DOU 17/03/2026 — Seção 2 · Página 13

Portaria

PORTARIA N° 232/DPM, DE 9 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso II do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM,e em conformidade com o previsto no inciso 8.2.5. do MatDoc, resolve:

Art. 1° Excluir o art. 56 da Lei n° 6880/1980 do preâmbulo da Portaria n° 2020/2025, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União Edição 228, Seção 2, Página 11, de 1° de dezembro de 2025, atinente ao SO-AR 96.0201.81 HUDSON FERNANDES ALVES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

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PORTARIA Nº 302/DPM, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116, da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021, do MD, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados, e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CT (Md) 19.0319.39 LUISA SALEK VIEIRA; e 2º Ten 14.0269.53 AUANDRY MATHEUS LACERDA SOARES.

Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida dos militares referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

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PORTARIA Nº 350/DPM, DE 5 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II-A do art. 106, inciso IV do art. 108, e no art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade com a tutela antecipada concedida em sentença exarado pela 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, nos autos do Processo n° 1020931-39.2023.4.01.3200, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício no 14510/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RC 18.1469.96 VINÍCIUS PAES DE OLIVEIRA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria no 68/2026, do Com9oDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a contar de 13 de fevereiro de 2026, data da intimação da União.

Art. 2° Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.

Art. 3° A implantação, bem como eventuais valores referentes a atrasados decorrentes do pagamento administrativo, serão devidos a partir de 13 de fevereiro de 2026, data da intimação da União.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

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PORTARIA Nº 94/SVPM, DE 13 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELIANA DA CRUZ SILVA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor WALDEMIRO RODRIGUES SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE nº 0960693, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 10 de agosto de 1992, de acordo com o art. 215 e art. 217, item II, alínea a, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação original vigente à época.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de julho de 2020, em observância ao disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

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PORTARIA N° 174/DPM-BSB, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 12 de fevereiro de 2026, a Agente Administrativo, 15.1182.31, Matrícula SIAPE 2219483, LIVIAN ROCHA DE PAULA SILVA, do grupo/cargo 481/004 NI-C-I, Código de vaga nº 560189, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, lotada na Diretoria de Portos e Costas (DPC) (Processo nº 63012.000798/2026-18, da DPC/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

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PORTARIA N° 203/DPM-BSB, DE 10 DE MARÇO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o inciso II, do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de março de 2026, a Agente Administrativo, 86.5699.29, EDNA MARIA LIMA DIAS, SIAPE 0975181, da FCE 1.02, Chefe de Setor, alocada na Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), por motivo de aposentadoria, nos termos da Msg R-062116Z/MAR/2026, da CPSP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CCE 1.13 MARLI HELENA DE PAIVA

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PORTARIA N° 210/DPM-BSB, DE 11 DE MARÇO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o inciso II, do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de março de 2026, o Agente de Serviços de Engenharia, 85.9455.28, REINALDO JOSÉ MACHADO, SIAPE 0975279, da FCE 2.02, Assistente Técnico, alocada na Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM), por motivo de aposentadoria, nos termos da Portaria nº 197/DPM-BSB/2026, publicada no Diário Oficial da União, em 11 de março de 2026, Seção II, Edição 47, pág. 12.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CCE 1.13 MARLI HELENA DE PAIVA

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PORTARIA N° 211/DPM-BSB, DE 12 DE MARÇO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o inciso I, do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de março de 2026, o Agente de Administrativo, 84.0012.59, JAIME BARRETO DA SILVA, SIAPE 0957138, da FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada na Base Naval de Val-de-Cães (BNVC), por motivo de falecimento, nos termos da Msg R-111431Z/MAR/2026, da BNVC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CCE 1.13 MARLI HELENA DE PAIVA

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PORTARIA N° 216/DPM-BSB, DE 13 DE MARÇO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, 77.7161.91, Matrícula SIAPE 0976520, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, do grupo/cargo 444/019, NI-S-V, Código de Vaga 562397 (Processo nº 63014.000059/2026-14, do AMRJ/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CCE 1.13 MARLI HELENA DE PAIVA

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PORTARIA EMCFA-MD N° 1.457, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60240.000072/2026-01, resolve:

EXONERAR

o Capitão de Mar e Guerra (FN) MÁRCIO ABREU CALDAS do cargo de Coordenador, código grupo 0002 (B), da Coordenação de Operações de Apoio ao Estado 3, da Coordenação-Geral de Operações Complementares, da Subchefia de Operações, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 02 de fevereiro de 2026.