Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0004-09, FELVP00052562026, 31/01/2026; DEBORA ARAUJO NEVES, 60.740.899/0001-00, FELVP00052462026, 27/01/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00052282026, 03/02/2026; FELVP00062182026, 01/02/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, FELVP00016282026, 23/01/2026; DELL TRANSPORTES LTDA, 46.080.745/0001-09, FELVP00066552026, 31/01/2026; FELVP00071152026, 04/02/2026; DEEP WATER SERVICOS GERAIS E OPERACOES PORTUARIAS LTDA, 06.889.037/0001-07, FELVP00065122026, 31/01/2026; DAMIANI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.262.114/0001-35, FELVP00063222026, 01/02/2026; DECIO MACHADO DA SILVEIRA ***.847.816-**, 17.261.599/0001-10, FELVP00063212026, 30/01/2026; DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A., 04.865.228/0001-03, FELVP00061942026, 31/01/2026; DG VASCONCELOS TRANSPORTE LTDA, 10.415.663/0003-92, FELVP00060262026, 29/01/2026; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELVP00058402026, 29/01/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, FELVP00054402026, 28/01/2026; DERLI ANDRE DONEDA, 18.252.586/0001-47, FELVP00053412026, 02/02/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0022-71, FELVP00051802026, 03/02/2026; DEDE TRANSPORTES LTDA, 05.833.536/0001-01, FELVP00051512026, 29/01/2026; FELVP00070152026, 31/01/2026; DEKEL AGRO INDUSTRIA LIMITADA, 31.904.593/0001-44, FELVP00048642026, 30/01/2026; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FELVP00099972026, 08/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, FELVP00057142026, 29/01/2026; FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.467.133/0001-36, FELVP00018012026, 23/01/2026; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, FELVP00069012026, 31/01/2026; FELVP00068372026, 31/01/2026; FELVP00067782026, 31/01/2026; FGHB LOGISTICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.086.574/0001-01, FELVP00068162026, 31/01/2026; FELVP00074112026, 04/02/2026; FC3 TRADING LTDA, 55.431.887/0001-64, FELVP00067222026, 31/01/2026; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, FELVP00064842026, 29/01/2026; FELVP00060392026, 29/01/2026; FCA TRANSPORTES LTDA, 40.206.874/0001-14, FELVP00063572026, 31/01/2026; FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA, 53.400.818/0008-34, FELVP00063352026, 29/01/2026; FENIX RICOO TRANSPORTES LTDA, 56.873.998/0001-93, FELVP00076172026, 02/02/2026; FELVP00048392026, 29/01/2026; FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 50.154.061/0001-81, FELVP00055042026, 29/01/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0004-25, FELVP00054592026, 03/02/2026; FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, 43.816.719/0030-42, FELVP00052872026, 29/01/2026; FERNANDO DE CASSIA FELIPE, 08.851.142/0001-74, FELVP00052162026, 03/02/2026; FERNAO DIAS LOGISTICA LTDA, 08.070.984/0001-99, FELVP00103432026, 08/02/2026; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, 00.676.486/0005-06, FELVP00101682026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00058732026, 29/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0080-45, FELVP00058512026, 29/01/2026; E.VARGAS AGENCIAMENTO E TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 57.736.014/0001-95, FELVP00055482026, 29/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00053342026, 29/01/2026; FELVP00071312026, 29/01/2026; E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, FELVP00049162026, 03/02/2026; FELVP00056912026, 03/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00018102026, 24/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00039732026, 28/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0017-09, FELVP00067952026, 24/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0185-12, FELVP00065752026, 27/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0024-38, FELVP00062322026, 24/01/2026; E.P.A. QUIMICA LTDA, 57.786.659/0001-32, FELVP00061182026, 29/01/2026; FELVP00075602026, 03/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0108-80, FELVP00060462026, 29/01/2026; E. PEREIRA DOS SANTOS AGRICOLA, 38.904.029/0001-70, FELVP00054332026, 04/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELVP00054152026, 27/01/2026; FELVP00053402026, 27/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELVP00053922026, 28/01/2026; EATON LTDA, 54.625.819/0028-93, FELVP00053822026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EDF OITI TRANSMISSORA S.A, 49.008.174/0001-90, FELVP00055312026, 27/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0034-00, FELVP00048812026, 03/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00079632026, 07/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00062282026, 04/02/2026; FELVP00099982026, 13/02/2026; FELVP00099852026, 15/02/2026; FELVP00099492026, 05/02/2026; FELVP00099442026, 14/02/2026; ECF TRANSPORTES LTDA, 44.985.939/0001-28, FELVP00061802026, 04/02/2026; EGLX EMPREENDIMENTOS E ALIMENTOS LTDA, 05.498.028/0001-14, FELVP00060642026, 31/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00059452026, 04/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0185-12, FELVP00074342026, 04/02/2026; EDS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 57.051.517/0001-27, FELVP00055192026, 29/01/2026; ECOLAB QUIMICA LTDA, 00.536.772/0001-42, FELVP00052992026, 29/01/2026; EGL RIO TRANSPORTES LTDA, 35.028.246/0001-56, FELVP00052142026, 03/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0175-40, FELVP00051592026, 03/02/2026; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0004-51, FELVP00051352026, 03/02/2026; ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 08.947.074/0003-03, FELVP00049182026, 03/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0116-90, FELVP00048302026, 03/02/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELVP00101062026, 06/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GELITA DO BRASIL LTDA., 12.199.337/0002-30, FELVP00052892026, 29/01/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, FELVP00052712026, 31/01/2026; FELVP00067932026, 04/02/2026; FELVP00067172026, 04/02/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0262-06, FELVP00017772026, 23/01/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00016092026, 20/01/2026; GENCAU SAO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES ALIMENTICIOS S.A., 28.792.840/0001-53, FELVP00068252026, 31/01/2026; GD - ARMAZENS GERAIS E COMERCIO S/A, 04.420.601/0001-04, FELVP00065412026, 30/01/2026; FELVP00058342026, 29/01/2026; GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 07.955.100/0001-10, FELVP00063612026, 01/02/2026; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0002-51, FELVP00061382026, 31/01/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0005-05, FELVP00061392026, 04/02/2026; FELVP00054102026, 04/02/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0218-32, FELVP00060332026, 29/01/2026; G-CON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.529.487/0001-58, FELVP00056202026, 03/02/2026; GESTAO CONFIAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.743.821/0003-18, FELVP00054782026, 03/02/2026; GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA-CPF ***.950.346-**, 04.689.398/0001-76, FELVP00053962026, 03/02/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0173-04, FELVP00053292026, 29/01/2026; GB TRANSPORTES LTDA, 47.915.549/0001-70, FELVP00052672026, 31/01/2026; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, FELVP00102092026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00059752026, 29/01/2026; FELVP00059312026, 29/01/2026; GETULIO FELICIANO GUIMARAES, ***.810.378-**, FELVP00056302026, 03/02/2026; FELVP00056102026, 03/02/2026; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, FELVP00018552026, 23/01/2026; GOBBA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.956.759/0005-15, FELVP00052452026, 03/02/2026; GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA, 02.748.383/0001-06, FELVP00050452026, 03/02/2026; FELVP00101962026, 07/02/2026; GNB TRANSPORTES LTDA, 57.812.530/0001-51, FELVP00018162026, 23/01/2026; GILSON BELTRAME ***.073.167-**, 46.762.328/0001-46, FELVP00017462026, 23/01/2026; GFG CAMPO NA CIDADE LTDA, 35.265.025/0001-00, FELVP00017752026, 23/01/2026; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0004-12, FELVP00039922026, 28/01/2026; GET COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A., 31.557.781/0002-24, FELVP00060312026, 29/01/2026; GLOBAL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.708.018/0001-83, FELVP00058822026, 29/01/2026; GLOBAL COMERCIO DE BEBIDAS S.A., 46.949.839/0002-52, FELVP00055792026, 03/02/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, FELVP00053762026, 28/01/2026; GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A, 89.952.709/0001-09, FELVP00053572026, 29/01/2026; FELVP00053002026, 29/01/2026; GLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 29.508.058/0012-85, FELVP00050702026, 30/01/2026; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0002-50, FELVP00102032026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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