Seção 3 — 17/03/2026

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-023/2023, publicado no D.O.U. de 08/03/2023, Seção 3, página 122, formalizado com a permissionária VALE S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km 39, para fins de implantação de rejeitoduto e adutora de água, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista o uso da faixa de domínio em desconformidade com o projeto aprovado e a transferência do trecho ao Estado de Minas Gerais que, por sua vez, concedeu à Concessionária Rota da Liberdade S/A. Processo administrativo nº 50606.501642/2017-37.

Belo Horizonte/MG, 13 de março de 2026

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-03-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 29/12/2025 a 18/04/2026. . Leia-se: Vigência: 16/03/2026 a 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90333/25 - UASG 393017

NÚMERO DO PROCESSO: 50613.001557/2025-94

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90333/25

O DNIT, Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da Licitação em epígrafe:

Licitação FRACASSADA para o item único.

Objeto: Serviço de Coffee Brake, sob demanda, com fornecimento de material e serviço de apoio, nos termos do edital e seus anexos.

PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO

Pregoeiro

Nº Processo: 50609.002403/2025-89.

Pregão Nº 90460/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.

Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-153/PR, segmento de Imbituva-PR a Paulo Frontin-PR, sob jurisdição da Unidade Local de Ponta Grossa/PR, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2026 a 13/08/2028. Valor Total: R$ 36.599.719,69. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 2*47** SSP-PI e CPF/MF nº. 161.***.***-72. PERMISSIONÁRIA: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA., com sede à Avenida Presidente Kennedy, 336, São Cristóvão, CEP: 64.052-335, Teresina/PI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.997.138/0001-60, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Diretor Administrativo, CELSO FERNANDO PINHEIRO DE VASCONCELOS, brasileiro, casado, empresário e engenheiro civil, portador do CPF/MF nº ***.875.483 -**, com poderes bastantes, para ser representante. OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-316/PI PARA IMPLANTAÇÃO DE ACESSO. A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, renovável automaticamente até que o DNIT venha a requerer com base nesse normativo a área da faixa de domínio concedida para realização de expansão da obra viária federal e de interesse coletivo e público. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: R$ 34.426,50 (trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.000144/2026-23. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026.

Número do Contrato: 698/2022.

Nº Processo: 50618.001027/2022-53.

Pregão. Nº 442/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 01 (um) ano e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (PATO nova etapa).

O presente Contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 21.03.2026 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, totalizando 1.552 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois) dias consecutivos, passando a vencer em 21.03.2027. O prazo de execução com vencimento em 05.01.2026 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias passando a vencer em 05.01.2027, totalizando 1462 (um mil, quatrocentos e sessenta e dois) dias consecutivos.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO

A CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO passa a vigorar com a seguinte redação: O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 47.709.084,39 (quarenta e sete milhões, setecentos e nove mil, oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos) para R$ 64.416.518,47 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), decorrente do aumento de R$ 16.707.434,08 (dezesseis milhões, setecentos e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oito centavos, a preços iniciais. Vigência: 21/03/2026 a 21/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.416.518,47. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90140/2025

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio do Agente de Contratação do DNIT/RN, torna público o resultado de julgamento da Concorrência Eletrônica n° 90140/2025-14. Empresa vencedora: CONSÓRCIO ASSESSORAMENTO POTIGUAR - CAP, composto pelas empresas MODERA ENGENHARIA LTDA (LÍDER) - CNPJ 28.256.567/0001-42, SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 42.565.325/0001-61, ÚNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 02.001.296/0001-90, GONENGE ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 49.741.386/0001-81 e GEOVIA CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 29.950.711/0001-09, nota técnica e preço: 94,65, melhor lance: R$ 45.727.901,35.

ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA

Agente de Contratação

Nº Processo: 50610.004518/2024-98.

Pregão Nº 90083/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.

Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção e Recuperação nas Rodovias BR-101/RS, segmento do km 0,00 ao km 19,40, e BR-470/RS, segmento do km 295,40 ao km 364,70, com vistas à execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/03/2026 a 12/09/2029. Valor Total: R$ 54.565.488,98. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-063/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 471, no trecho ENTR BR-153/386/471/RS-332 (SOLEDADE) ao AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ACESSO SUL SANTA CRUZ DO SUL - ENTR RS-403 (RIO PARDO), SNV 471BRS0052, segmento do km 156+470m ao km 157+025m, lado direito, numa extensão total de 555 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 832,50 m2 (oitocentos e trinta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Rio Pardo/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 12/03/2026, através do documento SEI nº 24096989. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003777/2025-82. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-064/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 101, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO PONTE S/RIO MAMPITUBA) ao RIO GRANDE, subtrecho ESTREITO - R. LUIZ GAUTÉRIO (SÃO JOSÉ DO NORTE), SNV 101BRS4500, segmento do km 372+230m ao km 372+310m, lado direito, numa extensão total de 80 metros por 1,5 metros de largura, e travessia no km 372+310m, com extensão de 60 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 210 m2 (duzentos e dez metros quadrados), no município de São José do Norte/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 12/03/2026, através do documento SEI nº 24096966. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007518/2025-21. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RS SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 25.194.534/0001-27. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-065/2026. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101/290 (OSÓRIO) ao ENTR BR-290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho FIM DA CONCESSÃO (ILHA DO PAVÃO) - ENTR BR-116/290 (P/GUAIBA), SNV 290BRS0105, segmento do km 100+540m ao km 103+210m, lado direito, numa extensão total de 2670 metros por 1,50 metros de largura; segmento do km 103+210m ao km 104+230m, lado esquerdo, numa extensão total de 1020 metros por 0,50 metros de largura; travessia no km 103+210m, com extensão de 45metros sobre faixa de rolamento, por 0,50 metros de largura; e no subtrecho 2ª PONTE S/RIO GUAÍBA (15M APÓS FIM DA PONTE S/SACO DA ALEMOA) - 2ª PONTE S/RIO GUAÍBA (ENTR R.DONA TEODORA E FREDERICO MENTZ), SNV 290ARS1005, segmento do km 0+000m ao km 04+200m, lado direito, numa extensão total de 4200 metros por 0,50 metros de largura; perfazendo uma área total de 6637,50 m2 (seis mil seiscentos e trinta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Eldorado do Sul/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 13/03/2026 através do documento SEI nº 24096940. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.007556/2025-83. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-062/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR RS-348 (VAL DE SERRA) - ACESSO 13ª CIA DAM ITAARA, SNV 158BRS1310, travessia no km 299+100m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Itaara/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 12/03/2026, através do documento SEI nº 24097052. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001053/2013-61. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.