Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0014-25, FELTF00685202026, 03/03/2026; FELTF00661582026, 27/02/2026; FELTF00661562026, 27/02/2026; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELTF00150342026, 13/01/2026; FELTF00660092026, 27/02/2026; EXTRA TRANSPORTES LTDA, 50.305.885/0001-05, FELTF00169132026, 14/01/2026; EXTREME TRANSPORTES LTDA, 08.712.074/0001-62, FELTF00639212026, 21/02/2026; FELTF00013292025, 10/12/2025; EXPRESSO SOBREIRO LTDA, 40.109.473/0001-46, FELTF00636722026, 22/02/2026; EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, FELTF00198592026, 15/01/2026; FELTF00609672026, 24/02/2026; EXTREMOSUL COMERCIO DE GAS LTDA, 41.972.127/0001-50, FELTF00213032026, 15/01/2026; FELTF00596112026, 23/02/2026; FELTF00596102026, 23/02/2026; EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA, 60.500.790/0003-68, FELTF00599202026, 23/02/2026; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0017-78, FELTF00595272026, 20/02/2026; FELTF00595262026, 20/02/2026; FELTF00595252026, 20/02/2026; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, FELTF00228872026, 16/01/2026; FELTF00228862026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 06.697.576/0003-06, FELTF00185242026, 14/01/2026; FELTF00185282026, 14/01/2026; FELTF00185322026, 14/01/2026; FC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.872.916/0001-65, FELTF00188182026, 14/01/2026; FELTF00188212026, 14/01/2026; FELTF00188592026, 14/01/2026; FELTF00018752025, 10/12/2025; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0003-79, FELTF00627222026, 25/02/2026; FECLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.128.150/0001-27, FELTF00622642026, 25/02/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0016-69, FELTF00595562026, 23/02/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0019-01, FELTF00227622026, 16/01/2026; FELTF00227662026, 16/01/2026; FELTF00233122026, 16/01/2026; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FELTF00589602026, 20/02/2026; FELTF00589592026, 20/02/2026; FELTF00589582026, 20/02/2026; FELTF00014042025, 10/12/2025; FC BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 49.481.529/0001-63, FELTF00585572026, 20/02/2026; FCO IDEMAR A DE ALENCAR, 39.773.560/0001-14, FELTF00581152026, 20/02/2026; FBS LOGISTICA LTDA, 49.131.491/0001-07, FELTF00121842026, 11/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FERTISUL FERTILIZANTES E TRANSPORTE LTDA, 63.264.900/0001-66, FELTF00136232026, 11/01/2026; FELTF00230862026, 16/01/2026; FH TRANSPORTADORA LTDA, 35.645.330/0001-19, FELTF00138262026, 12/01/2026; FELTF00138302026, 12/01/2026; FERTIPAR FERTILIZANTES DO MATO GROSSO LTDA., 09.384.948/0002-43, FELTF00113362026, 10/01/2026; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0004-00, FELTF00145622026, 13/01/2026; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0001-55, FELTF00156912026, 13/01/2026; FGP-TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA., 10.781.822/0001-00, FELTF00163732026, 13/01/2026; FERTZ FERTILIZANTES S/A, 40.648.726/0001-50, FELTF00162682026, 12/01/2026; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0013-72, FELTF00639352026, 21/02/2026; FH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.280.712/0001-04, FELTF00632162026, 25/02/2026; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0008-25, FELTF00620892026, 25/02/2026; FERTIMAR MINERACAO E NAVEGACAO S.A., 07.066.019/0001-80, FELTF00201112026, 15/01/2026; FELTF00201952026, 15/01/2026; FF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.206.651/0001-96, FELTF00611862026, 13/02/2026; FETRANS EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.138.314/0001-18, FELTF00601452026, 23/02/2026; FERTLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.567.442/0001-42, FELTF00225272026, 16/01/2026; FIACAO ITABAIANA LTDA, 03.403.794/0001-22, FELTF00231732026, 16/01/2026; FERROLESTE LTDA, 01.972.480/0001-15, FELTF00012332025, 10/12/2025; FELTF00015122025, 10/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VERDE SUL SOUZA FLORESTAL LTDA, 85.141.828/0001-12, FELTF00014662025, 10/12/2025; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0001-00, FELTF00232672026, 16/01/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELTF00229042026, 16/12/2025; FELTF00229072026, 16/12/2025; FELTF00229262026, 16/12/2025; FELTF00229422026, 16/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00232962026, 16/01/2026; FELTF00233252026, 16/01/2026; FELTF00233422026, 16/01/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00232982026, 16/01/2026; FELTF00233042026, 16/01/2026; FELTF00233192026, 16/01/2026; FELTF00233232026, 16/01/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FELTF00233002026, 16/01/2026; FELTF00233052026, 16/01/2026; FELTF00233092026, 16/01/2026; FELTF00233202026, 16/01/2026; FELTF00233272026, 16/01/2026; FELTF00233312026, 16/01/2026; FELTF00233332026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FAGLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.081.560/0001-00, FELTF00138482026, 12/01/2026; FAG TRANSPORTES LTDA, 53.852.382/0001-48, FELTF00144592026, 13/01/2026; FELTF00670742026, 02/03/2026; FAMILIA MACHADO TRANSPORTES LTDA, 38.663.946/0001-00, FELTF00648082026, 25/02/2026; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00162012026, 13/01/2026; FABRICIO RABELO DE SOUZA, 51.845.289/0001-80, FELTF00169642026, 14/01/2026; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-92, FELTF00183222026, 14/01/2026; FACIL LOGISTICA, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 46.532.782/0001-00, FELTF00625562026, 25/02/2026; FARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 71.597.769/0005-00, FELTF00632212026, 25/02/2026; FALCON LOGISTICA LTDA, 34.887.104/0001-81, FELTF00631222026, 25/02/2026; FAHLU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.480.847/0001-47, FELTF00627562026, 25/02/2026; FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA., 09.214.368/0001-27, FELTF00613332026, 13/02/2026; FELTF00613282026, 13/02/2026; FAELI TRANSPORTES LTDA, 13.774.384/0002-22, FELTF00655472026, 13/02/2026; FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA., 09.214.368/0003-99, FELTF00216722026, 15/01/2026; FALCON LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 40.737.261/0001-03, FELTF00596062026, 22/02/2026; FELTF00596012026, 22/02/2026; FELTF00596002026, 22/02/2026; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, FELTF00592002026, 21/02/2026; FAROL COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 23.414.622/0001-61, FELTF00228322026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-00, FELTF00167112026, 14/01/2026; FELTF00167222026, 14/01/2026; FELTF00167272026, 14/01/2026; FELTF00167382026, 14/01/2026; FELTF00217842026, 02/01/2026; FELTF00217862026, 02/01/2026; FAX TRANSPORTES LTDA, 52.976.609/0001-02, FELTF00637612026, 25/02/2026; FASTLINE LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA, 35.606.143/0009-83, FELTF00635992026, 22/02/2026; FAST ROAD TRANSPORTES LTDA, 60.019.185/0001-08, FELTF00627462026, 25/02/2026; FASTLOG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.736.963/0001-81, FELTF00618102026, 13/02/2026; FELTF00618082026, 13/02/2026; FELTF00618062026, 13/02/2026; FABMAR TRANSPORTES LTDA, 26.701.257/0001-64, FELTF00615262026, 24/02/2026; FAST BRAZIL TRANSPORTES LTDA, 18.093.422/0001-14, FELTF00614632026, 24/02/2026; FAVORITA DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.611.161/0001-47, FELTF00208762026, 15/01/2026; FELTF00208782026, 15/01/2026; FELTF00208812026, 15/01/2026; FAVATO TRANSPORTES LTDA, 29.127.302/0001-07, FELTF00653482026, 27/02/2026; FAUAMSI LOGISTICA LTDA, 39.561.722/0004-01, FELTF00599122026, 23/02/2026; FAZENDA FAVA LTDA, 39.840.298/0001-83, FELTF00220842026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração