbito do município de Manacapuru/AM. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da publicação deste, no Diário Oficial da União. podendo ser alterado, de comum acordo, por meio de termo aditivo, após o prévio exame dos órgãos competentes para prestar consultoria e assessoria jurídica às partes, conforme parâmetros constantes dos artigos 461 e 462 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC (NOC 10.901). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC (NOC nº 10.901), Lei nº 14.133 de 2021, Lei nº 13.303/2016 e Lei n°14.293/2022. Data da Assinatura: 13/02/2026. Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente, conforme deliberação da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de Março de 2023 e Resolução CONSAD nº 009, de 21 de Março de 2023, pelo Diretor de Operações e Abastecimento, ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, conforme Resolução CONSAD nº 010 de 28 de Agosto de 2024. Assina pelo MUNICÍPIO DE MANACAPURU - AM: VALCILÉIA FLORES MACIEL - Prefeita Municipal.

Processo nº 21218.000026/2025-49. Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026. Acordante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80 - Acordado: MUNICÍPIO DE CAREIRO - AM, CNPJ: 04.332.995/0001-49. Objeto promover a ampliação do acesso dos pequenos criadores ao estoque público de milho em grão, comercializado através do Programa de Venda em Balcão (PROVB) da CONAB, de forma que seja consolidado o apoio técnico e logístico, mediante execução de ações do interesse dos partícipes, sem que isto implique em repasse de recursos financeiros entre eles, no âmbito do município de Careiro/AM. Vigência: 48(quarenta e oito) meses, contados a partir da publicação deste, no Diário Oficial da União, podendo ser alterado, de comum acordo, por meio de termo aditivo, após o prévio exame dos órgãos competentes para prestar consultoria e assessoria jurídica às partes, conforme parâmetros constantes dos artigos 461 e 462 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC (NOC 10.901). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC (NOC nº 10.901), Lei nº 14.133 de 2021, Lei nº 13.303/2016, Lei n°14.293/2022. Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente, conforme deliberação da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de Março de 2023 e Resolução CONSAD nº 009, de 21 de Março de 2023, pelo Diretor de Operações e Abastecimento, ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, conforme Resolução CONSAD nº 010 de 28 de Agosto de 2024. Assina pelo MUNICÍPIO DE CAREIRO - AM: MARA ALVES DE LIMA - Prefeita Municipal.

EDITAL

A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional da Bahia, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0061-11, localizada à Rua da Polônia, nº 05, Edifício Professor Orlando Gomes, Comércio, Salvador/BA, CEP: 40015-150, torna público seu Edital de Chamamento Público nº 01/2026, para credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de pessoas físicas e jurídicas pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Medicina Ocupacional e afins, abrangendo: realização de exames periódicos, emissão de atestado de saúde ocupacional, homologação de atestados médicos, avaliação de nexo causal de doença ocupacional, perícia. O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.

MARCOS ROBERTO BRITO DOS SANTOS

P/Setor de Recursos Humanos

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Processo Administrativo n.º 21221.000134/2025-62. Cedente: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/ME n.º 26.461.699/0001-80. Cessionária: Prefeitura Municipal de Sousa/PB. Objeto: Cessão de Uso, em caráter precário, excepcional, temporário e gratuito, de imóvel de propriedade da Conab, matrícula n.º 409, inscrição municipal n.º 01060390385001, registrado no SIGI sob n.º PB014, localizado na Rua Cônego José Viana, s/n.º, município de Sousa/PB, para abrigar atividades da Prefeitura Municipal de Sousa/PB, conforme Plano de Utilização apresentado no Ofício n.º 276/2025-PMS/GAB. Fundamento Legal: Capítulo VI, Item IV, subitem 1, alínea "a.1" da Norma de Administração e Controle de Patrimônio - NOC 60.202; Política de Alienação, Aquisição e Cessão de Bens Imóveis - NOC 10.008; Lei n.º 9.636/1998; Decreto-Lei n.º 9.760/1946; e Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, arts. 477 a 481.Vigência: 02 (dois) anos, contados da data de sua assinatura, renovável por igual período. Data de Assinatura: 09 de março de 2026. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto, Diretor-Presidente, e Lenildo Dias de Morais, Diretor-Executivo Substituto da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Cessionária: Helder Moreira Abrantes de Carvalho, Prefeito Constitucional do Município de Sousa/PB.