Seção 2 — 18/03/2026

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que

lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1-IM) 87.3002.14 ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA

CÔRTES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Planejamento, na área Administrativa, NEO 73, na Diretoria de Aeronáutica da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 03MAR2026 a 02MAR2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito

administrativo retroativo a 3 de março de 2026.

WASHINGTON LUIZ DE PAULA SANTOS

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que

lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do

SO-RM1-FN-AV-SV 86.3555.97 JORGE ANTONIO FERREIRA previsto na Port nº 35/2024, desta Diretoria, até 10 de março de 2028, na área Administrativa, NEO 23.0.0.3, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A renovação do contrato do referido militar justifica-se pelo seu conhecimento e comprometimento com as atividades inerentes à Divisão de Publicações Técnicas. Seu desempenho vem contribuindo positivamente para o bom andamento do controle e manutenção das Publicações no Departamento Técnico Aeronáutico, desta Diretoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

WASHINGTON LUIZ DE PAULA SANTOS

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais, abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019, o CMG 95.0126.72 JULIO ISAQUE DA SILVA.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10, do Decreto nº 4.307/2002, o CMG 95.0502.05 BENEDITO DE CARVALHO NÓBREGA JUNIOR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais, abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019, o CMG 86.8395.60 LUÍS FELIPE EVANGELISTA ARAUJO.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; art. 37 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; e nos termos dos incisos I e II do art. 10, do Decreto nº 4.307/2002, o CMG (CD) 06.2474.74 GUILHERME CÔRTES GAPSKI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que faz jus, o CMG (IM) 86.6336.27 DELMAR DIAS DA SILVA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a IVANILZA DA SILVA ROCHA, na qualidade de viúva do ex-servidor ADILSON ROCHA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0978796, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 13 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de outubro de 2025, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a IVONETE CONCEIÇÃO DA COSTA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ ANILÇON DA COSTA, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0977390, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 22 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de dezembro de 2025, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUCIA RIBEIRO MARQUES DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor PAULO MARQUES DA SILVA, ocupante do cargo de Engenheiro de Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 0976540, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 20 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de dezembro de 2025, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SALETE FRANCISCA NUNES COSTA, na qualidade de ex-esposa pensionada do ex-servidor GERALDO PESSOA COSTA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0956454, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 29 de outubro de 2025, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de outubro de 2025, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do § 1°, do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 37/SECIRM, de 19 de fevereiro de 2026, que designou militares e Servidora Civil para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° Designar os militares e Servidor Civil abaixo mencionados para realizarem missão no exterior, durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV):

I - Militares:

a) CF 97.0347.89 WAGNER OLIVEIRA MACHADO;

b) SO-AM 98.0212.06 JEFFERSON LUIZ ZUCOLOTTO; e

c) SO-PL 06.2955.41 ANDERSON LUSTOSA NETO.

II - Servidor Civil:

NIP 87.3163.66, FCE-4, SIAPE 1075777 GILVAN NERI DE FARIAS.

(...)

Período: de 17 a 18 de março de 2026, em Ushuaia (Argentina), incluindo o trânsito.

…………………………………………………………………………………………………………………………….

.……………………………………………………………………………………………………………"(NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ