Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FOLHAGENS KELSCH PRODUCAO E COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 39.816.473/0001-05, PRN3I55, FRMEV04116192025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F90, FRMEV03831132025, 606-82; RXL7F30, FRMEV04012442025, 606-82; RKW7D30, FRMEV03853772025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRJ3F04, FRMEV00012082026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR7930, FRMEV03847912025, 606-82; QTL0I91, FRMEV04017072025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JCU4E33, FRMEV04014312025, 606-82; IOY9J62, FRMEV03845202025, 606-82; JCU4E33, FRMEV04005842025, 606-82; IRD4G66, FRMEV04001132025, 606-82; JCU4E33, FRMEV03999712025, 606-82; JAF1F20, FRMEV04034922025, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, SXT6A21, FRMEV03860192025, 606-82; FLAVIO PAES DE SOUZA, ***.933.189-**, MWZ0D27, FRMEV03946902025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBR0310, FRMEV04090692025, 606-82; JBS0072, FRMEV03953412025, 606-82; ANTONIO CARLOS BEZUOLI, ***.967.878-**, AVC2A26, FRMEV03977822025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRZ6B67, FRMEV04121282025, 606-82; AUTO SOCORRO BR GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, TBH1I29, FRMEV03973202025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYB6B97, FRMEV04117962025, 606-82; TPY8H46, FRMEV04053422025, 606-82; SXC4A49, FRMEV04086642025, 606-82; RYS8E13, FRMEV04123622025, 606-82; RYU7J09, FRMEV04035802025, 606-82; RYG3D67, FRMEV04058922025, 606-82; RYO5J86, FRMEV04059032025, 606-82; RXO4G61, FRMEV04041942025, 606-82; RYN8D33, FRMEV04041772025, 606-82; RLJ8A10, FRMEV04105282025, 606-82; RYW5F65, FRMEV04105302025, 606-82; SXR9G98, FRMEV04102652025, 606-82; RYX9J37, FRMEV04079262025, 606-82; RYS8E13, FRMEV00018442026, 606-82; SXT7D68, FRMEV04086632025, 606-82; RLC9F72, FRMEV03999112025, 606-82; RYX9J37, FRMEV03968762025, 606-82; RLJ8A10, FRMEV04062642025, 606-82; SXR9G98, FRMEV04052832025, 606-82; FRIGORIFICO DO SUL LTDA, 05.311.362/0001-17, IYI5405, FRMEV04100342025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX0D60, FRMEV04119412025, 606-82; RXL9F30, FRMEV04093952025, 606-82; RKX2H20, FRMEV04129602025, 606-82; RKW8C20, FRMEV04036502025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXP9F30, FRMEV03838752025, 606-82; RYL7F30, FRMEV03846632025, 606-82; RYL7F30, FRMEV03831522025, 606-82; RYM1F40, FRMEV03852292025, 606-82; RYJ7F40, FRMEV03853792025, 606-82; RYL9F40, FRMEV03854362025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TJQ4I10, FRMEV03845982025, 606-82; STS3B50, FRMEV03848002025, 606-82; SSS0F30, FRMEV03851442025, 606-82; STB1F60, FRMEV03854482025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, QIW1E70, FRMEV04004412025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAF0500, FRMEV04078342025, 606-82; QTM1300, FRMEV04076772025, 606-82; QJR7C60, FRMEV04040332025, 606-82; RAC0290, FRMEV04088272025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV04021632025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HNP0965, FRMEV04050812025, 606-82; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, RYU6A36, FRMEV04125602025, 606-82; QHR8366, FRMEV00023712026, 606-82; RYU6A36, FRMEV04006832025, 606-82; RXM9J57, FRMEV03953202025, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JCU8D46, FRMEV04037942025, 606-82; JCU8D46, FRMEV03845622025, 606-82; FULVIO VIEIRA DE SOUZA NETO, ***.108.969-**, IZZ4E23, FRMEV04090412025, 606-82; FS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.722.387/0001-00, JCZ3686, FRMEV04021232025, 606-82; ISG9I41, FRMEV04014862025, 606-82; FULL DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV03840062025, 606-82; IPN3F36, FRMEV04115982025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, TDN3A86, FRMEV03845332025, 606-82; TCN2G61, FRMEV04098232025, 606-82; FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, 80.673.411/0001-87, MHJ1E20, FRMEV03847372025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRA, 22.405.608/0001-39, RLM4F29, FRMEV03847292025, 606-82; FRUTICOLA MARTINI LTDA, 00.111.022/0001-29, SFM7J94, FRMEV04004292025, 606-82; SFM4I00, FRMEV04002002025, 606-82; FS - TRANSPORTES E CAMINHOES LTDA, 18.625.716/0001-40, AWN9F20, FRMEV04000032025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA, 12.770.455/0001-75, SXX5A14, FRMEV04062332025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, BDJ6J06, FRMEV04121972025, 606-82; TAZ4B61, FRMEV04021332025, 606-82; G C DA SILVA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 28.939.921/0001-33, FGT0G61, FRMEV04093052025, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, RYD5A00, FRMEV04074702025, 606-82; SXP2I00, FRMEV03843842025, 606-82; IUR1D19, FRMEV03849852025, 606-82; TPM4H00, FRMEV03946652025, 606-82; G. T. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.572.317/0001-42, RPI5H10, FRMEV04048342025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 09.344.941/0001-17, NRZ2G75, FRMEV00017902026, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, SOM0E97, FRMEV03834732025, 606-82; G.G. ARAUJO LTDA, 04.402.919/0001-62, EPU5A93, FRMEV03850772025, 606-82; G V UNIFORMES PROFISSIONAIS E PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA, 03.235.727/0001-46, AZT3J29, FRMEV03831392025, 606-82; G H F TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.852.917/0001-38, IJE9798, FRMEV00002832026, 606-82; G.S. DE LIMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS, 45.901.508/0001-07, OKJ0I01, FRMEV00023142026, 606-82; G LUB LTDA, 45.325.278/0001-77, GIN3C62, FRMEV00023552026, 606-82; G MENDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.616.324/0001-06, NZC9149, FRMEV03857372025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPT1D14, FRMEV03944012025, 606-82; G C T SPALENZA LTDA, 03.226.623/0001-75, RDH9G20, FRMEV04002442025, 606-82; G.I. TRANSPORTES LTDA, 04.115.908/0001-00, IMU2A14, FRMEV03953312025, 606-82; G J DE OLIVEIRA BRITO, 30.057.043/0001-74, GKD9I18, FRMEV04037292025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração