Seção 2 — 18/03/2026

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30/09/1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19/07/1958 e a IN CRM-TO nº 08/2025, resolve:

Art. 1° Exonerar, a pedido, o colaborador DANILO NETO CURADO das devidas funções exercidas no Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins, a partir de 13 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PINTO GOMES

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e conforme as disposições regimentais da entidade, resolve:

Art. 1º Nomear GUSTAVO BOTTOS DE PAULA para exercer cargo de Assessor Especial I do CRM-TO, com início das atividades em 18/02/2026, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº SEI-8/2025 CRM/TO e o decidido em Reunião de Diretoria no dia

10/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PINTO GOMES

Notificante: CHEFE DA SEÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO MILITAR.

Senhor(a) Veterano / Pensionista, Notificado(a): MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA - IDENTIDADE nº 010.540.007-1 EB, beneficiária da pensão militar instituída pelo Ex Combatente da FEB HILARINO FRANCISCO ANTÔNIO - IDENTIDADE nº 1G-192927 MEx.

a. notifico V.S a acerca do cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 18954/2021- TCU-2ª Câmara, nos autos do Processo nº TC 038.630/2021-4, do Tribunal de Contas da União TCU, o qual julgou pela ILEGALIDADE do ato de pensão militar, haja vista não ter sido localizado(a);

b. informo a V.S a que poderá obter na íntegra os documentos: Relatório, Voto e Acórdão nº 18954/2021- TCU-2ª Câmara, através do site: portal.tcu.gov.br; e

c. cumpre alertar a V.S a, conforme determinação do TCU, que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recurso junto ao TCU, caso não seja provido, não impede a devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação. - Por delegação - RENE MAGALHÃES GARCIA - Coronel - Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 1ª Região Militar.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de 2018, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pelo art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021:

1. Torna pública a suspensão do pagamento de pensão de SHEYLA SANTOS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 3577279, visto que não realizou a comprovação de vida no prazo de 90 dias, a contar da data de aniversário, ocorrendo a suspensão do pagamento em 13/02/2026.

2. O restabelecimento do pagamento do benefício fica condicionado ao recadastramento, a ser efetuado pelo pensionista (realização da prova de vida).

3. Com a realização da prova de vida, o crédito do pagamento será restabelecido na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência, constante na Portaria nº 645/2020-GR, resolve:

NOTIFICAR o (a) Sr./a ADELIA MARIA DE AMORIM MAGALHAES, CPF XXX.422.XXX-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 163 da Lei 8.112/90 e no que couber, bem como no art. 26, § 4º, da Lei nº 9784/99, em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, para que apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da União e Compareça à CAS/DAP/UFAL, para tomar ciência do processo 23065.019510/2019-10.

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo nº 23080.047647/2021-91 resolve:

Notificar GIANA ZARBATO LONGO, brasileira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para CIÊNCIA da decisão administrativa: por meio do processo nº 23080.047647/2021-91, a ex-servidora GIANA ZARBATO LONGO, matrícula SIAPE 1803555, lotada no Departamento de Nutrição / NTR/CCS / NTR/CCS / NTR/CCS, está sendo notificada referente aos indícios de pagamentos indevidos, relativos ao encerramento de contrato de trabalho, ocorrido em 20 de agosto de 2021. A fim de esclarecer sobre o objeto da referida instauração, é possível consultar o processo e seus anexos: memória de cálculo e Nota Técnica nº 805/2021/DAP/PRODEGESP/UFSC, com as devidas manifestações sobre a o recebimento irregular. A ex-servidora GIANA ZARBATO LONGO necessita repor ao erário o montante de R$ 2.269,92 no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente notificação, mediante depósito em qualquer agência do Banco do Brasil - Conta Única do Tesouro - Identificador 1:1531631523768806-1 - Identificador 2: CPF do depositante - Valor: 2.269,92. Ressalte- se que nos termos do art. 6º e seguintes da Orientação Normativa MPOG nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, e em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação da presente notificação, para apresentar manifestação escrita sobre o objeto do processo administrativo indicado. Ao responder a presente notificação, solicitamos referenciar o número do Processo Administrativo acima destacado. Transcorrido o prazo informado, a ausência de quitação acarretará a inscrição imediata do devedor em dívida ativa de acordo com o § único do art. 47 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como encaminhamento das informações pertinentes à Procuradoria Federal, para procedimentos de execução judicial. Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos através do endereço: [email protected]

EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ONEIDA PIMENTA DE BARROS, matrícula Siape 04519191, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 227/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.031884/2025-11.

MARIA RAIMUNDA S. SANTANA

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). MADALENA FRANCISCA DOS SANTOS CARLOS, matrícula Siape 06372601, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 166/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.119578/2022-63.

MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. CYNTHIA ELENA NASCIMENTO, matrícula Siape nº 023****3, inscrita sob o CPF nº 307.***.**2-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através do Ofício 9432 (57326684), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.002238/2026-28, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. SHIRLE CARNEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 011****2, inscrita sob o CPF nº 018.***.**4-28, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através do Ofício 15450 (57689510), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.003691/2026-51, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO