Seção 3 — 17/03/2026

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026 ao Instrumento código 911172. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TONANTINS, CNPJ nº 04628608000116. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 389.392,49, Valor de Contrapartida: R$ 389.392,49, Vigência: 19/01/2022 a 16/10/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.034.152-**.

Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/25/003 - "Promover e ampliar o fortalecimento da gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil, por meio da formulação de estratégias, ações de qualificação de políticas e ações concretas que promovam a segurança hídrica, a revitalização de bacias hidrográficas e o fortalecimento da gestão de recursos hídricos nacionais e transfronteiriços".

Objeto: Promover o fortalecimento jurídico e normativo da gestão hídrica no Brasil, por meio da elaboração de estudos técnicos, proposição de normativos e desenvolvimento de diretrizes jurídicas que subsidiem a implementação de políticas públicas voltadas à segurança hídrica, ao acesso sustentável à água e à revitalização de bacias hidrográficas, em conformidade com os princípios da PNRH, da Agenda 2030 e das normas federais vigentes. Nome do Contratado: Eduardo Gomides Arlindo Soares, CPF: 022.885.***-75. Valor do Contrato: R$ 131.408,00 (cento e trinta e um mil quatrocentos e oito reais). Vigência: de 12/02/2026 a 11/12/2026. Data: 12/02/2026. Nelton Miguel Friedrich, Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/25/003.

Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/25/003 - "Promover e ampliar o fortalecimento da gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil, por meio da formulação de estratégias, ações de qualificação de políticas e ações concretas que promovam a segurança hídrica, a revitalização de bacias hidrográficas e o fortalecimento da gestão de recursos hídricos nacionais e transfronteiriços". Objeto: Contratar consultor (a) especializado (a), para realizar estudos comparativos e sistematizar evidências sobre políticas, instrumentos e arranjos de governança de recursos hídricos em diferentes contextos nacionais e regionais, produzindo relatórios técnicos temáticos com análises estratégicas e recomendações aplicáveis para subsidiar o aperfeiçoamento da atuação do CNRH e o fortalecimento das diretrizes e ações do DRHB/SNSH/MIDR, no marco do Resultado 3.2 do projeto (difusão e intercâmbio de políticas e programas de recursos hídricos nacionais e transfronteiriços). Nome da Contratada: Emmanuelle Viçoso Caiafa, CPF: 040.345.***-09. Valor do Contrato: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vigência: de 13/02/2026 a 12/12/2026. Data: 12/02/2026. Nelton Miguel Friedrich, Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/25/003.

Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/25/003 - "Promover e ampliar o fortalecimento da gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil, por meio da formulação de estratégias, ações de qualificação de políticas e ações concretas que promovam a segurança hídrica, a revitalização de bacias hidrográficas e o fortalecimento da gestão de recursos hídricos nacionais e transfronteiriços". Objeto: Elaborar estudo na área de Recursos Hídricos que subsidie a elaboração de planos e programas de revitalização de bacias hidrográficas, a fim de favorecer a gestão sustentável dos Recursos Hídricos. Nome da Contratada: Laila de Queiroz Barbosa, CPF: 036.919.***- 03. Valor do Contrato: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Vigência: de 20/02/2026 a 18/12/2026. Data: 19/02/2026. Nelton Miguel Friedrich, Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/25/003.

Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/25/003 - "Promover e ampliar o fortalecimento da gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil, por meio da formulação de estratégias, ações de qualificação de políticas e ações concretas que promovam a segurança hídrica, a revitalização de bacias hidrográficas e o fortalecimento da gestão de recursos hídricos nacionais e transfronteiriços". Objeto: Elaborar estudos na área de Engenharia Sanitária sobre instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, com ênfase no enquadramento dos corpos hídricos, propondo alternativas e instrumentos para o fortalecimento do monitoramento da qualidade da água, de forma a subsidiar a implementação e o acompanhamento desse instrumento de gestão. Nome do Contratado: Nayla Motta Campos, CPF: 025.518.***-22. Valor do Contrato: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vigência: de 13/02/2026 a 12/12/2026. Data: 15/02/2026. Nelton Miguel Friedrich, Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/025/003.

Número do Contrato: 14/2024.

Nº Processo: 02501.003639/2023-26.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Aprovar o reajuste de valor do Termo de Contrato nº 014/2024/ANA, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com a variação do IST no período de 12/2024 a 11/2025, no valor percentual de 3,38%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.397,40. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Nº Processo: 59400.012394/2026-26.

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.

Contratado: 09.068.173/0001-16 - BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE POCO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços comuns de engenharia para perfuração e/ou instalação de poços tubulares para atendimento de demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs (alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência. Perfuração e/ou instalação de poços tubulares em diversos munícipios na área de atuação do dnocs - estado de minas gerais.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/03/2026 a 16/09/2027. Valor Total: R$ 15.000.000,00. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 83/2023.

Nº Processo: 59400.002107/2023-27.

Pregão. Nº 15/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 00.392.460/0001-02 - IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83/2023, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/04/2026 encerrando dia 22/07/2026, nos termos do art. 57, §1º , inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

prorrogar o prazo da execução do contrato nº 83/2023, por 3 (três) meses, a partir da assinatura deste termo aditivo, nos termos do art. 57, §1º , inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, conforme cronograma - 3° termo aditivo (sei nº 2098549).. Vigência: 22/04/2026 a 22/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.040.000,00. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

PROCESSO Nº 59500.000688/2026-87 Contrato nº 0.0030.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o Fornecimento, transporte, carga e descarga de Carreta Agrícola de Madeira com Capacidade de 6 Toneladas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal referente ao Edital nº 90039/2024, item 39, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto, conforme descrições/especificações contidas no Anexo I - Planilha de Quantidades, Preços Orçados e Especificações Técnicas, do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 90039/2024. PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90039/2024, e nos subitens abaixo. O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. CLADIMIR ANTÔNIO FERRAZZO Fortmaq Maquinas E Implementos Agricolas LTDA.

PROCESSO Nº 59500.000271/2026-14 Contrato nº 0.0339.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de 26 (vinte e seis) grades niveladoras com 28 discos, destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, referente ao Edital 90010/2025, item 17, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto: ITEM: 17. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: Grade niveladora hidráulica 28 Discos. QUANTIDADE: 26. VALOR UNITÁRIO: R$ 21.500,00. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90010/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b) Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 559.000,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. VINICIUS ALALAN DE CARVALHO - KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.

PROCESSO Nº 59500.000268/2026-09 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0330.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Köhler Implementos Agrícolas Ltda. OBJETO: O objeto do presente Contrato é o fornecimento, a carga, o transporte e a descarga de 28 (vinte e oito) unidades de carretas agrícolas com capacidade de 4 toneladas, por sistema de registro de preços - SRP, destinadas ao atendimento de diversas Regiões Administrativas na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, relativamente ao item 17 do Edital 90007/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90007/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 120 dias; b) 70% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias; totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. Sempre que a quantidade total de determinado item for inferior a 4 unidades, será admitida a entrega integral em parcela única, desde que respeitado o prazo final de 180 dias. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos e mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 439.600,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. VINICIUS ALALAN DE CARVALHO - Köhler Implementos Agrícolas Ltda.