Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, RHZ9J80, FRMEV00632502026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYS8E90, FRMEV00632492026, 606-82; QTK0B47, FRMEV00626982026, 606-82; RLN9E49, FRMEV00614542026, 606-82; RYS8D50, FRMEV00602462026, 606-82; CESCO TRANSPORTES LTDA, 10.399.331/0001-08, RWJ4A18, FRMEV00632432026, 606-82; SLY2E20, FRMEV00626682026, 606-82; CIMAR CUSTODIO RIBEIRO, ***.316.751-**, SDT9B30, FRMEV00631052026, 606-82; CHARLES BOCOLLI & CIA LTDA, 19.293.900/0001-00, SPV2B28, FRMEV00630822026, 606-82; SPX0H82, FRMEV00623362026, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JDD9I52, FRMEV00630302026, 606-82; CEZAR GERI WETTERMANN, ***.595.409-**, NRZ1E89, FRMEV00629732026, 606-82; CHAPARRAU TRANSPORTES LTDA, 20.006.402/0001-00, OAQ2A26, FRMEV00628692026, 606-82; CHICAO TRANSPORTES LTDA, 47.118.014/0001-78, QBH4F10, FRMEV00626952026, 606-82; CESAR DE SOUZA, ***.576.701-**, NJK6F29, FRMEV00625152026, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QBC5206, FRMEV00624422026, 606-82; CICERA MARIA DA SILVA, 23.799.078/0001-13, QBL3D78, FRMEV00624052026, 606-82; CEY ENERGIA LTDA, 51.578.489/0001-14, ROB7D49, FRMEV00623882026, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, OHP8J51, FRMEV00623632026, 606-82; CHARLES DA COSTA SILVA, ***.435.251-**, GUV1C14, FRMEV00613552026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EJO9F84, FRMEV00634552026, 606-82; FYO7A45, FRMEV00633152026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA SAO BENTO LTDA, 51.416.574/0001-86, TAV4F24, FRMEV00559972026, 606-82; COMERCIO E PRODUCAO DE SEMENTES CELESTINO LTDA, 09.688.919/0001-94, OVK8C30, FRMEV00633912026, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEV00633442026, 606-82; CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA, 03.583.828/0001-08, QBM7E48, FRMEV00633052026, 606-82; QBM7E48, FRMEV00627582026, 606-82; CONFIANCA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA, 42.765.622/0001-50, SQB3J83, FRMEV00631612026, 606-82; SQB3J83, FRMEV00624962026, 606-82; CONSTRUTORA RENATO LTDA, 23.421.402/0001-65, IZE9I51, FRMEV00629022026, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, QBU9045, FRMEV00627212026, 606-82; CONSTRUSAFETY LTDA, 28.928.704/0001-48, ACT1186, FRMEV00626672026, 606-82; CONTATUS ELETRICIDADE LTDA, 56.167.331/0001-75, EUM5B97, FRMEV00626512026, 606-82; COMERCIO DE GAS PRIMAVERA LTDA, 04.801.314/0001-44, OAW4C75, FRMEV00625802026, 606-82; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, SPT2C80, FRMEV00624602026, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS VILA NOVA LTDA, 75.264.044/0001-28, ATL5507, FRMEV00614232026, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, OAP3F52, FRMEV00613992026, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, IUR8541, FRMEV00604292026, 606-82; CLOVIS INACIO BRANDT, 13.562.888/0001-06, JDE8A89, FRMEV00606752026, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ6A15, FRMEV00606832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, FELTF00086852026, 08/01/2026; FELTF00086872026, 08/01/2026; FELTF00086902026, 08/01/2026; FELTF00086922026, 08/01/2026; ARAUJO PLASTICOS LTDA, 07.405.305/0002-03, FELTF00589082026, 20/02/2026; ARROBA ALIMENTOS LTDA, 26.657.341/0001-28, FELTF00587872026, 20/02/2026; FELTF00587852026, 20/02/2026; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, FELTF00090772026, 08/01/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FELTF00090852026, 08/01/2026; ARAGUAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0003-88, FELTF00576242026, 20/02/2026; FELTF00576232026, 20/02/2026; FELTF00576222026, 20/02/2026; FELTF00576212026, 20/02/2026; FELTF00576192026, 20/02/2026; ARROZEIRA SOMAR LTDA, 05.517.647/0001-09, FELTF00571782026, 19/02/2026; ARLA COOPERATIVA LTDA, 91.161.901/0004-63, FELTF00098142026, 09/01/2026; ARCO NORTE BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 30.933.947/0001-16, FELTF00567032026, 19/02/2026; ARROZEIRA ALANO LTDA, 09.034.011/0001-67, FELTF00099422026, 09/01/2026; ARSIA MINERACAO LTDA., 27.596.304/0009-77, FELTF00558932026, 18/02/2026; ARVEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 45.242.992/0006-06, FELTF00554182026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.293.878/0003-13, FELTF00091932026, 08/01/2026; AMCM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA, 04.936.921/0001-11, FELTF00092162026, 08/01/2026; FELTF00092312026, 08/01/2026; FELTF00092332026, 08/01/2026; FELTF00092492026, 08/01/2026; FELTF00092552026, 08/01/2026; FELTF00092572026, 08/01/2026; FELTF00092262026, 08/01/2026; AMIGAO TRANSPORTE LTDA, 35.581.523/0002-34, FELTF00576432026, 20/02/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0002-62, FELTF00100042026, 09/01/2026; FELTF00100092026, 09/01/2026; FELTF00100132026, 09/01/2026; FELTF00100182026, 09/01/2026; FELTF00100212026, 09/01/2026; FELTF00100262026, 09/01/2026; FELTF00100332026, 09/01/2026; FELTF00100392026, 09/01/2026; FELTF00100442026, 09/01/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, FELTF00104872026, 09/01/2026; FELTF00104882026, 09/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00582232026, 20/02/2026; FELTF00582202026, 20/02/2026; FELTF00581712026, 20/02/2026; FELTF00581702026, 20/02/2026; FELTF00581682026, 20/02/2026; FELTF00581672026, 20/02/2026; FELTF00581662026, 20/02/2026; FELTF00581572026, 20/02/2026; FELTF00581552026, 20/02/2026; FELTF00581532026, 20/02/2026; FELTF00581082026, 20/02/2026; FELTF00581052026, 20/02/2026; FELTF00580992026, 20/02/2026; FELTF00580902026, 20/02/2026; FELTF00580642026, 20/02/2026; FELTF00580542026, 20/02/2026; FELTF00580492026, 20/02/2026; FELTF00580442026, 20/02/2026; FELTF00580392026, 20/02/2026; FELTF00579872026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.666.419/0001-15, FELTF00085822026, 08/01/2026; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, FELTF00589522026, 20/02/2026; BOA SAFRA AGRO COMERCIAL LTDA., 29.920.338/0001-43, FELTF00092852026, 08/01/2026; BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 32.808.669/0018-49, FELTF00580962026, 20/02/2026; BOTUVERA COMERCIO DE CALCARIO E TRANSPORTE LTDA, 24.782.447/0001-28, FELTF00094362026, 08/01/2026; FELTF00094372026, 08/01/2026; BOMBRIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 50.564.053/0008-80, FELTF00456022026, 06/02/2026; BM2 EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.514.975/0001-05, FELTF00573262026, 19/02/2026; BORN TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 47.058.816/0003-00, FELTF00568202026, 19/02/2026; BONS NEGOCIOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 02.079.058/0003-60, FELTF00556392026, 18/02/2026; BLUE CUBE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 20.920.259/0001-68, FELTF00555932026, 18/02/2026; BORTOLINI CONSTRUTORA LTDA, 35.581.365/0001-31, FELTF00103232026, 09/01/2026; BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA S.A., 11.092.881/0001-34, FELTF00553152026, 18/02/2026; BR PAVING CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 15.264.721/0001-86, FELTF00550082026, 13/02/2026; BORRACHAS VIPAL S.A., 87.870.952/0014-69, FELTF00105562026, 09/01/2026; FELTF00105572026, 09/01/2026; FELTF00105592026, 09/01/2026; FELTF00105552026, 09/01/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00130402026, 11/01/2026; FELTF00130472026, 11/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração