Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RKS7H21, FRMEV04058612025, 606-82; SRM1B98, FRMEV03825922025, 606-82; RJH5G55, FRMEV03837512025, 606-82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0003-12, IRF4701, FRMEV04023812025, 606-82; IRF4701, FRMEV04016962025, 606-82; IRF4701, FRMEV04037782025, 606-82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0001-50, IZT6I59, FRMEV04071482025, 606-82; IZT6I59, FRMEV04039572025, 606-82; IZT6I59, FRMEV04021082025, 606-82; IZT6I59, FRMEV04001702025, 606-82; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0001-39, GGE1D16, FRMEV00010642026, 606-82; RPC4C17, FRMEV03999232025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6F95, FRMEV03847852025, 606-82; LEO GRIEBELER, ***.969.170-**, IMI3134, FRMEV03838692025, 606-82; LENILSON DOS SANTOS SILVA TRANSPORTES, 37.509.534/0001-58, ESU0E90, FRMEV04044452025, 606-82; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, NOA7G28, FRMEV04123882025, 606-82; LENITON SOUZA ASSUNCAO LTDA, 35.473.359/0001-60, SJY0D47, FRMEV04086892025, 606-82; LEO DO NASCIMENTO E CIA LTDA, 93.318.582/0001-30, IUT4242, FRMEV04072992025, 606-82; LENE TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.133.181/0001-58, KVZ3D54, FRMEV03945832025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, RBF5E35, FRMEV00017962026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOURENCO DA COSTA, ***.855.979-**, MIE5A42, FRMEV03965962025, 606-82; LPZ TRANSPORTES LTDA, 22.119.727/0001-25, STD7I19, FRMEV04088412025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, TDN3E35, FRMEV04123972025, 606-82; RFD8D91, FRMEV04079162025, 606-82; TCA7H05, FRMEV04110692025, 606-82; RNQ3H87, FRMEV04116672025, 606-82; TCA7H05, FRMEV04056132025, 606-82; TCY2J90, FRMEV03972612025, 606-82; LRF MACHIDA - TRANSPORTES, 21.481.752/0001-91, IXM3H42, FRMEV04073412025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RCX7E75, FRMEV03828212025, 606-82; RCY7E75, FRMEV04015792025, 606-82; LPH COMBUSTIVEIS LTDA, 59.749.596/0001-70, BED3F12, FRMEV00020542026, 606-82; LS MADEIREIRA E TRANSPORTES LTDA, 29.873.220/0001-01, RAA2B17, FRMEV04066072025, 606-82; LOURO PRODUCOES E EVENTOS ME LTDA, 21.008.371/0001-90, ELW3J42, FRMEV03846292025, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 17.545.783/0001-91, NXJ1E91, FRMEV04104902025, 606-82; RAF8H15, FRMEV04105102025, 606-82; LOURIVAL ALTINO MARTINS, ***.178.829-**, MCK0G14, FRMEV04005332025, 606-82; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, SXD7J03, FRMEV04071912025, 606-82; LS LAJES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.777.573/0001-87, TCN2E52, FRMEV04083292025, 606-82; LP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 19.383.601/0001-59, JBL0C45, FRMEV04088662025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, SER1J07, FRMEV03964562025, 606-82; BEH6D77, FRMEV04084762025, 606-82; SEJ1C60, FRMEV03852332025, 606-82; LJJ TRANSPORTES LTDA, 26.698.755/0001-03, REA2A16, FRMEV04106362025, 606-82; LJN TRANSPORTES LTDA, 33.287.030/0001-80, RYV8F42, FRMEV04117532025, 606-82; LIVERPOOL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 28.289.967/0001-54, QTM5I53, FRMEV03827342025, 606-82; LIVANDRO TRANSPORTES LTDA, 02.431.297/0001-75, ADA9A99, FRMEV03829552025, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, SLI3G50, FRMEV04073312025, 606-82; TPT3C16, FRMEV04091022025, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, RLC0F48, FRMEV04031562025, 606-82; LISANDRO VARGAS DUTRA, ***.676.330-**, JIG8G77, FRMEV04059512025, 606-82; LK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV04090802025, 606-82; AWJ5F56, FRMEV03946592025, 606-82; LKX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS CAMBIAIS LTDA, 30.186.927/0001-29, AZE8J27, FRMEV04020572025, 606-82; LISETE CARDOZO, ***.821.689-**, QHZ7A66, FRMEV04056172025, 606-82; LISSANDRA TAINARA DOS SANTOS, ***.930.605-**, QMH7E39, FRMEV04086052025, 606-82; LITORANEA CONCRETOS LTDA, 36.657.586/0001-09, MHT1J39, FRMEV03998782025, 606-82; LISSANDRO BLOEMER, 15.026.927/0001-78, TQA6H00, FRMEV04090632025, 606-82; LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.660.475/0001-20, QOG8F48, FRMEV03979502025, 606-82; BENEDITO LEOMAR LINZMEIER, 75.356.014/0001-41, RDV0I16, FRMEV04067672025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUAN TUR VIAGENS LTDA, 26.103.696/0001-75, APN1E16, FRMEV04026582025, 606-82; LUANA MOREIRA CORREA, 24.570.364/0001-75, LPG5C86, FRMEV04021912025, 606-82; LPG5C86, FRMEV04012082025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPP0A95, FRMEV04074432025, 606-82; TPS5B46, FRMEV04061512025, 606-82; TPS4J36, FRMEV04066122025, 606-82; TPP0A95, FRMEV04052592025, 606-82; TPS5D36, FRMEV04107002025, 606-82; LUAN GOULARTE DA SILVA, ***.668.160-**, AVI6G49, FRMEV04059692025, 606-82; LUARA TRANSPORTES LTDA, 46.407.864/0001-23, IUL1H49, FRMEV00011942026, 606-82; LUANA APONILA SOUZA DA SILVA, ***.763.724-**, MJJ5C00, FRMEV04079342025, 606-82; AZG5J05, FRMEV03943252025, 606-82; LUAR TURISMO LTDA, 04.233.538/0001-05, RYT2I85, FRMEV03856412025, 606-82; LUCAS ANTONIO CAMPOS DA SILVA, ***.558.696-**, NYB4F58, FRMEV04101542025, 606-82; LUAN PRADO MACHADO, ***.835.038-**, CBR1C69, FRMEV03949302025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO5A00, FRMEV03949882025, 606-82; SKO5A00, FRMEV00022652026, 606-82; LUBRAZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.907.455/0001-34, BDK4B95, FRMEV00025062026, 606-82; LUAN PIRES PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.210.093/0001-20, GDF0J93, FRMEV04088112025, 606-82; LUAN TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 38.809.539/0001-69, EJZ8G59, FRMEV03979362025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração