Seção 2 — 17/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com as alterações posteriores, resolve:

1 - Revogar a permissão de uso do imóvel funcional de RIP 9701.18718.500-1.

2 - Outorgar permissão de uso ao Ministro de código 62658 do imóvel residencial funcional registrado na Secretaria do Patrimônio da União - Rip 9701.18452.500-6 administrado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

3 - Consignar que a ocupação do imóvel acima indicado pressupõe ciência e plena aceitação, por parte do Permissionário, dos dispositivos legais e regulamentares que disciplinam o uso de imóveis residenciais funcionais, bem assim das instruções da Secretaria do Patrimônio da União sobre a matéria e dos ditames da Convenção e Regulamento Interno do Edifício.

4 - Para os efeitos legais, a formalização do ato de ocupação do imóvel dar-se-á a partir da assinatura do Termo de Recebimento de Chaves.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3520 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/03/2026, resolve:

Designar a servidora NATALIA CARDOSO AFONSO, código 59071, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Núcleo de Cadastramento Processual, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Divisão.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3523 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/03/2026, resolve:

Dispensar a servidora ANA ROSA LOPES VILELA, código 25369, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Admissibilidade de Recursos.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3527 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/03/2026, resolve:

Designar o servidor GABRIEL COUTO SAMPAIO, código 65669, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3531 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/03/2026, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora GRACE BENEVIDES KRIGER, código 67903, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3524 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/03/2026, resolve:

Designar o servidor CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, código 59868, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3529 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/03/2026, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora ISIS RODRIGUES MONTENEGRO MARTINS, código 69686, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - MA, removida para esta Corte, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.

2 - Designar a servidora GRACE BENEVIDES KRIGER, código 67903, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3533 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/03/2026, resolve:

Dispensar o servidor GABRIEL COUTO SAMPAIO, código 65669, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3526 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/03/2026, resolve:

Dispensar a servidora ROSE MARY SANTOS MENDES, código 14820, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 16 de março de 2026.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3525 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/03/2026, resolve:

1 - Designar o servidor FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, código 14900, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.

2 - Designar o servidor VINICIUS DE SOUZA FELIX, código 67458, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000675-98.2026.4.01.8014, resolve:

I - CONVALIDAR os atos praticados pelos seguintes magistrados na terceira fase do Juizado Especial Federal Itinerante de Dianópolis/TO, de 6 a 10/10/2026:

1. Juiz Federal ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA, lotado na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins;

2. Juiz Federal IGOR ITAPARY PINHEIRO, lotado na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins;

3. Juiz Federal VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, lotado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO; e

4. Juiz Federal FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO.

II - DESIGNAR os referidos magistrados para julgamento dos processos remanescentes do mencionado Juizado Itinerante.

III - AUTORIZAR que todos os feitos oriundos do referido Juizado Itinerante sejam vinculados à SJTO-Sede.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0018046-59.2022.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA para, sem prejuízo da jurisdição na 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal I´TALO FIORAVANTI SABO MENDES na 7ª Turma e 4ª Seção, de 16/3 e 13/6/2026, por motivo de licença-prêmio.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007079-13.2026.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 93, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor JAIR BARCELOS JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para prestar serviços, pelo prazo de 01 (um) ano.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0003512-44.2026.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR a servidora JANAINA MACHADO ENNES CARRERA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alcides Martins Ribeiro Filho;

II - NOMEAR a servidora ADRIANE CARDOSO PEÇANHA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Janaina Machado Ennes Carrera.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0007500-46.2026.4.03.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a servidora RAQUEL KIRCHHEIM, RF 3073, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-1, de Diretor da Divisão de Desenvolvimento de Competências, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Assessor Administrativo III, da Reserva da Presidência, remanejada por empréstimo à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO