Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4J52, FRMEV04054472025, 606-82; RYQ6H90, FRMEV00008532026, 606-82; GVM TRANSPORTES LTDA, 86.393.832/0001-30, QNI0G92, FRMEV04052542025, 606-82; QHV1D15, FRMEV04050222025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYU4G89, FRMEV04065592025, 606-82; TPS0G36, FRMEV04065382025, 606-82; RXU3G90, FRMEV04065362025, 606-82; REA9B98, FRMEV04065342025, 606-82; RAA8G48, FRMEV00007992026, 606-82; H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA., 08.381.274/0001-80, MKV9E06, FRMEV04046822025, 606-82; GTA TRANSPORTES LTDA, 40.798.364/0001-83, EOE0B26, FRMEV04044372025, 606-82; HAMISTER TRANSPORTES LTDA, 10.266.901/0001-83, TXB9C82, FRMEV04043562025, 606-82; GUILHERME VINICIUS KLABUNDE, ***.822.829-**, OXP1I46, FRMEV04064942025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT7B42, FRMEV04045282025, 606-82; QHG9J01, FRMEV04067192025, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, TQQ7I76, FRMEV00009002026, 606-82; GUILHERME TIMM REICHOW LTDA, 45.970.298/0001-09, QJC0D88, FRMEV04010642025, 606-82; GRYCAMP TRANSPORTES LTDA, 06.915.050/0001-85, BAH6A10, FRMEV04009592025, 606-82; GUEDES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 19.736.932/0001-25, AJG9J92, FRMEV04017332025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, TAX2C20, FRMEV04011992025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7C70, FRMEV04051482025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, MJC2D86, FRMEV04055192025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV04019392025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5G37, FRMEV04019612025, 606-82; RUR9E76, FRMEV04019312025, 606-82; RTZ6I37, FRMEV04015402025, 606-82; GEDENILSON SILVA SANTOS, ***.253.595-**, GCV3E17, FRMEV04042982025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV04045192025, 606-82; GABRIEL DE LIMA ANDRE, ***.605.668-**, HNX4B11, FRMEV04043942025, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, SOM0E97, FRMEV04045172025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 09.344.941/0001-17, QCJ3F26, FRMEV00011222026, 606-82; G UM TRANSPORTES LTDA, 07.229.992/0001-72, TBQ8E43, FRMEV04045492025, 606-82; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 08.248.348/0001-04, JBJ8I55, FRMEV00010812026, 606-82; GDS COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 28.521.404/0001-40, SXM7H37, FRMEV04008252025, 606-82; GABRIELA SANTOS FONSECA, ***.100.296-**, CUC6D11, FRMEV04010772025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BARRAS, 11.491.075/0001-39, RXY2G75, FRMEV04011672025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV04011152025, 606-82; FRIOGOSKI TRANSPORTES LTDA, 26.636.883/0002-03, PVO6C91, FRMEV04009672025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGM5B73, FRMEV04011762025, 606-82; GABRIEL MORAIS FERREIRA, ***.258.746-**, GKV5F69, FRMEV04011022025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, JDD5I78, FRMEV00010572026, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6F61, FRMEV00011742026, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, QJT1B01, FRMEV00008422026, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYZ8J36, FRMEV00009172026, 606-82; J S BORIM TRANSPORTES LTDA, 33.469.548/0001-34, SPT7I89, FRMEV00008432026, 606-82; J & J LOG LTDA, 15.751.024/0001-50, MST7D85, FRMEV04019362025, 606-82; IVO JOSE KOWALCZIKI, ***.440.469-**, MMJ5H45, FRMEV00009142026, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TCM2F46, FRMEV04047572025, 606-82; J & P TRANSPORTES LTDA, 19.065.675/0001-47, MJO6B28, FRMEV04044042025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXP7A21, FRMEV04041842025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, EFW7I91, FRMEV04018712025, 606-82; J & L FRETAMENTOS LTDA, 36.724.824/0001-51, BSF2I48, FRMEV04013482025, 606-82; JAIR ROBERTO DA SILVA, ***.306.249-**, MHY5J51, FRMEV04009972025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJK0886, FRMEV04010862025, 606-82; RDV6E56, FRMEV03996732025, 606-82; JAIRO TRANSPORTES LTDA, 46.623.731/0001-94, OWD7E19, FRMEV04008612025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, SXK8C37, FRMEV04008322025, 606-82; JACKSON COSTA PANATTO, ***.084.919-**, EZW1E36, FRMEV04011812025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, NTE1A28, FRMEV03995002025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, MLW2A79, FRMEV03995292025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JR PRONTO INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA, 17.132.171/0001-77, JCH6A96, FRMEV04045482025, 606-82; JOSE ROMARIO SILVA LIMA, ***.649.364-**, QJR7380, FRMEV04044972025, 606-82; JOSE ROBERTO FUCHIUE, 08.074.234/0001-95, TKT6C87, FRMEV04048052025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXO2B15, FRMEV04065612025, 606-82; SXF9F71, FRMEV04065602025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV04019342025, 606-82; JULIANA DE SANT ANA LUMMERTZ, ***.701.249-**, OKG6A48, FRMEV04043342025, 606-82; JOSE ROBSON DOS SANTOS SILVA, ***.851.926-**, FTE6D39, FRMEV04041202025, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, NAF6G64, FRMEV04041732025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, RXN0G80, FRMEV04008262025, 606-82; JR CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 08.426.628/0001-65, AYG8F26, FRMEV04011432025, 606-82; JOSEFA VALDILENE DO NASCIMENTO LIMA TRANSPORTES, 29.263.354/0001-00, SDX7G71, FRMEV04008642025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RDU8H53, FRMEV04010582025, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV04011682025, 606-82; JOSE CARLOS DE ALMEIDA, 17.936.617/0001-16, DVS2F65, FRMEV04009812025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, ***.433.904-**, GSV4E83, FRMEV03996922025, 606-82; JOSE RENATO TAVARES PIRES, ***.643.324-**, CIW4579, FRMEV03991572025, 606-82; JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO, ***.577.118-**, OVD3J65, FRMEV03991872025, 606-82; JOSE GILSON SILVA MACEDO, 35.267.564/0001-70, OMZ7B96, FRMEV03997022025, 606-82; JOSE EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, TQO9B71, FRMEV03996312025, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, IRD5G74, FRMEV00010732026, 606-82; RXS6C17, FRMEV00009862026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXT4A40, FRMEV00010512026, 606-82; JEAN PATRICK DA SILVA, ***.441.510-**, QHS0D10, FRMEV04044022025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JCP2F84, FRMEV04043882025, 606-82; JAR3G76, FRMEV04043872025, 606-82; JARDEL MARQUES DE LIMA LTDA, 41.382.237/0001-61, MCK0A77, FRMEV04046452025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, BEH4B54, FRMEV04064952025, 606-82; JEAN FABRICIO SILVANO DE MELLO, ***.080.089-**, OLA9I18, FRMEV04043242025, 606-82; MIE0C71, FRMEV04011752025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, TPN1C63, FRMEV04041112025, 606-82; JEFERSON GARCIA TEIXEIRA, ***.247.848-**, GHA3J36, FRMEV04015642025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, RHC3H37, FRMEV04010362025, 606-82; JESSICA DOMINGUITO MENDES LTDA, 28.639.405/0001-93, EFS9I73, FRMEV04009562025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, QJO8576, FRMEV04008382025, 606-82; JEFFERSON A. D. DA SILVA, 00.469.695/0001-55, EFI6J39, FRMEV03995172025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, JCX5C90, FRMEV03991602025, 606-82; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, RXY5J00, FRMEV03994012025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FJN6E51, FRMEV03993572025, 606-82; JARDEL MORLO, ***.315.159-**, SXQ4E79, FRMEV03993492025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração