Seção 2 — 17/03/2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, bem como pela Portaria PGR/MPF nº 996, 24 de novembro de 2023, e considerando a Portaria PR/PA nº 56, de 7 de fevereiro de 2018, e com fulcro na Portaria PR/PA nº 262, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 20 de dezembro de 2024, Seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO DOS SANTOS SOUTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5188, do encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete - Nível IV (CC 4), da chefia de gabinete da Procuradoria da República no Estado do Pará.

Art. 2º Designar a servidora ANTONIA ROZANGELA PEREIRA BATISTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28283, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete - Nível IV (CC 4), da chefia de gabinete da Procuradoria da República no Estado do Pará.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve, com efeitos a partir de 07 de agosto de 2025:

Art. 1° - Dispensar, a partir de 12 de março de 2026, o servidor NILSON JOSE LOMBA BARBOSA, matrícula n° 3430, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2° - Dispensar, a partir de 12 de março de 2026, o servidor NILSON JOSE LOMBA BARBOSA, matrícula n° 3430, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 3° - Designar o servidor CARLOS JOSE CORREA LUCCHESI, matrícula n° 3363, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 4° - Designar servidor JOANA BERTE VOLPATO, matrícula n° 20879, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

RENATO DE REZENDE GOMES

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar n° 75/93 e nas Resoluções CSMPT n° 130/2016, n° 142/2017 e n° 227/2024, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0004053/2025-76, resolve:

Art. 1° Dispensar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho RODRIGO DE LACERDA CARELLI do encargo de 2° Membro Suplente da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para a qual foi designado por meio da Portaria n° 1177.2025, de 18/08/2025.

Art. 2° Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho RODRIGO DE LACERDA CARELLI para o encargo de 1° Membro Suplente da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para mandato até 02 de setembro de 2027.

Art. 3° Revogar a Portaria n° 330, de 04/03/2026, que designou o Procurador Regional do Trabalho RODRIGO DE LACERDA CARELLI para o encargo de 2° Membro Suplente da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão da Câmara de Coordenação Revisão do Ministério Público do Trabalho, para atuar de forma plena.

Art. 4° Designar o Procurador Regional do Trabalho RODRIGO DE LACERDA CARELLI, 1° Membro Suplente da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão da Câmara de Coordenação Revisão do Ministério Público do Trabalho, para atuar de forma plena, até 02 de setembro de 2027.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a", do art. 1°, da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001384/2026-65, resolve:

Art. 1° Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento do Procurador do Trabalho RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO, do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 6 a 14 de junho de 2026, incluído o trânsito, para participar da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se em Genebra, na Suíça.

§ 1° Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a", do art. 1°, da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001384/2026-65, resolve:

Art. 1° Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento do Procurador do Trabalho AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO, do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 6 a 14 de junho de 2026, incluído o trânsito, para participar da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se em Genebra, na Suíça.

§ 1° Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8112/90, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0012617/2022-08, resolve:

Art. 1° Autorizar a prorrogação da cessão, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 8/11/2025, do servidor ÁLISSON BARBOSA XAVIER, matrícula n° 6008467-7, ocupante do cargo de Técnico MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Especial-Chefe, código CC-3, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1205.0000009/2026-21, resolve:

Art. 1° Dispensar, a contar de 17/03/2026, a servidora CAROLINA HENKELS ROSA, matrícula 6009410-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.

Art. 2° Designar o servidor HELITON BARÃO SILVA, matrícula 6009580-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1205.0000010/2026-91, resolve:

Art. 1° Dispensar, a contar de 17/03/2026, a servidora TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, matrícula 6009651-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.

Art. 2° Designar a servidora CAROLINA HENKELS ROSA, matrícula 6009410-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0901.0000034/2026-26, resolve:

Art. 1° Exonerar o servidor BRUNO BEZ BATTI, matrícula 6006545-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

Art. 2° Nomear o servidor LUIS CARLOS FAGANELLO, matrícula 6009264-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0200.0000663/2026-57, resolve:

Art. 1° Apostilar a Portaria MPT n° 1865, de 17/12/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 244, de 19/12/2024, que nomeou a servidora ANA BEATRIZ BARREIRA MORAIS, matrícula 6010071-0, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 44° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 39° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2.

Art. 2° Dispensar o servidor YURIAN REGO CARNEIRO, matrícula 6009863-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 44° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar no 75/93 e no artigo 1o, §2o, inciso XXIII da Portaria PGT no 1728/2017, resolve:

Art. 1° Dispensar do encargo de Coordenadora substituta da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu a Procuradora do Trabalho TATHIANE MENEZES DO NASCIMENTO, a contar de 20 de março de 2026.

Art. 2° Designar para o encargo de Coordenadora Substituta da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu a Procuradora do Trabalho PRISCILA MORETO DE PAULA, a contar de 20 de março de 2026.

FABIO GOULART VILLELA