Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OCTOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.446.685/0001-13, FELTF00653322026, 27/02/2026; OGGI SORVETES LTDA, 01.621.399/0001-90, FELTF00151682026, 13/01/2025; FELTF00215932026, 15/01/2026; ODETE PAVAN PESSETTO & CIA LTDA, 04.555.014/0001-22, FELTF00110262026, 09/01/2026; OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA, 08.257.539/0003-02, FELTF00158722026, 08/01/2026; ODINEI CERBARO LTDA, 13.829.302/0002-08, FELTF00640412026, 21/02/2026; O.T.I. ORGANIZACAO DE TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA, 47.276.654/0001-06, FELTF00626822026, 25/02/2026; NUTRI AGRO LTDA, 56.106.402/0001-20, FELTF00192542026, 14/01/2026; NULOG LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 44.770.207/0001-10, FELTF00624092026, 25/02/2026; FELTF00624082026, 25/02/2026; FELTF00624072026, 25/02/2026; FELTF00624062026, 25/02/2026; FELTF00623382026, 25/02/2026; FELTF00623402026, 25/02/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00009262025, 09/12/2025; OB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.198.587/0001-51, FELTF00600842026, 23/02/2026; FELTF00248532026, 17/01/2026; FELTF00248572026, 17/01/2026; O. P. ARAUJO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, 14.246.555/0001-22, FELTF00243442026, 17/01/2026; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0006-36, FELTF00128772026, 12/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, FELTF00654832026, 26/02/2026; PAMPLONA ALIMENTOS S/A, 85.782.878/0021-22, FELTF00108222026, 07/01/2026; FELTF00108242026, 07/01/2026; FELTF00108262026, 07/01/2026; FELTF00748672026, 08/03/2026; FELTF00748662026, 08/03/2026; FELTF00748652026, 08/03/2026; FELTF00748642026, 08/03/2026; FELTF00748632026, 08/03/2026; FELTF00748622026, 08/03/2026; FELTF00748602026, 08/03/2026; FELTF00747432026, 16/02/2026; FELTF00747422026, 16/02/2026; PANEK CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 17.109.531/0001-10, FELTF00640712026, 21/02/2026; PANDURATA ALIMENTOS LTDA, 70.940.994/0059-28, FELTF00217972026, 16/01/2026; FELTF00597572026, 23/02/2026; PANANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.269.838/0001-03, FELTF00597942026, 23/02/2026; PANDURATA ALIMENTOS LTDA, 70.940.994/0052-51, FELTF00597552026, 23/02/2026; FELTF00597512026, 23/02/2026; PANTANAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.662.661/0002-75, FELTF00251482026, 18/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OLIVIARTH TRANSPORTES LTDA, 39.962.406/0001-90, FELTF00649382026, 25/02/2026; ONTIME TRANSPORTES LTDA, 59.587.651/0001-72, FELTF00626132026, 25/02/2026; FELTF00626022026, 25/02/2026; OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA, 04.372.975/0001-00, FELTF00189812026, 14/01/2026; OK ATACADISTA LTDA, 43.688.008/0001-03, FELTF00190312026, 14/01/2026; OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, 29.261.608/0001-51, FELTF00192592026, 14/01/2026; FELTF00600982026, 23/02/2026; OLIVEIRA SILVA COMERCIO DE FRIOS LTDA, 15.315.067/0001-92, FELTF00623052026, 25/02/2026; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 44.387.185/0001-04, FELTF00622742026, 25/02/2026; FELTF00622732026, 25/02/2026; OMEGA LOGISTIC TRANSPORT LTDA, 01.568.962/0001-04, FELTF00197992026, 15/01/2026; ON ROAD TRANSPORTES LTDA, 05.689.078/0001-89, FELTF00617292026, 24/02/2026; OMNICARGO TRANSPORTES LTDA, 51.653.821/0001-68, FELTF00614232026, 24/02/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00009262025, 09/12/2025; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0031-33, FELTF00217932026, 16/01/2026; OLIVEIRA & ALVES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.288.332/0002-90, FELTF00118012026, 10/01/2026; OGGI SORVETES LTDA, 01.621.399/0001-90, FELTF00739662026, 06/03/2026; OLEO DE OURO COMERCIO ATACADISTA E RECUPERACAO DE OLEO VEGETAL LTDA, 34.727.338/0001-61, FELTF00243612026, 17/01/2026; FELTF00243622026, 17/01/2026; OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA, 11.547.756/0001-71, FELTF00253152026, 17/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSFAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0001-62, FELTF00152602026, 13/01/2026; FELTF00152642026, 13/01/2026; TRANSERVICE - TRANSPORTES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA, 10.849.859/0001-23, FELTF00172312026, 14/01/2026; FELTF00172372026, 14/01/2026; FELTF00631392026, 25/02/2026; TRANSFACE TRANSPORTES LTDA, 61.683.652/0010-53, FELTF00632132026, 25/02/2026; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0006-60, FELTF00670462026, 01/03/2026; FELTF00670432026, 01/03/2026; FELTF00670422026, 01/03/2026; FELTF00669932026, 01/03/2026; FELTF00669922026, 01/03/2026; TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 02.350.385/0001-42, FELTF00218732026, 14/01/2026; FELTF00588132026, 20/02/2026; FELTF00588082026, 20/02/2026; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0005-89, FELTF00594242026, 22/02/2026; FELTF00594232026, 22/02/2026; FELTF00594222026, 22/02/2026; FELTF00594212026, 22/02/2026; FELTF00594202026, 22/02/2026; FELTF00594052026, 22/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PAULICO TRANSPORTES LTDA, 04.597.838/0001-65, FELTF00648632026, 26/02/2026; PARKER-MIGLIORINI INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA, 15.347.566/0011-33, FELTF00110912026, 10/01/2026; PATRAO PARTICIPACOES LTDA, 23.514.829/0002-99, FELTF00180272026, 14/01/2026; PATRICIA KEIKO ASAKAWA LTDA, 61.886.095/0001-87, FELTF00632192026, 25/02/2026; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00626282026, 25/02/2026; FELTF00626272026, 25/02/2026; FELTF00626242026, 25/02/2026; FELTF00626232026, 25/02/2026; FELTF00626212026, 25/02/2026; FELTF00626192026, 25/02/2026; FELTF00626182026, 25/02/2026; FELTF00626172026, 25/02/2026; FELTF00626162026, 25/02/2026; PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 60.398.369/0008-00, FELTF00122132026, 09/01/2026; PARIS LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.959.063/0001-40, FELTF00616632026, 24/02/2026; FELTF00616582026, 24/02/2026; PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, 05.476.815/0001-65, FELTF00615672026, 24/02/2026; PARICA LAMINADOS LTDA, 32.742.659/0001-00, FELTF00665092026, 28/02/2026; PARCEIRO DO GRAO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE E CEREAIS LTDA, 30.798.330/0003-05, FELTF00223352026, 16/01/2026; FELTF00223382026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSERTAO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.978.723/0002-60, FELTF00653452026, 27/02/2026; FELTF00653442026, 27/02/2026; FELTF00653432026, 27/02/2026; FELTF00653422026, 27/02/2026; FELTF00653412026, 27/02/2026; FELTF00653402026, 27/02/2026; FELTF00653392026, 27/02/2026; FELTF00653382026, 27/02/2026; TRANSFAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0001-62, FELTF00152672026, 13/01/2026; FELTF00152682026, 13/01/2026; FELTF00152702026, 13/01/2026; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0001-55, FELTF00175152026, 14/01/2026; TRANSCR LOGISTICA LTDA, 53.757.626/0001-03, FELTF00625142026, 25/02/2026; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0005-89, FELTF00218932026, 16/01/2026; FELTF00218982026, 16/01/2026; FELTF00219042026, 16/01/2026; FELTF00219092026, 16/01/2026; FELTF00594062026, 22/02/2026; TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0004-58, FELTF00683452026, 03/03/2026; FELTF00683412026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PIANCA TRANSPORTES LTDA, 47.431.915/0001-15, FELTF00611382026, 24/02/2026; FELTF00611462026, 24/02/2026; FELTF00609392026, 24/02/2026; FELTF00609312026, 24/02/2026; FELTF00609182026, 24/02/2026; FELTF00609152026, 24/02/2026; FELTF00609112026, 24/02/2026; FELTF00609052026, 24/02/2026; FELTF00608962026, 24/02/2026; FELTF00606422026, 23/02/2026; FELTF00606092026, 23/02/2026; FELTF00606072026, 23/02/2026; FELTF00250772026, 18/01/2026; FELTF00250792026, 18/01/2026; FELTF00250812026, 18/01/2026; FELTF00250832026, 18/01/2026; FELTF00250852026, 18/01/2026; FELTF00250872026, 18/01/2026; FELTF00250902026, 18/01/2026; FELTF00250912026, 18/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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