DOU 18/03/2026 — Seção 1 · Página 63

Despacho

DESPACHO Nº 44/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Processo MJ nº: 08017.000445/2026-60

Obra: Madrigal para um poeta vivo

Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de reconsideração da classificação indicativa da obra "Madrigal para um poeta vivo", fundamento no art. 84 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seus §§ 1º a 4º, que estabelece que o pedido de reconsideração poderá ser apresentado no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão no Diário Oficial da União ou da notificação prevista no art. 45, § 2º, dispondo, ainda, que o pedido deverá ser fundamentado, instruído com a obra quando necessário e conter razões de legalidade e mérito que justifiquem a reforma da decisão, sob pena de indeferimento caso não apresente os critérios exigidos, tem-se:

a) Foi recebido pedido de reconsideração, interposto contra a decisão que atribuiu à obra a classificação indicativa de "não recomendada para menores de dezesseis anos";

b) Foram examinados os argumentos apresentados, bem como os elementos técnicos que instruíram o processo original, tendo-se concluído que não foram identificadas razões de legalidade ou mérito capazes de justificar a reforma da decisão;

c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a saber: apologia ou glamorização da violência (18 anos), nudez (14 anos), e eixo explícito (18 anos);

d) O conteúdo sexual é atenuado expografia e linguagem e suporte, além de frequência, relevância e composição de cena;

e) A apologia ou glamourização da violência é atenuada por frequência, mas agravada por relevância, sendo fator mais determinante para a atribuição da classificação indicativa final;

f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa;

g) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final;

h) As informações completas que fundamentam a decisão constam na NOTA TÉCNICA Nº 11/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.

Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra como "não recomendado para menores de dezesseis anos", por apresentar linguagem imprópria, conteúdo sexual, drogas lícitas e temas sensíveis.

Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte e duas horas.

Estas são as informações.

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

Coordenador-Geral

Portaria

PORTARIA Nº 6.323, DE 17 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ANA MARIA LAGINHA MENDES, natural de Portugal, nascida(o) em 30 de abril de 1961, filha de Maria José Martins Laginha e de José Mendes Inácio (Processo n° 08018.018140/2026-02) e

TATIANA GONÇALVES BERNARDINO CARDOSO, natural de Portugal, nascida(o) em 7 de março de 1985, filha de Natália Gonçalves Caixeiro Bernardino e de Rafael Francisco Bernardino (Processo n° 08018.018145/2026-27).

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

Substituta

PORTARIA Nº 6.326, DE 17 DE MARÇO DE 2026

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ANTONIO JOSE NAVARRO RIVERO - F190896-7, natural da Venezuela, nascido em 2 de dezembro de 1994, filho de Antonio Jose Navarro e de Gladys Mercedes Rivero Camacho, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0661584/2025);

ARCHILLE PETIT DE - F391877-T, natural do Haiti, nascido em 5 de julho de 1985, filho de Elissaint Petit-De e de Roselene Desir, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0661392/2025);

DANIEL ALEJANDRO NUNEZ DE ARMAS - F475848-L, natural de Cuba, nascido em 26 de junho de 1995, filho de Danilo nunez Hernández e de Mariela Amaro de Armas Ramos, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0632773/2025);

DANIELA ESPINOZA SALCEDO - V444348-0, natural da Bolívia, nascida em 3 de janeiro de 2000, filha de Janet Salcedo Apaza e de Marcial Espinoza Mamani, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0655235/2025);

DAYLEN RODES LOPEZ - G368247-0, natural de Cuba, nascida em 18 de maio de 1990, filha de Iliana Lopez Arias, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0631364/2025);

FRANCINE DELVA NICOLAS - G469314-0, natural do Haiti, nascida em 18 de julho de 1995, filha de Prospere Delva e de Elenie Signac, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0573011/2024);

HANY KAMAL ELSHESHTAWY SAID - F432143, natural do Egito, nascido em 1 de junho de 1972, filho de Kamal Elsheshtawy Said e de Samia Elmorcy Elmasry, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0651363/2025);

INNA PLIUTA - G349395-T, natural da Ucrânia, nascida em 10 de agosto de 1986, filha de Olexandr Viktorovych Pliuta e de Galyna Petrivna Pliuta, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0605494/2025);

ISABEL SILVA NFUTILA - F807150-T, natural da Angola, nascida em 17 de novembro de 1995, filha de Futila Sambidila e de Sivi Silvina Moyvoluanga, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0640906/2025);

JEANNETTE MATHIEU - F052205-7, natural do Haiti, nascida em 11 de março de 1993, filha de Edmond Mathieu e de Mania Etienne, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0643412/2025);

JORGE ISIDRO ORJUELA BERNAL - G171070-J, natural da Colômbia, nascido em 3 de julho de 1989, filho de German Alfonso Orjuela Ramirez e de Blanca Nieves Bernal, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0655217/2025);

LUTA DOKOTA FAIDA - F906776, natural da Angola, nascida em 29 de setembro de 1988, filha de Francisco Dokota Kamalandua e de Florenca Sidonio, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0664903/2025);

MARH DARWICH - F578285-H, natural da Síria, nascida em 29 de setembro de 2004, filha de Rimoun Darwich e de Shamsa Alfars, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0652895/2025);

MARKENSON ESTAEL - G256925-5, natural do Haiti, nascido em 1 de abril de 1985, filho de Philippe Estael e de Juslene Laguerre, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0664073/2025);

MAYDALIS HERRERA GAMEZ - G322618, natural de Cuba, nascida em 12 de março de 1987, filha de Migdalia Gamez Osoria, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0657368/2025);

MELLANY BRITGETH TORREZ APAZA - V687451-1, natural da Bolívia, nascida em 17 de janeiro de 2005, filha de Luis Maximo Torrez Uri e de Mery Laura Apaza Mamani, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0648648/2025);

NATACHA NGOMBO - F608413-W, natural da Angola, nascida em 31 de julho de 1989, filha de Ngombo Diditala e de Maria Marta, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0655424/2025);

NATALIA ANTONIO PEDRO DA SILVA - G096585U, natural da Angola, nascida em 5 de junho de 1962, filha de Antonio Pedro Mataia e de Feliciana Vunge Boa, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0654967/2025);

ODENEL VALMYR - G033183-R, natural do Haiti, nascido em 2 de agosto de 1978, filho de Claude Valmyr e de Joselyne Petit Frere, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0661015/2025);

ROBERTS ALEJANDRO GUEVARA FIGUEROA - F199655-L, natural da Venezuela, nascido em 15 de março de 1998, filho de Roberto Guevara Gonzalel e de Yennys Del Carmen Figueroa de Guevara, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0598352/2025);

SUSANA JOANNE PALACIOS PEREZ - G374319-F, natural de Cuba, nascida em 7 de junho de 1991, filha de Angel Manuel Palacios Duverger e de Marlene de La Caridad Perez Sanchez, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0647524/2025) e

WILLIAM PIERRE LOUIS - G299684-0, natural do Haiti, nascido em 10 de maio de 1984, filho de Estimat Pierre Louis e de Marisette Desbornes, residente no estado do Santa Catarina (Processo nº 235881.0649365/2025).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

Substituta

PORTARIA Nº 6.327, DE 17 DE MARÇO DE 2026

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

AMINE ALI NASSER - Y085317-X, natural do Líbano, nascido em 20 de setembro de 1968, filho de Ali Nasser e de Fathie Nasser, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0646571/2025);

DORIN KHALIL ANAISSI - V479363-8, natural do Paraguai, nascida em 4 de outubro de 1999, filha de Khalil Ibrahim Anaissi e de Amal Hassan Anaissi, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0613914/2025);

EDUARDO JOSE BLANCO DIAZ - V434873-Y, natural da Venezuela, nascido em 2 de maio de 1956, filho de Eduardo Blanco Padron e de Angela Diaz de Blanco, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0643915/2025);

HEBER EDUARDO BRUNO LOPEZ - V162930-0, natural do Uruguai, nascido em 5 de maio de 1951, filho de Ramon Bruno Dalto e de Sofia Isabel Lopez de Bruno, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0634851/2025);

MARIA SOTELO LEMOS - V518342-D, natural da Espanha, nascida em 13 de novembro de 1964, filha de Jose Sotelo Acosta e de Aurea Lemos Diaz, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo 235881.0657612/2025) e

PRISCILA LI - Y271987-0, natural da China, nascida em 18 de setembro de 1991, filha de Li Da Shao e de Maria Li, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0659517/2025).

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

Substituta

PORTARIA Nº 6.328, DE 17 DE MARÇO DE 2026

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

ABDULRAHMAN AL HRAKI - F614298-K, natural da Síria, nascido em 10 de fevereiro de 2013, filho de Samer Al Hraki e de Fatima Al Hraki, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0643562/2025);

AMANDA REYES BUENO - F570115-8, natural de Cuba, nascida em 09 de dezembro de 2017, filha de Alexander Reyes Alcala e de Meryloy Bueno Llorente, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0656333/2025);

ANGELICA DAYANA MICHEL - F979117-5, natural do Haiti, nascida em 19 de setembro de 2019, filha de Henault Michel e de Chrisla Joseph, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0654810/2025);

AYESHA SIDDIKA AFRIN - B297359-N, natural de Bangladesh, nascida em 11 de fevereiro de 2020, filha de Siddik Bepari e de Jannatul Islam Ripa, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0642429/2025);

AYSAR MOHAMMED KHALID ALSILAWI - B246846-A, natural da Palestina, nascido em 26 de agosto de 2017, filho de Mohammed Khalid Yousef Alsilawi e de Ilham Said Rabee Rabee, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0656406/2025);

BARAA MAHMOUD MOHAMED MAHMOUD ELBANBY - F987959-Z, natural de Egito, nascido em 1 de julho de 2017, filho de Mahmoud Mohamed Mahmoud Mohamed Elbanby e de Hala Ahmed Mahmoud Ibrahim, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0623484/2025);

Danner Joel Mamani Apaza - V722703, natural da Bolívia, nascido em 18 de maio de 2009, filho de Armando Mamani Kea e de Victoria Apaza Quispe, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0650336/2025);

Edison Muscadin - F255486-I, natural do Haiti, nascido em 14 de julho de 2015, filho de Guerlin Muscadin e de Angeline Civil, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0661274/2025);

HAROON AHMADZAI - F961942-K, natural do Afeganistão, nascido em 27 de outubro de 2015, filho de Saifullah Ahmadzai e de Gulalai Ahmadzai, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0657628/2025);

HAZIEL OWOOLUWAKIBATI AJAYI - B233847-T, natural da Nigéria, nascido em 7 de fevereiro de 2023, filho de Mathew Ibukunoluwa Ajayi e de Opeyemi Grace Ajayi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0655588/2025);

HEDIYE GHASSEMI MAKOKO - B241305-W, natural de República Democrática do Congo, nascida em 13 de outubro de 2022, filha de Alireza Ghassemi Naraghi e de Divine Makoko Nsambu, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0591711/2025);

JULIA MENGA MAYINGA MALUTA - F777283-C, natural de Angola, nascida em 03 de maio de 2017, filha de Gilberto Kiluiba Maluta e de Orelha Tumba Mayinga, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0655434/2025);

KENEDY CIPRIANO SILVERIO JUNIOR - F960566-R, natural de Moçambique, nascido em 25 de novembro de 2021, filho de Kenedy Cipriano Silverio e de Anna Silverio, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0656929/2025);

MARYAMKHON MUSINOVNA TURAKHONOVA - B353969-X, natural de Uzbequistão, nascida em 24 de agosto de 2023, filha de Musin Turakhonovich Fayzilloev e de Khazinakhon Sadullokhonovna Mavlyudova, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0657258/2025);

MITCHAICA MICHEL - F979076-U, natural do Haiti, nascida em 08 de novembro de 2015, filha de Henault Michel e de Chrisla Joseph, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0654801/2025);

MOHAMED SALIOU BALDE - B033823-K, natural de Guiné, nascido em 24 de outubro de 2021, filho de Mamadou Bassirou Balde e de Adama Hawa Balde, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0628227/2025);

RAYLIN DANIEL RAPHAEL SAINT FORT - G363066-T, natural de República Dominicana, nascido em 21 de novembro de 2010, filho de Lenois Raphael e de Monique Saint Fort, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0655356/2025);

REBECA WINDJABA COSTA - B202284-X, natural de Guiné-Bissau, nascida em 16 de dezembro de 2015, filha de Nedson Augusto Costa e de Joseane Manfrin Nunes Costa, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0649598/2025);

Simon Barakat - B296661-T, natural do Líbano, nascido em 15 de fevereiro de 2019, filho de Daniel Barakat e de Solange Obeid, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0610443/2025);

TAYA MOHAMMED KHALID ALSILAWI - B246859-1, natural de Estado da Palestina, nascida em 03 de janeiro de 2020, filha de Mohammed Khalid Yousef Alsilawi e de Ilham Said Rabee Rabee, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0656408/2025);

TELA MOHAMMED KHALID ALSILAWI - B246859-1, natural de Estado da Palestina, nascida em 26 de julho de 2023, filha de Mohammed Khalid Yousef Alsilawi e de Ilham Said Rabee Rabee, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0656718/2025);

WILBERSON ADOLPHE - G164999-O, natural do Haiti, nascido em 19 de maio de 2009, filho de Bertha Merilus e de Wilson Adolphe, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0659286/2025) e

WILLIO GEORGES DESTINE - F163362-A, natural do Haiti, nascido em 2 de outubro de 2014, filho de Georges Julio Destine e de Tata Destine Sanon, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0662161/2025).

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

Substituta