Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0185-03, CRGTF00001802026, 16/05/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, CRGTF00001792026, 17/05/2025; CRGTF00531242025, 21/05/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0160-55, CRGTF00001782026, 17/05/2025; LUIZ CESAR DOS REIS, ***.684.468-**, CRGTF00003962026, 16/06/2025; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, CRGTF00003932026, 11/07/2025; ESTEVAM & PEREIRA INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 01.602.591/0001-30, CRGTF00003122026, 11/05/2025; A L FRUTAS LTDA, 50.447.170/0001-97, CRGTF00003112026, 16/05/2025; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0095-16, CRGTF00003862026, 11/06/2025; AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS TRES IRMAOS LTDA., 04.681.058/0001-07, CRGTF00003102026, 30/04/2025; F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A., 08.248.940/0004-59, CRGTF00003092026, 16/05/2025; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0029-63, CRGTF00003082026, 11/05/2025; BD GESSO TRANSPORTES LTDA, 15.205.863/0001-72, CRGTF00003072026, 11/05/2025; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, CRGTF00003062026, 29/04/2025; HINOVE AGROCIENCIA S.A., 14.031.191/0002-44, CRGTF00003052026, 30/04/2025; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29, CRGTF00003762026, 30/05/2025; FIBRAPLAC PAINEIS DE MADEIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.176.791/0002-47, CRGTF00003742026, 08/06/2025; CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, CRGTF00003702026, 03/06/2025; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0008-49, CRGTF00003692026, 31/05/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, CRGTF00003042026, 05/05/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0191-96, CRGTF00003032026, 10/05/2025; CENTRO OESTE BORRACHAS S.A, 09.182.564/0001-67, CRGTF00003022026, 07/05/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 04.915.315/0016-04, CRGTF00423792025, 22/10/2025, R$ 5.773,78; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0001-86, CRGTF00154272025, 18/04/2025, R$ 838,96; CRGTF00162062025, 23/06/2025, R$ 983,22; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, CRGTF00345972025, 09/09/2025, R$ 6.774,88; CRGTF00345962025, 09/09/2025, R$ 2.231,58; CRGTF00345952025, 09/09/2025, R$ 6.491,86; CRGTF00345922025, 09/09/2025, R$ 8.544,34; CRGTF00345862025, 09/09/2025, R$ 2.994,04; CRGTF00345902025, 09/09/2025, R$ 1.948,58; CRGTF00330012025, 02/09/2025, R$ 2.211,02; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, CRGTF00323702025, 03/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00323682025, 03/09/2025, R$ 1.619,70; CRGTF00323752025, 03/09/2025, R$ 1.653,12; CRGTF00323712025, 03/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00323672025, 03/09/2025, R$ 2.257,92; CRGTF00323642025, 03/09/2025, R$ 680,26; CRGTF00323602025, 03/09/2025, R$ 3.061,06; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0003-57, CRGTF00303072025, 27/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00303062025, 27/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00303042025, 27/08/2025, R$ 1.351,20; CRGTF00303002025, 27/08/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00303012025, 27/08/2025, R$ 550,00; SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 46.054.219/0001-74, CRGTF00297712025, 25/08/2025, R$ 550,00; WRWLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.643.771/0001-09, CRGTF00100282025, 28/05/2025, R$ 10.500,00; STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA, 30.881.290/0001-90, CRGTF00097982025, 28/05/2025, R$ 582,78; T.R.D.L TRANSPORTES LTDA, 05.305.623/0001-96, CRGTF00307692025, 29/08/2025, R$ 558,44.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RV COMERCIO DE PERFIL LTDA, 52.276.248/0001-83, FELTF00538872026, 10/02/2026; NUTRICAULIM INSUMOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA, 49.834.391/0001-39, FELTF00115882026, 10/01/2026; MEGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 07.729.499/0001-11, FELTF00538852026, 10/02/2026; MORAIS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.227.776/0003-85, FELTF00538832026, 10/02/2026; MAURILIO FRAZATTO & CIA LTDA, 13.446.010/0001-05, FELTF00538822026, 10/02/2026; LAR TRANSPORTES LTDA, 75.963.827/0001-08, FELTF00134932026, 12/01/2026; JSL S.A., 52.548.435/0120-02, FELTF00134962026, 12/01/2026; FELTF00134982026, 12/01/2026; FELTF00135002026, 12/01/2026; LATICINIO ITAQUIRAI LTDA, 49.350.178/0002-32, FELTF00538752026, 15/02/2026; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0004-68, FELTF00135032026, 12/01/2026; RLR TRANSPORTES LTDA, 08.191.899/0001-89, FELTF00001992025, 08/12/2025; PAMPLONA ALIMENTOS S/A, 85.782.878/0021-22, FELTF00001962025, 08/12/2025; MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA, 72.071.541/0002-00, FELTF00135072026, 12/01/2026; FELTF00135092026, 12/01/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00001862025, 08/12/2025; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, FELTF00538422026, 10/02/2026; FELTF00538402026, 10/02/2026; FELTF00538382026, 10/02/2026; O.A TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.798.129/0001-06, FELTF00001882025, 08/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0018-50, FELTF00115962026, 10/01/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, FELTF00538812026, 10/02/2026; FELTF00538802026, 10/02/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, FELTF00538782026, 10/02/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84, FELTF00001952025, 08/12/2025; JC RACOES E INSUMOS SIDERURGICOS LTDA, 71.229.405/0003-06, FELTF00538352026, 15/02/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0024-50, FELTF00001912025, 08/12/2025; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, FELTF00538312026, 10/02/2026; FELTF00538282026, 10/02/2026; FELTF00538262026, 10/02/2026; FELTF00538242026, 10/02/2026; JOSE RODOLFO BORGES, 43.412.363/0001-47, FELTF00114932026, 10/01/2026; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, FELTF00002262025, 08/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00002252025, 08/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00002242025, 08/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0079-93, FELTF00001932025, 08/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELTF00002212025, 08/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00538222026, 15/02/2026; FELTF00538202026, 15/02/2026; NAUTICA LOG TRANSPORTE COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 40.398.261/0001-26, FELTF00002202025, 08/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TERRA NOBRE SUBSTRATOS PARA PLANTAS LTDA., 12.950.736/0001-00, FELTF00086242026, 08/01/2026; FELTF00086402026, 08/01/2026; FELTF00086422026, 08/01/2026; SS TRANSPORTES BAHIA LTDA, 55.618.204/0001-82, FELTF00592192026, 20/02/2026; TIBALOG TRANSPORTES LTDA, 47.929.388/0001-73, FELTF00588172026, 20/02/2026; FELTF00588112026, 20/02/2026; TERRARA TRANSPORTES LTDA, 30.804.265/0001-03, FELTF00580252026, 20/02/2026; THAYNARA RODRIGUES FERREIRA TRANSPORTES, 48.873.237/0001-03, FELTF00567662026, 19/02/2026; TEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 01.279.145/0001-36, FELTF00551272026, 18/02/2026; FELTF00551222026, 18/02/2026; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0002-04, FELTF00131352026, 12/01/2026; TERNIUM BRASIL LTDA., 07.005.330/0001-19, FELTF00543452026, 16/02/2026; TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., 47.080.619/0011-99, FELTF00450682026, 06/02/2026; TIAGO BRANDT, 52.070.267/0001-59, FELTF00134452026, 12/01/2026; CSM TRANSPORTES LTDA, 08.606.771/0001-39, FELTF00002192025, 08/12/2025; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, FELTF00538192026, 10/02/2026; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, FELTF00002182025, 08/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00538172026, 15/02/2026; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, FELTF00135192026, 12/01/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00002172025, 08/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES ITAMONTENSE LTDA, 10.722.090/0001-88, FELTF00593462026, 22/02/2026; FELTF00593452026, 22/02/2026; FELTF00131482026, 12/01/2026; TRANSPORTES PARANA LTDA, 13.503.924/0001-52, FELTF00088802026, 08/01/2026; FELTF00088832026, 08/01/2026; TRANSPORTES NOVELLO LTDA., 02.876.277/0001-08, FELTF00092402026, 08/01/2026; TRANSPORTES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13, FELTF00092562026, 08/01/2026; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, FELTF00092692026, 08/01/2026; TRANSPORTES IRMAOS BOHRER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.445.906/0001-43, FELTF00094452026, 08/01/2026; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0010-18, FELTF00576032026, 20/02/2026; FELTF00576012026, 20/02/2026; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0020-90, FELTF00572002026, 19/02/2026; TRANSPORTES FURTADO & PORCIUNCULA LTDA, 09.207.524/0001-22, FELTF00099022026, 09/01/2026; TRANSPORTES PAINEIRA LTDA, 93.522.340/0001-63, FELTF00105982026, 09/01/2026; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0006-37, FELTF00131922026, 12/01/2026; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0013-08, FELTF00131642026, 12/01/2026; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, FELTF00133572026, 16/12/2025; FELTF00133592026, 16/12/2025; FELTF00133622026, 16/12/2025; FELTF00133662026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração