Seção 3 — 16/03/2026

O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados que se encontram em local incerto, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação de autuação via Correios-AR, em observância ao inciso LV do art. 5° da Constituição Federal.

Os notificados terão o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar defesa. A defesa deverá ser enviada ao endereço eletrônico [email protected], cumprindo os requisitos da Portaria IMETRO/SC n° 61/2024.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos da Lei n° 9.933/1999.

Informações pelo telefone: 48 3664-4600 / 4568

Publique-se consoante relação abaixo.

São José, 06 de março de 2026.

ALEXANDRE SORATTO

ANEXO

Nº Processo: 52602.004180/2025-80.

Pregão Nº 90022/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.

Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículos do tipo caminhões e furgões, para uso pelas equipes do Inmetro/Surrs.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/03/2026 a 11/09/2028. Valor Total: R$ 4.290.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Nº Processo: 52602.005425/2025-96.

Dispensa Nº 53/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.

Contratado: 57.348.605/0001-95 - PUMA LICITACOES LTDA. Objeto: Aquisição de açúcar do tipo cristal coloração branca, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027. Valor Total: R$ 1.646,40. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 52602.001533/2023-28.

Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 21.602.658/0001-43 - DEPCLEAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2024, por mais 12 meses e reajustar a posteriori o valor do contrato. Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 11.390,39. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Número do Contrato: 11/2025.

Nº Processo: 00135.205217/2024-64.

Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA - MDHC. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo de 65 (sessenta e cinco) postos de trabalho, distribuídos entre os itens 01, 02 e 03, sendo 20 (vinte) novos postos de apoio administrativo i (item 1), que corresponde ao acréscimo de 9,90% sobre os 202 (duzentos e dois) postos inicialmente contratados; 16 (dezesseis) novos postos de apoio administrativo ii (item 2), que corresponde ao acréscimo de 25% sobre os 64 (sessenta e quatro) postos iniciais; e 29 (vinte e nove) novos postos de apoio técnico administrativo (item 3), que corresponde ao acréscimo de 25% sobre os 116 (cento e dezesseis) postos originalmente previstos. O referido acréscimo representa o percentual de 16,5644% (dezesseis vírgula cinco seis quatro quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 12/03/2026 a 08/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.074.383,68. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

Espécie: Termo de Colaboração Código 992202, Nº Processo: 00135238738202589, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO PAULO APOSTOLO CNPJ nº 10762866000193, Objeto: Execução de um equipamento do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), no município de Teresina/PI, Valor Total: R$ 1.493.629,70, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.493.629,70, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000022, Valor: R$ 54.728,90, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2026NE000021, Valor: R$ 1.438.900,80, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/03/2026 a 11/04/2027, Data de Assinatura: 11/03/2026, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente: JOAO PAULO CARVALHO E SILVA CPF nº ***.185.913-**.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 985483. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: INSTITUTO MACUNAIMA DE CULTURA - ESCOLA DE CIDADANIA - IMC-EC, CNPJ nº 27777581000129. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/12/2025 a 11/02/2027. Data de Assinatura: 13/03/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS - Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humano

Processo: 00135.200459/2025-42. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Termo de Colaboração nº 2/2025-PROVITA Federal, Administração Pública: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 3.679.576,45 (três milhões, seiscentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente à 2ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103 Elemento de Despesa 33.50.41 e 44.50.41, Notas de Empenho 2026NE000012 e 2026NE000013. Data de assinatura: 13/03/2026. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos..