Seção 2 — 18/03/2026

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020, e alterações, e tendo em vista o disposto nas Cláusulas Nona, "c" e Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 5, de 16 de março de 2026, cujo Extrato foi publicado no DOU em 17 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para coordenarem a execução e exercerem as demais incumbências previstas na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026, que trata da instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Município de Serra Preta/BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUSTAVO BREITENBACH

PORTARIA Nº 216, DE 17 DE MARÇO DE 2026

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020, e alterações, e tendo em vista o disposto nas Cláusulas Nona, "c" e Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 5, de 16 de março de 2026, cujo Extrato foi publicado no DOU em 17 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para coordenarem a execução e exercerem as demais incumbências previstas na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2026, que trata da instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Município de Piatã/BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUSTAVO BREITENBACH

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.089843/2026-69, resolve:

Nº 7 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR DA SILVEIRA, matrículas Siapecad nº 00495127 e Siape nº 015640, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 (EVR1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - Código FG1.

Nº 8 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AECIO QUARESMA DE LEMOS, matrículas Siapecad nº 00495174 e Siape nº 0156971, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 (EVR1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - Código FG1.

RENATO ALVES REGAL DE CASTRO

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no processo 13033.008672/2025-94, resolve:

Art. 1º Dispensar JOÃO BATISTA DA SILVA MACHADO, Assistente Técnico-administrativo, matrícula Siapecad nº 02004964, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Cruz Alta/RS, unidade vinculada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, Código da Função: FG 01.

ARLEI CARLOS SCHONS

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.003768/2026-55, resolve:

Dispensar, a partir de 13 de março de 2026, GUSTAVO LUÍS DE SOUZA MOTTA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1983503, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Energia e Mineração da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

REGIS ANDERSON DUDENA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 2º, inciso I, alínea 'a', do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, c/c art. 37, inciso I, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, considerando o disposto no art. 132, inciso III, e art. 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 99946000013202532 e no Processo Susep nº 15414.667028/2025-01, resolve:

Art. 1º  Demitir, por inassiduidade habitual, o servidor JOSÉ MARCELO PUYDINGER DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1957667, ocupante do cargo de Analista Técnico, pertencente ao quadro de pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 132, inciso III, c/c art. 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista a comprovação de ausências injustificadas ao serviço por mais de sessenta dias, interpoladamente, no período de doze meses, conforme detalhado no Relatório Final da Comissão de PAD (ID nº 119437), acolhido pelo Parecer Jurídico (IDI nº 124722), e pelo Despacho Decisório Correcional (ID nº 124959).

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de JOSE SALVADOR CONSTANTINO ZARCOS FILHO, Diretor, no período de 06 a 11 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Convenção Latino-Americana de Vendas da Principal Financial Group, evento de reconhecimento para funcionários e parceiros. A empresa Principal Financial Group é parceira acionista da Brasilprev (empresa coligada do Banco do Brasil), a realizar-se em Punta Arenas, no Chile.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RENATO BIGLIAZZI, Diretor de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, com ônus, no período de 18 a 22 de abril de 2026, incluindo o trânsito, para participar da 51ª Reunião do Comitê de Governança Corporativa (CGC), a ser realizada presencialmente na sede da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França (Processo: 10113.000156/2026-14).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19974.000131/2026-55, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, a MARCOS MOREIRA, ocupante do cargo de Diretor de Infraestrutura Nacional de Dados, matrícula Siape nº 1491440, em exercício na Secretaria de Governo Digital, no período de 14/04/2026 a 16/04/2026, com trânsito nos dias 12/04/2026 a 13/04/2026 (ida) e 17/04/2026 a 18/04/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Cúpula Global de Padrões de Garantia da Idade 2026", na cidade de Manchester, no Reino Unido, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 2.627, de 17 de março de 2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 17 de março de 2026.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

Na Portaria de Pessoal AN/MGI nº 60, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2026, Seção 2, Página nº 48, Onde se lê: "A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA...", Leia-se: "A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS..."

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2019, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.003263/2026-49, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Transformação Digital, de nível superior, ao servidor EDUARDO LAUER, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE 1890735, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Parágrafo único. A presente concessão vincula-se ao Plano de Transformação Digital - PTD do órgão, enquanto vigente, observado o disposto no art. 4º da Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA LEMOS DE ANDRADE