Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REDE HIPPERR COMPRAS LTDA, 41.667.094/0001-34, QHU6849, FRMEV00016272026, 606-82; RD TRANSPORTADORA LTDA, 42.265.319/0001-99, GDJ4I16, FRMEV00070652026, 606-82; RAVI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.011.024/0001-02, AXN9G00, FRMEV00049502026, 606-82; RECOS TRANSPORTES LTDA, 43.551.125/0001-12, FJX5J78, FRMEV00055752026, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, CPN2I97, FRMEV00062722026, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, RKX5F02, FRMEV00054552026, 606-82; RCR LOCACAO LTDA, 01.203.383/0007-53, POT7360, FRMEV00054392026, 606-82; RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEV00025792026, 606-82; RECIMINAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA, 11.226.809/0001-52, RUA6A08, FRMEV00046382026, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF7C46, FRMEV00076272026, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IRT7E30, FRMEV00076072026, 606-82; RB MANU TRANSPORTES LTDA, 23.797.399/0001-89, ALN5G69, FRMEV00075942026, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV00057152026, 606-82; BDZ9J73, FRMEV00057262026, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, ATB6E48, FRMEV00060962026, 606-82; RCR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, 03.262.073/0002-20, BYI0G67, FRMEV00053432026, 606-82; RC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 25.092.007/0001-01, RCB9I60, FRMEV00058992026, 606-82; RD SUL SERRARIA LTDA, 52.986.210/0001-02, QIH7A60, FRMEV00057572026, 606-82; REAL SERVICE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.401.873/0001-02, GFG2038, FRMEV00080282026, 606-82; RCN ROUDING LTDA, 50.733.313/0001-27, TFN9B86, FRMEV00080392026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0009-28, FELTF00176032026, 14/01/2026; FELTF00176052026, 14/01/2026; FELTF00176082026, 14/01/2026; FELTF00176102026, 14/01/2026; FELTF00176122026, 14/01/2026; FELTF00176152026, 14/01/2026; FELTF00176182026, 14/01/2026; FELTF00176202026, 14/01/2026; FELTF00176212026, 14/01/2026; FELTF00176242026, 14/01/2026; FELTF00176252026, 14/01/2026; FELTF00176282026, 14/01/2026; FELTF00176292026, 14/01/2026; FELTF00176342026, 14/01/2026; FELTF00636362026, 25/02/2026; FELTF00636332026, 25/02/2026; FELTF00636312026, 25/02/2026; FELTF00636292026, 25/02/2026; FELTF00636262026, 25/02/2026; FELTF00636232026, 25/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAFAEL MEIRELLES LEME, ***.726.148-**, BTO5D77, FRMEV00074212026, 606-82; RAFAEL BUCIOL, ***.606.018-**, FWY7I89, FRMEV00070962026, 606-82; RACHEL DE MARTINI TRANSPORTES LTDA, 02.485.970/0001-50, IUW7B61, FRMEV00071602026, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA, 13.441.552/0001-87, SJL2F81, FRMEV00038732026, 606-82; RA&LU TRANSPORTES LTDA, 55.707.241/0001-67, QJZ5J99, FRMEV00040012026, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, FYW0I33, FRMEV00040062026, 606-82; R4 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.007.363/0001-90, RAI9A39, FRMEV00046352026, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001-36, MGJ1C85, FRMEV00071752026, 606-82; RADAR COMERCIAL LTDA, 08.286.530/0001-50, SXV5H36, FRMEV00044202026, 606-82; RAFAEL SCARTON STROHSCHEIN, ***.090.701-**, QCE1D96, FRMEV00050142026, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OAS9267, FRMEV00035442026, 606-82; FJX0174, FRMEV00075612026, 606-82; R.V GESTAO DE NEGOCIOS E MAGAZINE LTDA, 27.558.891/0001-52, TAI3J38, FRMEV00036642026, 606-82; RAFAEL RAMOS PESSANHA, ***.759.685-**, EIV1J41, FRMEV00075012026, 606-82; RAFAEL DA SILVA, ***.570.669-**, RYE7A51, FRMEV00078032026, 606-82; RAFAEL BITTENCOURT DE OLIVEIRA MELO, ***.080.078-**, BWO8G66, FRMEV00074572026, 606-82; R. P. LOPES, 27.729.690/0001-70, PRF5D48, FRMEV00077492026, 606-82; R3 COMERCIO E SERVICOS LTDA, 58.033.212/0001-55, RHA0C79, FRMEV00066462026, 606-82; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, KXH7B79, FRMEV00083642026, 606-82; R.L LADA COMERCIO TELHAS LTDA, 20.977.226/0001-54, IPL4A08, FRMEV00079212026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAQUEL BALDO LOURENCO, 04.692.807/0001-93, ASV0H72, FRMEV00070882026, 606-82; RAPIDO SUMARE LTDA., 68.260.371/0003-08, GDJ3D81, FRMEV00070702026, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-59, UDR7D16, FRMEV00072942026, 606-82; UDR7D16, FRMEV00071142026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I49, FRMEV00072372026, 606-82; RYG3I57, FRMEV00064162026, 606-82; RLI0D63, FRMEV00077102026, 606-82; SXC9G34, FRMEV00072392026, 606-82; RAULINO CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA, 13.914.844/0001-90, THT6E07, FRMEV00051762026, 606-82; RAPIDO VENANCIO AIRES LTDA, 07.303.973/0001-49, JDA3E97, FRMEV00051572026, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0001-51, JCC0C45, FRMEV00047572026, 606-82; RAVI CASA ENXOVAIS LTDA, 32.773.851/0001-63, LLO6D25, FRMEV00004832026, 606-82; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0011-01, PNM9F17, FRMEV00043682026, 606-82; RAIMUNDO DOMINGUES NETO, ***.747.066-**, EMU3J96, FRMEV00073692026, 606-82; RAFAEL SOUZA RODRIGUES, ***.023.921-**, AJD6A05, FRMEV00051472026, 606-82; RAUBER & SILVA LTDA, 09.198.352/0001-78, BBM1G33, FRMEV00058902026, 606-82; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, RUA3H77, FRMEV00032062026, 606-82; RANGEL LUIS FARIA, 14.962.215/0001-06, RDX1E14, FRMEV00031932026, 606-82; RAPIDO OESTE RIO LTDA, 04.600.145/0001-84, MFZ3J46, FRMEV00083102026, 606-82; RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA, 03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV00078492026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROBSON ALVES DE BRITO, ***.610.741-**, OBA1A31, FRMEV00024612026, 606-82; ROBERIO OLIVEIRA MENDES LTDA, 21.440.832/0001-07, SOW0B40, FRMEV00024082026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RYO4E54, FRMEV00018632026, 606-82; ROBERTO SILVA HENRIQUE, ***.714.409-**, AUZ8D83, FRMEV00018912026, 606-82; ROBERT EDISON SANCHES, ***.423.228-**, DPB9J14, FRMEV00069722026, 606-82; ROBERTO SANDRO REGO SANTOS, 33.108.610/0001-62, TGS7E70, FRMEV00060612026, 606-82; ROBERTO ELIAS DE MIRANDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 61.681.012/0001-13, AVP3B89, FRMEV00063132026, 606-82; ROBERTO CARLOS DOS ANJOS, ***.704.039-**, IDT3397, FRMEV00051542026, 606-82; ROBSON PAULO TOMAZONI, ***.602.321-**, NPN8E84, FRMEV00038462026, 606-82; ROBSOM PEREIRA, ***.520.089-**, MAG4A18, FRMEV00068972026, 606-82; ROBERTO ALEXANDRE PAVIOTTI LTDA, 30.922.147/0001-08, CUE4A30, FRMEV00039632026, 606-82; ROBISONRONI MOL, ***.609.786-**, HLO7H57, FRMEV00044832026, 606-82; ROBSON KUERTEN, ***.603.159-**, MLY8D70, FRMEV00041682026, 606-82; ROBERTO RINALDINI MORGADO, 25.002.441/0001-53, ATF3920, FRMEV00038992026, 606-82; RICEFER EQUIPAMENTOS INOX LTDA, 04.099.288/0001-54, IKN9066, FRMEV00043722026, 606-82; ROBERTO MAY, ***.592.649-**, MJZ0E20, FRMEV00034652026, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, ***.362.036-**, HJD2B00, FRMEV00031232026, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, FRO0C42, FRMEV00069852026, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY4E94, FRMEV00080302026, 606-82; BENNY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001-29, IZK9I40, FRMEV00081442026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração