Seção 1 — 17/03/2026

Código: 836.145

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0714555/2026

Interessado: OSCAR GUILLERMO CORONADO TIPARRA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 835.507

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0713946/2026

Interessado: ROSA JOSEFINA LUNAR

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 833.947

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0712392/2026

Interessado: SANTIAGO CANDIA LOPEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 833.834

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0712279/2026

Interessado: VICTOR JOSE YSTURDE GUERRA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 826.117

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0704843/2026.

Interessado: NILUFA BEGUM.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, e do Art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 824.575

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0703355/2026

Interessado: CLARA GIMENEZ GONZALEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 821.472

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0700428/2026

Interessado: SILENIA SIANI ARANGUI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233, §2º, 234 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 819.844

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0698827/2026

Interessado: FRANCISCO JAVIER GARCIA LOEZA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 818.529

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0697541/2026.

Interessado: AMOU AME ANGELE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 816.871

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0695927/2025.

Interessado: MADANIYA MOHAMMED.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 816.570

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0695626/2025

Interessado: ALEXANDRA JOSE BRACHO BOADA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 816.270

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0695332/2025.

Interessado: SALIOU DIAW.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, bem como dos arts. 221 e 233, § 2º, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 813.614

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0692738/2025.

Interessado: LUIS ORLANDO MEDINA CHACON.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 810.259

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0689534/2025

Interessado: SOFIA SAVKINA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 806.653

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0686222/2025

Interessado: CHRIST FORT DURET

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 806.026

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0685604/2025.

Interessado: LESME DARIEL MASSO CISNEROS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 801.188

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0681098/2025

Interessado: STANLEY CHIJOKE NWEKA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.

Código: 800.701

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0680622/2025

Interessado: ANEL FRANCOIS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N° 623 de 2020.

Código: 800.400

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0680336/2025

Interessado: ANGEL RODOLFO VILLARROEL LARA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 800.222

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0680186/2025

Interessado: NADA TOUCHAN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e nos arts. 221, 233, §2º, e 239, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 799.177

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0679219/2025

Interessado: NORVIS ISABEL SANCHEZ MAURY

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.

Código: 799.141

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0679185/2025

Interessado: GLADYS FREJUSTE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 799.067

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0679111/2025

Interessado: ARITZAID MARSELLA NUNEZ ZAPATA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 797.852

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0677961/2025

Interessado: REEM FAISAL ALTAHIR ALGAK

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 797.798

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0677907/2025

Interessado: CHRISTOPHE FRANCOIS HENRI JEAN BAPTISTE TAHON

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 797.230

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0677365/2025

Interessado: ANDRES PEREZ OLMEDO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 796.937

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0677100/2025

Interessado: OTUNBA FESTUS JACOB BABATUNDE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 796.168

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0676349/2025

Interessado: LUIS ESTEBAN FERMIN BERMUDEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.

Código: 847.034

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0725172/2026

Interessado: KASSEM NABOULSI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 846.390

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0724539/2026

Interessado: LUCIENNE GUILLAUME

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos.

Código: 841.726

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0720001/2026.

Interessado: FIDEL AMBROCIO MURUCHI.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 838.938

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0717264/2026

Interessado: ESTEFANI MARLENE RUIZ BEJARANO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e não possuir prazo de residência suficiente.

Código: 830.607

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0709165/2026

Interessado: ADELSON CADET

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Justiça Estadual, antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e não possui prazo de residência suficiente, não atendendo ao requisito previsto no incisos II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 825.724

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0704459/2026

Interessado: PERCY ROSALES LIMA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 825.615

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0704365/2026.

Interessado: NIZAM UDDIN.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como ao art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 811.343

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0690546/2025

Interessado: MALATYR DIAKHATE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 810.088

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0689364/2025

Interessado: YOSLEN VIANI GONZALEZ GUTIERREZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 793.717

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0673981/2025

Interessado: TERESA MAFUTA MONIAMA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 793.219

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0673484/2025

Interessado: SVETOSLAV NANEV SLAVOV

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e não possuir prazo de residência suficiente.

Código: 807.329

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0686862/2025

Interessado: CHRISTOPHER JHONAS ZERPA GUTIÉRREZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 805.882

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0685498/2025

Interessado: CARLOS SEGUNDA JOSE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 805.577

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0685217/2025

Interessado: MIGUEL MANUEL CASSOMA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e não possuir prazo de residência suficiente.

Código: 804.235

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0683976/2025

Interessado: JEAN MICHEL FONTUS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado.

Código: 801.990

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0681875/2025

Interessado: ARNALDO FRANCISCO MENDES

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 797.980

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0678089/2025

Interessado: RONIALD SAINT CYR

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 795.933

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0676115/2025

Interessado: MAGELA NOEL FERNANDEZ ESTRADA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 795.710

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0675895/2025

Interessado: WILBENS CHARLESTON

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado.

Código: 792.840

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0673128/2025

Interessado: FEDELINE HENRILUS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 792.591

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0672897/2025

Interessado: HUSSEIN SALEH ALI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 792.571

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0672881/2025

Interessado: MARIA DE LOS ANGELES WILLE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 792.532

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0672846/2025

Interessado: SEKOU ABDOULAYE COULIBALY

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.

Código: 792.121

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0672448/2025

Interessado: GABRIEL MOISES PADRON RINCON

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de comunicação em português, não atendendo ao requisito previsto no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 791.816

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0672143/2025

Interessado: IDDRISU JAFARU

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência e comprovante de comunicação em português válido.

Código: 791.612

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0671939/2025

Interessado: RICHELET CHARLOTIN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual.

Código: 791.595

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0671922/2025.

Interessado: BAHAA NASSER AHMED ALNAWAJA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 791.458

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0671785/2025

Interessado: LEANDRO MANUEL BRITO PENA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 791.289

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0671616/2025

Interessado: MANESE DESTIN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 791.189

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0671516/2025.

Interessado: JEROLD JOSEPH.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233 § 2º, 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 791.111

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0671438/2025

Interessado: MAHTAB GOLCHINMOGHADDAM

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 790.949

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0671276/2025

Interessado: FILOMENA BARBOSA RODRIGUES MENDES

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 790.894

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0671221/2025

Interessado: JUAN ALBERTO RAMIREZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 790.886

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0671214/2025

Interessado: YAMYL DE LA TORRE BLANCO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 790.881

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0671209/2025

Interessado: DANONCE LOUIS JEAN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 790.863

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0671191/2025

Interessado: OLANIKE TENIOLA KAREEM

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e o documento de proficiência em língua portuguesa válido, antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde residiu.

Código: 790.769

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0671108/2025.

Interessado: MAMADOU NDIEGUENE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, em descumprimento ao art. 65, incisos I, II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 790.766

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0671107/2025

Interessado: MICHAEL PECHA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017; Art 67 da Lei nº 13.445/2017. Falta completar 15 anos ininterruptos de residência após aquisição de residência por tempo indeterminado a partir de 14/11/2017.

Código: 790.487

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0670840/2025

Interessado: JAIME JEFERSON MONTOYA ORTEGA BERTOLINI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 790.458

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0670811/2025

Interessado: VICTOR MANUEL RODRIGUEZ MARTINEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 790.417

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0670770/2025

Interessado: WALFRIDO GONZALEZ BERNAL

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 790.337

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0670690/2025

Interessado: MILY HEYDY BUENO BERNABE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não atinge o prazo mínimo de residência exigido, descumprindo a exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 790.332

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0670686/2025

Interessado: LOUINEL EDMOND

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N° 623 de 2020, não atendendo ao requisito previsto no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 790.329

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0670683/2025

Interessado: ISELER ANDRE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 790.060

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0670428/2025

Interessado: YANARA LOPEZ OLIVA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 789.810

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo Naturalizar-se nº 235881.0670206/2025

Interessado: YOSLAN PARRA TORRES

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de residência válido e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado.

Código: 789.774

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0670173/2025

Interessado: ELSA AUGUSTO SEBASTIAO GONCALVES

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 789.684

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0670090/2025

Interessado: HUMBERTO SUAREZ SEVILA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 789.597

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0670005/2025

Interessado: WILJENS SAINTILMAR

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual, comprovantes de residência de onde residiu nos últimos quatro anos anteriores ao pedido, não atendendo ao requisito previsto no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 789.548

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0669957/2025

Interessado: SHEILA MARISA SIMAO MACEDO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 789.171

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0669586/2025

Interessado: JEAN MONFRED CIVIL

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.

Código: 788.892

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0669312/2025

Interessado: HENOCK MUNZANGA KITOKO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 788.758

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0669180/2025

Interessado: ROSELYNE VILSAINT JEAN BAPTISTE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.

Código: 788.413

Assunto: Indeferimento do pedido.

Processo: 235881.0668837/2025.

Interessado: SERIGNE FALLOU GUEYE.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a certidão de antecedente criminal do federal de São Paulo está faltando a abrangência regional "Seção Judiciária e Juizado Especial Federal", não apresentou o comprovante de residência referente ao ano de 2024 e a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado.

Código: 788.060

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0668514/2025

Interessado: RABIAA MERHEB

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 788.009

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0668468/2025

Interessado: OGHENEKOME ODIVWRI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.

Código: 787.930

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0668396/2025

Interessado: MILAGRO DE LA CARIDAD MEDINA VALLE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 787.526

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0668006/2025

Interessado: SHENG FU CHANG

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 787.333

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0667813/2025

Interessado: MARIE VANIA EXANTUS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, comprovante de residência válido e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, não atendendo ao requisito previsto no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO

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