Seção 2 — 18/03/2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e no art. 7º do Decreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.674, de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, referente à designação de membros do Conselho Deliberativo Federal do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

III - pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Gabriella da Silva Cruz; e

................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, alterado pelo Decreto nº 11.472, de 6 de abril de 2023, e do resultado da eleição realizada na Assembleia Nacional das entidades da sociedade civil e movimentos sociais de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à promoção de direitos humanos da população em situação de rua, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.325, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2025, referente à designação de representantes para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional) no mandato 2025-2027, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

I - Representantes dos órgãos governamentais:

.................................................................................

d) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

.................................................................................

2. suplente: Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo;

.................................................................................

f) Ministério das Cidades:

1. titular: Amanda Alves Olalquiaga; e

2. suplente: Andreza Tonasso Galli;

.................................................................................

k) Secretaria-Geral da Presidência da República:

1. titular: Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas; e

2. suplente: Gabriel Cesar dos Santos.

II - Representantes de entidades da sociedade civil:

.................................................................................

b) Associação Nacional Criança Não É De Rua:

1. titular: Márcia Elizabeth Gatto Brito; e

.................................................................................

................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.312, de 18 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 613, de 29 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2025, referente à designação de representantes para a composição da Comissão Interministerial de Avaliação - Hanseníase, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

.......................................................

b) suplente: José Douglas dos Santos Silva;

........................................................

II - Ministério da Saúde:

a) titular: Ana Paula Barbosa dos Santos;

........................................................

III - Ministério da Previdência Social:

a) titular: vago;

........................................................

f) suplente: vago;

........................................................

IV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

........................................................

b) suplente: vago;

........................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 626, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, referente à designação de representantes dos órgãos do Governo Federal para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................

.................................................................................

II - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Julia Zucchi Natour; e

................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso XVI do Anexo ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e na Portaria MDHC nº 221, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada da função de Membro Suplente da Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a pedido da mesma, a servidora GABRIELA CATUNDA PERES, matrícula SIAPE nº 1107180.

Art. 2º Fica designada para a função de membro suplente da Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania o servidor TACIANO PAULO DUARTE, matrícula SIAPE nº 1142659, com mandato até o final do prazo estabelecido pela Portaria MDHC nº 222, de 10 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ALICE PULLIERO VIEIRA MARTINS PONTES para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral da Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JANINE MELLO DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR HELCICLEVER BARROS DA SILVA SALES, CPF nº ***213.621-**, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral das Avaliações Internacionais, de Articulações e de Disseminação da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR CLARISSA GUIMARÃES RODRIGUES, CPF nº ***.476.566**, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos Sobre Financiamento Educacional da Diretoria de Estudos Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR JAQUELINE DOS SANTOS MELO, Matrícula Siape nº 1352114, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.005876/2026-95, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

THAÍS DIAS LUZ BORGES SANTOS, Coordenadora-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), para participar do Global Raphael Lemkin Seminar for Genocide Prevention, a ser realizado nas cidades de Oswiecim e Cracóvia, na Polônia, no período de 21 a 30 de março de 2026, trânsito incluso, com ônus para o Auschwitz Institute for the Prevention of Genocide and Mass Atrocities - AIPG (passagens, hospedagem e alimentação) e SECADI/MEC (seguro-viagem).

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO