Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, JAE7I55, FRMEV00039702026, 606-82; JAS0H83, FRMEV00007172026, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65, FOQ7J64, FRMEV00045722026, 606-82; TRANSPORTADORA UNIAO DE DEUS LTDA, 40.049.655/0001-79, RAK3H64, FRMEV00049072026, 606-82; TRANSPORTADORA TRINDADE LTDA, 06.307.097/0001-66, HMW0B24, FRMEV00046922026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDJ4D28, FRMEV00054362026, 606-82; RHE0H64, FRMEV00005892026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, RYB4G02, FRMEV00052332026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS-TUTE LTDA, 08.050.267/0001-03, TJA3B85, FRMEV00041352026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STB7I37, FRMEV00003402026, 606-82; STC2F78, FRMEV00074322026, 606-82; TRANSPORTADORA UNIAO LTDA, 17.884.123/0001-35, ENQ3D79, FRMEV00070692026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA ALVES LTDA, 30.233.425/0001-01, EGJ3H16, FRMEV00003592026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASIL LTDA, 51.225.254/0001-49, SME7E94, FRMEV00044322026, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, QIY0263, FRMEV00022852026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA TECNOVAN LTDA, 04.368.089/0001-02, AMG8G38, FRMEV00021122026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSROMI LTDA, 02.707.597/0001-34, RXM3B95, FRMEV00039692026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, FVG7D44, FRMEV00029282026, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0009-56, LVE9F59, FRMEV00070832026, 606-82; TRANSPORTADORA TRES PALMEIRAS LTDA, 76.463.751/0001-06, SEZ8E14, FRMEV00081242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAP AGRONEGOCIOS LTDA, 43.248.410/0001-69, FELTF00137932026, 12/01/2026; FELTF00137982026, 12/01/2026; FELTF00137962026, 12/01/2026; FELTF00224302026, 16/01/2026; FELTF00224492026, 16/01/2026; MANDIMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.414.629/0001-31, FELTF00157402026, 13/01/2026; FELTF00639652026, 21/02/2026; FELTF00639642026, 21/02/2026; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, FELTF00158602026, 13/01/2026; FELTF00158692026, 13/01/2026; FELTF00680462026, 03/03/2026; MANDIPETRO - TRANSPORTADORA RETALHISTA LTDA, 05.092.071/0001-85, FELTF00637772026, 25/02/2026; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84, FELTF00635622026, 22/02/2026; FELTF00635602026, 22/02/2026; FELTF00635592026, 22/02/2026; MANDUCA SAO PAULO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.340.198/0001-20, FELTF00622242026, 25/02/2026; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0002-65, FELTF00665122026, 28/02/2026; MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA, 50.411.321/0028-77, FELTF00679582026, 03/03/2026; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00125342026, 11/01/2026; FELTF00125232026, 11/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA BRZ LTDA, 03.869.985/0001-84, RHV4A82, FRMEV00025022026, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 37.009.183/0001-16, ATL3J77, FRMEV00049012026, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, RAC0B56, FRMEV00075332026, 606-82; AZY9A75, FRMEV04108002025, 606-82; TRANSPORTADORA ELDORADO LTDA, 17.428.583/0001-59, SPG3G30, FRMEV00075492026, 606-82; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, UDJ7D32, FRMEV00040892026, 606-82; TRANSPORTADORA CAVALCANTE LTDA, 12.553.295/0001-02, SFM6D78, FRMEV00004282026, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, FZE3B97, FRMEV00003472026, 606-82; TQP1J54, FRMEV00041322026, 606-82; JCF5G03, FRMEV00044482026, 606-82; TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA, 07.360.115/0001-36, TDS6G26, FRMEV00042392026, 606-82; TRANSPORTADORA COMBOIO BR LTDA, 18.907.634/0001-98, QUB7049, FRMEV00034152026, 606-82; TRANSPORTADORA EURO LTDA, 06.206.715/0001-81, IUL6J58, FRMEV00038932026, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, SPY2D49, FRMEV00042972026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSK1F14, FRMEV00028162026, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRU6D46, FRMEV00083782026, 606-82; TRANSPORTADORA CHAVES & CIA LTDA, 08.822.517/0001-78, RGX7G04, FRMEV00072832026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RSF1F30, FRMEV00070352026, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXW3H76, FRMEV00080232026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYQ2C49, FRMEV00080112026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RLF5I95, FRMEV00020292026, 606-82; RLN9I90, FRMEV00060552026, 606-82; RKW2D54, FRMEV00051662026, 606-82; RLF8I66, FRMEV00055992026, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXY6C03, FRMEV00016762026, 606-82; RLP9D66, FRMEV00004802026, 606-82; RDZ1A29, FRMEV00048432026, 606-82; RLP9C96, FRMEV00052682026, 606-82; TPO1D47, FRMEV00053662026, 606-82; RXR1I87, FRMEV00078092026, 606-82; RYD7G12, FRMEV00024062026, 606-82; QJS9780, FRMEV00056842026, 606-82; QIJ1640, FRMEV00074112026, 606-82; RDZ1D39, FRMEV00069682026, 606-82; TPK9F05, FRMEV00068022026, 606-82; SXP3J19, FRMEV00067742026, 606-82; TPK9G75, FRMEV00040912026, 606-82; RLA9I96, FRMEV00072952026, 606-82; AJP TRANSPORTES LTDA, 13.941.107/0001-86, RYG5E55, FRMEV00080812026, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, SXU7J70, FRMEV00080102026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, TLX2C40, FRMEV00024842026, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, TQA5J58, FRMEV00020512026, 606-82; SXW0A69, FRMEV00077042026, 606-82; REB2B51, FRMEV00006752026, 606-82; SXU9D35, FRMEV00081632026, 606-82; RYL5A38, FRMEV00038092026, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, SGI5D20, FRMEV00047272026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, FRW4H21, FRMEV00054212026, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, AUE6659, FRMEV00054952026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV00048202026, 606-82; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, QHM4A32, FRMEV04110822025, 606-82; MJF3E71, FRMEV00027822026, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXP3D58, FRMEV00076222026, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, TQX0E10, FRMEV00077462026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, TQP6F37, FRMEV00006112026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV00044092026, 606-82; TRANSPORTES RODOBENDER LTDA, 06.915.879/0001-88, SXE6B34, FRMEV00045192026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYB9J28, FRMEV00030042026, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AYK3F53, FRMEV00045162026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO OLIVEIRA DA SILVA LTDA, 16.779.850/0001-70, MJR4D84, FRMEV00083422026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração