Seção 1 — 17/03/2026

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público a transferência de titularidade dos registros indicados abaixo pertencentes ao detentor JOHN BEAN TECHNOLOGIES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº 09.688.218/0001-55, para a MAREL BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 05.013.050/0001-27, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.200693/2026-43.

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.226256/2024-79, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ nº 33.000.167/0093-20, situada na Av. Refinaria Gabriel Passos, nº 690, Distrito Industrial Paulo Camilo do Sul, Betim - MG, com capacidade de processamento de petróleo de 26.400 m³/d, com as seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais:

Art.2º Fica autorizada também a operação da unidade intermediária, sistemas auxiliares, área de armazenamento e interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras, bem como a operação com coprocessamento das seguintes unidades:

i) unidade U-110 com o processo H-BIO, empregando carga contendo óleo vegetal (até 5%), para a produção de óleo diesel; e ii) unidade U-108 com coprocessamento de matéria-prima renovável, empregando carga contendo óleo vegetal (até 1% v/v), para produção de QAV com conteúdo renovável.

Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 655, de 20/10/2025, publicada no DOU de 21/10/2025.

Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.232623/2025-54, resolve:

1.Fica CANCELADA a Autorização SPC-ANP nº 454 de 25/07/2025, publicada no DOU de 28/07/2025, outorgada à UNIÃO AGROINDÚSTRIAL LTDA., CNPJ nº 07.750.075/0001-39, referente ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis, nos termos do artigo 29, inciso I, alínea a, da Resolução ANP nº 987/2025.

2.Fica CANCELADA a Autorização SPC-ANP nº 455 de 25/07/2025, publicada no DOU de 28/07/2025, outorgada à UNIÃO AGROINDÚSTRIAL LTDA., CNPJ nº 07.750.075/0010-20, referente à operação da instalação produtora de biodiesel, nos termos do artigo 29, inciso I, alínea a, da Resolução ANP nº 987/2025.

3.Fica revogado o artigo 2° da Autorização SPC-ANP 43 de 16/01/2026, publicada no DOU de 19/01/2026, outorgada à FLÓRIDA BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 63.228.664/0001-22.

MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER

A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.233416/2024-36, resolve:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual da Plataforma FPSO P-43, localizada no campo de Barracuda, bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003897/97-92), a ser executado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 25/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ, de 12/03/2026 (SEI nº 5784432).

DANIELA GONI COELHO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.230270/2025-58, resolve: autorizar a empresa RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, CNPJ nº 10.767.247/0008-68, a operar a instalação de distribuição de combustíveis de aviação localizada a Rua do Prata n.º 1284, Bairro Chácaras Bonanza, Uberlândia/MG. CEP: 38.421-238 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -18:59:14.892 , -48:23:47.273 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 11.036,00 m³ .

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 935, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230270/2025-58, resolve: autorizar a empresa RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, CNPJ nº 10.767.247/0008-68, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis de aviação.

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.230200/2025-08, resolve: autorizar a empresa RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, CNPJ nº 10.767.247/0008-68, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua do Prata n.º 1284, Bairro Chácaras Bonanza, Uberlândia/MG. CEP: 38.421-238 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -18:59:14.892 , -48:23:47.273 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 11.036,00 m³.

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230200/2025-08, resolve: autorizar a empresa RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, CNPJ nº 10.767.247/0008-68, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.(AEA Filial).

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.229905/2023-11, resolve: autorizar a empresa DUNAX LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 05.092.901/0028-94, a operar a instalação de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais localizada a Estrada Mauro Auricchio, 1505, Taboão, Mogi das Cruzes, SP, CEP 08776-850 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -47:26:30,336; -23:26:43,404 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 552,00 m³ e capacidade de produção de 3.960 m³/mês.

DIOGO VALERIO