Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ***.274.656-**, 20.033.782/0001-72, RFG8A62, FRMEV04093232025, 606-82; RMS6C73, FRMEV03395272025, 606-82; JOSE ALTAIR CARDOSO, ***.160.460-**, IQR9F48, FRMEV04039442025, 606-82; JOSE ANTONIO DE CARVALHO, ***.940.859-**, NCC9070, FRMEV04056542025, 606-82; JOSE ADILSON DE MORAIS DA SILVA, ***.141.769-**, HRO7E44, FRMEV03832882025, 606-82; JOSE ANTONIO AMIEIRO NETO, ***.084.318-**, OPJ5G65, FRMEV03833972025, 606-82; JONAS MANKE, ***.760.809-**, BDK4G18, FRMEV04067772025, 606-82; JOSE ADENILSON DA SILVA, ***.508.094-**, DTA0G34, FRMEV04046662025, 606-82; JOSE ANTONIO DO MONTE SILVA, ***.847.175-**, ILY8D56, FRMEV00012942026, 606-82; JOSE APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS, ***.446.275-**, CUB0D06, FRMEV00021022026, 606-82; JOSE ALCIDES BONELLA HORTIFRUTI LTDA, 96.669.288/0001-60, SVK3F20, FRMEV00009432026, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA, 32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV04106532025, 606-82; JOSE ANTONIO RIBEIRO CORREA, ***.975.360-**, RLK0B23, FRMEV04003782025, 606-82; JOSE AMADEU CECCON, ***.952.099-**, RHH2J00, FRMEV03853482025, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, ***.920.880-**, PQX0H19, FRMEV04002582025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03999982025, 606-82; JAV5I90, FRMEV04085862025, 606-82; JOSE ANDOGLEIBSON DE SOUZA, ***.606.484-**, PEQ4D09, FRMEV03969222025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TRANSPORTE, 27.233.732/0001-88, TIP2A49, FRMEV04065172025, 606-82; JONAS GUILHERME BUSS, ***.455.039-**, RHJ9A32, FRMEV04076192025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, TPV6C00, FRMEV03826082025, 606-82; SXG3G00, FRMEV04045972025, 606-82; SXG3G00, FRMEV04006082025, 606-82; RXQ0A20, FRMEV04077132025, 606-82; RYF7F70, FRMEV00002582026, 606-82; JR LOGISTICA LTDA, 12.440.626/0001-06, QJX8160, FRMEV04046972025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYF3A37, FRMEV04041592025, 606-82; RLJ0I96, FRMEV04060662025, 606-82; RXZ2D03, FRMEV04059312025, 606-82; JR PRONTO INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA, 17.132.171/0001-77, IZQ9G21, FRMEV04022222025, 606-82; JR GRADES & CERCAS LTDA, 30.713.921/0001-62, SDW2F92, FRMEV04012072025, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, EGJ4E59, FRMEV03852602025, 606-82; EGJ4E59, FRMEV03857252025, 606-82; JR COMERCIO DE CARVAO E TRANSPORTES LTDA, 55.680.488/0001-37, LUO0H16, FRMEV04040562025, 606-82; JR CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 08.426.628/0001-65, AYG8F40, FRMEV03997552025, 606-82; AYG8F26, FRMEV04125962025, 606-82; JR COMERCIO DE SUCATAS E SERRALHERIA LTDA, 25.024.594/0001-00, BCX4H41, FRMEV03952872025, 606-82; JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, 00.965.861/0001-04, JBF8B23, FRMEV04085832025, 606-82; JRL TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45, TDU6H68, FRMEV04075372025, 606-82; JPR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 54.296.973/0001-49, AWY0A64, FRMEV03973612025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE EDISON MOUTINHO, 41.815.390/0001-35, TXS8D20, FRMEV04087952025, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA, ***.791.129-**, MLX8H70, FRMEV04126672025, 606-82; MLX8H70, FRMEV04126642025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0005-08, GJI7D03, FRMEV04032672025, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, ***.464.940-**, IVA0B47, FRMEV04012362025, 606-82; IVA0B47, FRMEV03855962025, 606-82; JOSE EVARISTO DE SA, ***.853.686-**, OVK8C37, FRMEV04105382025, 606-82; JOSE DOS SANTOS E SILVA TRANSPORTES DE CARGAS, 23.206.282/0001-83, PNH2E16, FRMEV04005522025, 606-82; JOSE DIRCEU DA SILVA JUNIOR, 28.664.781/0001-38, AWY8B13, FRMEV03851222025, 606-82; JOSE EDIMILSON DE ARRUDA, ***.811.318-**, KPF7714, FRMEV03855402025, 606-82; JOSE HILDO GOMES, ***.814.928-**, KFH7B91, FRMEV03855522025, 606-82; JOSE GERALDO RIBEIRO, ***.518.616-**, GLI5A95, FRMEV04128012025, 606-82; JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, ***.022.174-**, OEP0D38, FRMEV03948472025, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NEVES, ***.362.985-**, NZO1G20, FRMEV03948172025, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA MEDEIROS JUNIOR, ***.346.840-**, IHL8I80, FRMEV04087222025, 606-82; JOSE AUGUSTO CARDOSO, ***.478.459-**, LYG6C22, FRMEV00015532026, 606-82; JOSE GUSTAVO FERNANDES, 46.284.769/0001-80, AMU1C14, FRMEV04089942025, 606-82; JOSE AUGUSTO SAMPAIO, ***.604.719-**, AAP1H74, FRMEV00007102026, 606-82; BENIK TRANSPORTES LTDA, 17.759.287/0001-30, AZX4J15, FRMEV04067712025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, QXO7J93, FRMEV03977512025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE LIBERIO DA SILVA ***.381.176-**, 13.706.402/0001-58, GXM0484, FRMEV04092562025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO, ***.793.804-**, SFT2C69, FRMEV04054272025, 606-82; SFT2C69, FRMEV03594362025, 606-82; JOSE LUIZ MORAES CARVALHO, ***.504.426-**, SIS8B38, FRMEV04097472025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, QRP8E72, FRMEV03837832025, 606-82; SOH4G31, FRMEV03608882025, 606-82; JOSE MANOEL DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 66.284.985/0001-32, SYC6E15, FRMEV00017472026, 606-82; JOSE LEANDRO DE NEGREIROS FELIPE, ***.972.270-**, IGQ5349, FRMEV03839682025, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV04104292025, 606-82; RDS9J23, FRMEV04039282025, 606-82; RDS9J23, FRMEV03614842025, 606-82; JOSE LUCAS MACHADO RIBEIRO, 39.869.732/0001-58, HKI1G20, FRMEV04098402025, 606-82; JOSE LUIS DA ROSA VIEIRA, ***.121.810-**, MIL3E71, FRMEV03943602025, 606-82; JOSE LUIZ GOMES ROGERIO, 03.449.636/0001-03, IGQ1354, FRMEV04001052025, 606-82; JOSE MANOEL PEREIRA, ***.371.046-**, OWK4A86, FRMEV03997052025, 606-82; JOSE JOSENILTON COSTA SANTOS, ***.454.305-**, RQZ8J40, FRMEV03949762025, 606-82; JOSE LUIZ SPEROTO TABELINI, ***.940.357-**, MSX4033, FRMEV03613542025, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SEF9C90, FRMEV03972962025, 606-82; JOSE LAGE ANDRADE - CPF ***.226.506-**, 71.081.236/0001-48, RNZ3I52, FRMEV03973652025, 606-82; GILSON DANIEL BATISTA, ***.059.149-**, QJC7G42, FRMEV03978362025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, OPE9J11, FRMEV00535752026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM2B25, FRMEV00551102026, 606-82; RXY0A24, FRMEV00667392026, 606-82; SXM9B25, FRMEV00665992026, 606-82; RXS2E24, FRMEV00665812026, 606-82; SXL5I25, FRMEV00555272026, 606-82; SXL6A25, FRMEV00565782026, 606-82; SXM2A25, FRMEV00571282026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, DZA2H24, FRMEV00666152026, 606-82; FPW2B24, FRMEV00525392026, 606-82; FPR2B24, FRMEV00555992026, 606-82; DPR2G24, FRMEV00561322026, 606-82; FWH3A23, FRMEV00568582026, 606-82; FSJ2B24, FRMEV00571792026, 606-82; FSN2B22, FRMEV00581842026, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIT3F40, FRMEV00662172026, 606-82; IOO7174, FRMEV00583502026, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCB7H69, FRMEV00839872026, 606-82; JCU3F89, FRMEV00824332026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração