O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão proferida nos autos que deferiu o pedido de tutela de urgência nos autos do Procedimento Comum Cível nº 5031785-63.2024.4.03.6100, resolve:
1. Convocar o candidato (sub judice) Wesley Augusto Dias Gomes, inscrição nº 47867027, cargo Analista Judiciário - Área: Administrativa - Unidade de Classificação Seção Judiciária de São Paulo - Capital, para uma nova entrevista de avaliação de aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, obedecido o disposto no Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023 e retificações posteriores.
1.1. A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos termos da Resolução nº 89/2017-TRF3, e conforme Portaria nº 3342/2023-TRF3, alterada pela de nº 3496/2024, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, Caderno Administrativo, de 16/11/2023 e 16/02/2024, respectivamente.
1.1.2 A entrevista de avaliação será realizada neste Tribunal, situado na Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, 13º andar, na cidade de São Paulo - SP, no dia 19/03/2026, às 14 horas (horário local) na cidade de São Paulo - SP, na Avenida Paulista, 1842 - Torre Norte - 13º andar - Bela Vista.
1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras, observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal.
1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica.
1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no item 1.2.1.
1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra.
1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s).
1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico.
1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, aos termos do item 1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros.
1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para apuração.
1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
1.6 Será excluído do concurso o candidato que não comparecer à(s) entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Edital.
2. Documento de Identificação
2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações.
2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do concurso público.
São Paulo, 11 de março de 2026.
Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO
Anexo I
AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 (SUB JUDICE)
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
002 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA
UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - CAPITAL
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| Nome | Inscrição | Data | Horário |
1 | WESLEY AUGUSTO DIAS GOMES (sub judice) | 47867027 | 19/03/2026 | 14h00 |