Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERTLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.567.442/0002-23, GJG2D55, FRMEV04117732025, 606-82; FERNANDO DE SOUZA, ***.261.460-**, IWS5D22, FRMEV04062032025, 606-82; FERNANDO ALVES SILVA, ***.283.226-**, PUC3A05, FRMEV04048002025, 606-82; FERNANDO DE JESUS, ***.508.549-**, CPH3B83, FRMEV04014702025, 606-82; FERNANDO DA SILVA FRANCISQUINI TRANSPORTES, 24.596.184/0001-62, RTJ5E28, FRMEV03849972025, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, QIC2A33, FRMEV03856282025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, ***.624.779-**, REB0I85, FRMEV04081762025, 606-82; FERSIL COMERCIO E LOCACOES LTDA, 18.967.895/0001-01, SFQ1A00, FRMEV03853442025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ACU1I43, FRMEV03857122025, 606-82; RYE3E30, FRMEV03956982025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, PKW8G02, FRMEV03860082025, 606-82; RNP7G48, FRMEV03953712025, 606-82; FILIPE CARLOS DA SILVA PINTO, 26.244.953/0001-99, LRF7E06, FRMEV03955592025, 606-82; LRF7E06, FRMEV03951662025, 606-82; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001-97, JBU3B65, FRMEV03997782025, 606-82; FIC ITAPEVI COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 07.086.567/0001-71, FIN8D61, FRMEV03951502025, 606-82; FGS TRANSPORTES & LOGISTICAS EXPRESS LTDA, 51.393.397/0001-60, FXU8H68, FRMEV04065252025, 606-82; FERNANDO BEZ FERNANDES, 22.481.651/0001-83, EGS4F50, FRMEV03973052025, 606-82; FERNANDO DAL PIVA, ***.259.860-**, MLA6C30, FRMEV04046702025, 606-82; ANDERSON UALLAS GOMES, ***.830.566-**, DPF5G60, FRMEV03973542025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HELCIO REGIS VIUDES SANCHES, ***.883.581-**, , FREVP00928972025, 773-0; HELENA MOREIRA COSTA, ***.807.317-**, , FREVP01028612025, 773-0; HELEN AZEVEDO DE FREITAS LIMA, ***.526.607-**, , FREVP00991152025, 773-0; HEINRICK DA SILVA SANTOS, ***.382.987-**, , FREVP01014872025, 773-0; HELCIO VIDAL DA SILVA, ***.114.127-**, , FREVP00991372025, 773-0; HELENO DOMINGOS GOMES, ***.260.017-**, , FREVP00007782026, 773-0; , FREVP00995342025, 773-0; HELIO ARANTES DE OLIVEIRA GOES, ***.898.706-**, , FREVP01026362025, 773-0; HELEN VANESSA OLEINICZAK OLIVEIRA, ***.236.420-**, , FREVP00000462026, 773-0; HELENILDA CEZARIO DA SILVA, ***.096.134-**, , FREVP00936142025, 773-0; HELENA DA CONCEICAO MEDEIROS, ***.544.617-**, , FREVP00936002025, 773-0; HELENA INACIO DE ABREU, ***.222.846-**, , FREVP01022742025, 773-0; HELISSON RICARDO DA COSTA, ***.965.177-**, , FREVP00001502026, 773-0; HELIO ROSA DE BESSA FILHO, ***.921.851-**, , FREVP00939652025, 773-0; HELCIO WALECIO PORTUGAL RAMOS JUNIOR, ***.469.477-**, , FREVP01011632025, 773-0; HELENA APARECIDA DO NASCIMENTO, ***.642.487-**, , FREVP00984872025, 773-0; HELENEUDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ***.610.991-**, , FREVP01025632025, 773-0; HEITOR JACINTO VIEIRA, ***.758.557-**, , FREVP00010882026, 773-0; HELIO GOMES SIMOES, ***.721.527-**, , FREVP01029042025, 773-0; FERNANDO BRAZ ARAUJO, ***.624.257-**, , FREVP00003352026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00997582025, 773-0; , FREVP01002432025, 773-0; , FREVP01013612025, 773-0; , FREVP01013552025, 773-0; , FREVP00001722026, 773-0; , FREVP00940022025, 773-0; TIAGO D ELIA DE CASTRO, ***.700.128-**, , FREVP00993552025, 773-0; , FREVP00988192025, 773-0; TP EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, 19.570.713/0001-19, , FREVP01010232025, 773-0; , FREVP01006132025, 773-0; , FREVP01005822025, 773-0; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, , FREVP00936632025, 773-0; , FREVP00941672025, 773-0; TIAGO EDUARDO SCHIMICOSKI, ***.656.078-**, , FREVP00990112025, 773-0; , FREVP00988112025, 773-0; TO AQUI VEICULOS LTDA, 33.102.550/0001-70, , FREVP00937612025, 773-0; TOPO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.665.722/0001-19, , FREVP00997892025, 773-0; TIAGO COSTA GOMES, ***.588.987-**, , FREVP00940602025, 773-0; TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA., 11.286.404/0012-62, , FREVP00942132025, 773-0; TOP FOLHAS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 58.451.206/0001-18, , FREVP00993842025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, ***.505.034-**, NNT7B00, FRMEV04087772025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.385.909/0001-30, SXV2I14, FRMEV04061322025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SQG9G37, FRMEV04124722025, 606-82; FRANCISCO BATISTA DE ANDRADE, ***.779.019-**, AIM7I70, FRMEV04080122025, 606-82; FRANCISCO ANCILON DA SILVA, ***.144.704-**, KBD6H38, FRMEV03846322025, 606-82; FRETES SANTA CATARINA LTDA, 33.513.592/0001-02, QKL5C52, FRMEV03840382025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZR8D81, FRMEV04009772025, 606-82; SNZ7C39, FRMEV03918252025, 606-82; QRI9H58, FRMEV03952172025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RGM7A93, FRMEV04106462025, 606-82; RYP1D25, FRMEV04084002025, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, JCE5J89, FRMEV04007112025, 606-82; FREDERICO DREBES & CIA LTDA, 09.239.925/0001-64, ISL2141, FRMEV04003752025, 606-82; FRANCIS PELICIOLI, 17.710.579/0001-89, MLH4G82, FRMEV04006142025, 606-82; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, SZC6C61, FRMEV03855262025, 606-82; OOX9I76, FRMEV03998672025, 606-82; FRANCISCO EDILBERTO MOREIRA, ***.708.998-**, EJV5J99, FRMEV04007652025, 606-82; FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.054.713-**, LVR8A82, FRMEV04099042025, 606-82; FREDERICO JOSE MULLER DUARTE, ***.458.970-**, IUA2B55, FRMEV04035482025, 606-82; BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 35.144.031/0001-09, RJW3J74, FRMEV03980082025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRIGORIFICO TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, QJS4984, FRMEV04093662025, 606-82; RYX0E25, FRMEV04096592025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, ESP6J59, FRMEV04022422025, 606-82; RYU0C83, FRMEV03944812025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAL0G87, FRMEV04070962025, 606-82; JCC9J79, FRMEV04018172025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RLL0B05, FRMEV03838002025, 606-82; RYA1F29, FRMEV03835782025, 606-82; SXF4B79, FRMEV03950332025, 606-82; RYA1F29, FRMEV03950622025, 606-82; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0007-66, IZH2I98, FRMEV03848972025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, QIJ0930, FRMEV03837592025, 606-82; SXU5B00, FRMEV03850822025, 606-82; SXU0G70, FRMEV03856472025, 606-82; RYJ4B70, FRMEV04065212025, 606-82; SXU5B00, FRMEV04063542025, 606-82; FRIGORIFICO VIANNA LTDA, 08.394.869/0001-70, JCE8H11, FRMEV04021192025, 606-82; FRIOS OURO FINO LTDA, 12.612.824/0001-00, OPM8C39, FRMEV00023842026, 606-82; FRL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 06.233.815/0001-05, JCV9D06, FRMEV04003332025, 606-82; FRLOC LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.776.983/0001-15, RDV9B70, FRMEV04030282025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração