Seção 2 — 18/03/2026

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0903.0000031/2026-77, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora MARILDA GROSSI DE RESENDE, matrícula 6005313-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

Art. 2° Designar a servidora LÍVEA AGUIAR SANTOS SANCHES, matrícula 6007166-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

Na PORTARIA PRT-14 Nº 43.2026, de 16/03/2026, publicada no DOU N° 51, de 17/03/2026, Seção 2, Página 67, onde se lê:

"Art.1° JANAÍNA DA SILVA GOMES, matrícula 6009928-3, ocupante do cargo efetivo Técnico(a) do MPU/Administração, para o encargo de 2ª Substituta do(a) Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, código CC-01.-2".

Leia-se:

"Art.1°. Designar a servidora JANAÍNA DA SILVA GOMES, matrícula 6009928-3, ocupante do cargo efetivo Técnico(a) do MPU/Administração, para o encargo de 2ª Substituta do(a) Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, código CC-01".

LUCAS BARBOSA BRUM

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001090/2026-48 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 945/2026 (PGR-00090993/2026), resolve:

Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor GETÚLIO FERNANDES PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 33039, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito da Procuradoria-Geral da República. para o Ministério Público do Distrito Federal de Territórios.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001282/2026-54 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 1011/2026 - PGR-00095896/2026, resolve:

Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes para a Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a contar do provimento do cargo na PTM-Campos dos Goytacazes, a ser disponibilizado em contrapartida à movimentação.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta no Processo nº 1.00.000.000694/2025-96 e no expediente PGR-00101779/2026, resolve tornar sem efeito a nomeação de candidata nomeada no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme anexo único desta portaria.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Anexo Único

NOMEAÇÃO TORNADA SEM EFEITO POR DESISTÊNCIA DEFINITIVA DA NOMEAÇÃO

CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar LUCÉLIA SUMIHARA DOS REIS, matrícula 6718-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2026.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Revisar rotinas para o cumprimento de obrigações do eSocial e EFD-Reinf.", código 1147, patrocinado pelo(a) SecFinanças e autorizado pelo(a) SEGEDAM em 17/3/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa-TCU nº 101, de 5 de novembro de 2025,

considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, nos autos do TC 003.388/2026-3;

considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Vital do Rêgo admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar de 18 de março de 2026, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 003.388/2026-3;

Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros:

Cleber Akira Okamoto, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);

Daniele Firme Miranda, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);

Marcelo Rocha do Amaral, da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia/TCU);

Daniel Otaviano de Melo Ribeiro, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

Geórgia Valverde Leão Romeiro, da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras).

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pela 1ª Diretoria (D1Consenso/SecexConsenso).

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do art. 7º-A da IN-TCU 91/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JULIANA PONTES DE MORAES

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIO FABIO ARAUJO GUERRA, ponto nº 6805, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder da Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO OTÁVIO FONTES DE OLIVEIRA, ponto nº 7798, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 16 de março de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUCIO FABIO ARAUJO GUERRA, ponto n° 6805, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 1.209 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de março de 2026, JURACI CONCEIÇAO DE SOUZA, ponto n.º 163197, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE FRANCISCHINI.

Nº 1.210 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de março de 2026, DANIELLA SANDY ARAÚJO, ponto n.º 236931, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA.

Nº 1.211 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de março de 2026, MARCELLE ANTUNES ABJAUDI, ponto n.º 265037, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILBERTO ABRAMO.

Nº 1.212 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de março de 2026, DALVA DA PASCOA MAIA, ponto n.º 277463, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS GADELHA.

Nº 1.213 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de março de 2026, RODRIGO ANDRADE VIANA, ponto n.º 277653, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELMAR NASCIMENTO.

Nº 1.214 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de março de 2026, FREDERICO JOSÉ GODINHO, ponto n.º 278360, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO GUIDI.

Nº 1.215 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de março de 2026, LEOPOLDO REIS LONGO DA SILVA, ponto n.º 278407, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOUGLAS DE PAULO VIEGAS.

Nº 1.216 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de março de 2026, MARCILENE DA SILVA, ponto n.º 278918, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ASSIS.

Nº 1.217 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de março de 2026, RAFAEL SOUZA FERREIRA DOS SANTOS, ponto n.º 281111, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MESSIAS DONATO.

Nº 1.218 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de março de 2026, LUCAS MOURA COSTA, ponto n.º 281821, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOUGLAS DE PAULO VIEGAS.

Nº 1.219 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 16 de março de 2026, MILLA CAROLINE ALVES, ponto n.º 283860, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO LUGLI.

Nº 1.220 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE STYVERSON DE PAULA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR DINIZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.221 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉA CRISTINA DA SILVA BEZERRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RIBAMAR ANTONIO DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.222 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARTHUR FERNANDES DA SILVA LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FLÁVIA MORAIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.223 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BENEDITO MACHADO NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO CARLOS RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.224 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BENTO MOYSES DE CAMPOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ASSIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.225 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAMILA LIMA DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) KIKO CELEGUIM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.226 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS MARCOS CERQUEIRA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO BRITO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.227 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DARKYLLENE SUED MELO DO NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.228 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELAINE CORDEIRO NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO ALVES DOS SANTOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.229 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FELIPE LIMA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PALUMBO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.230 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCYLENE SANCHES FONSECA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARRECA FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.231 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GILDA OLIVEIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO RODOLFO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.232 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISRAEL OLIVEIRA LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO MOTTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.233 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUÍS FERNANDO BORGES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEZENTI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.234 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MIQUÉIAS GONÇALVES DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OTONI DE PAULA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.235 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA ROCHA PEREIRA DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ASSIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.236 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATO LAURES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HELDER SALOMÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.237 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROMILDA CÂNDIDA DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FLÁVIA MORAIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.238 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SIMONE DA CUNHA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO ARCOVERDE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.239 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SÉRGIO GABRIEL MARIS FREITAS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIA XAKRIABÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 1.240 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VÂNIA MARIA BUENO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PROF. REGINALDO VERAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Carlos Augusto Lima de Azevêdo