Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RICARDO KUSTER, ***.474.299-**, MKG6536, FRMEV03962382025, 606-82; MKG6536, FRMEV00005742026, 606-82; MKG6536, FRMEV04123092025, 606-82; MKG6536, FRMEV04125972025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV03962152025, 606-82; QID0D10, FRMEV00009902026, 606-82; RYT2D09, FRMEV04118002025, 606-82; QID0D10, FRMEV04074602025, 606-82; QTL9739, FRMEV04031552025, 606-82; RICARDO LUIZ REIS DE OLIVEIRA, ***.279.789-**, MLU9J28, FRMEV04102552025, 606-82; RICARDO STEFANELLO, ***.104.770-**, FLT2G09, FRMEV04087312025, 606-82; FKD1J92, FRMEV03834792025, 606-82; FKD1J92, FRMEV04070412025, 606-82; RICARDO SILVA LOPES, ***.465.348-**, BWD2J96, FRMEV04121612025, 606-82; RICARDO MEIRA SOUZA LTDA, 17.349.756/0001-43, RPP0E56, FRMEV03834902025, 606-82; RICARDO MULLER, ***.265.490-**, IVW4A68, FRMEV03999722025, 606-82; RICARDO MORRA, ***.178.078-**, EGK3I20, FRMEV04000292025, 606-82; RICARDO MACHADO BEZERRA TRANSPORTES, 20.847.363/0001-74, FSQ2E30, FRMEV04000252025, 606-82; RICARDO NEOTOCAR LANGE, ***.756.810-**, EJV5E22, FRMEV03946922025, 606-82; RICARDO ROLOFF, ***.887.100-**, IUR2B06, FRMEV04034472025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCI1C54, FRMEV04055682025, 606-82; JDF3I45, FRMEV04047702025, 606-82; JCI1C48, FRMEV04058102025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBL5A44, FRMEV04025402025, 606-82; JCZ0C34, FRMEV04035542025, 606-82; JCL0I34, FRMEV04039532025, 606-82; JCZ0C28, FRMEV04033782025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDN6C84, FRMEV04036312025, 606-82; JCU0H19, FRMEV04050242025, 606-82; JBR4E36, FRMEV04024542025, 606-82; JCV3G05, FRMEV04023552025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JDA8A13, FRMEV04125322025, 606-82; JBI7E84, FRMEV04048042025, 606-82; REIS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 08.192.055/0001-52, NZT7556, FRMEV03835162025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STO1D00, FRMEV04032142025, 606-82; EDERSON SOARES DA SILVA, 23.937.877/0001-09, SWC7B87, FRMEV04025792025, 606-82; JOSE ORIVALDO ALMEIDA DA SILVA, ***.806.800-**, FCC7B36, FRMEV03975792025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DVS2G67, FRMEV04047292025, 606-82; JOSE ROBERTO SANTOS, ***.410.496-**, TCJ9I71, FRMEV03975742025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYK4F30, FRMEV00012642026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RM BEBIDAS LTDA., 93.794.972/0001-86, IZR1E87, FRMEV04088972025, 606-82; IZR1E87, FRMEV04016992025, 606-82; RJ LANTERNAGEM E PINTURA LTDA, 27.346.787/0001-02, MIV4H50, FRMEV04115232025, 606-82; RL AUTO LOCADORA LTDA, 21.446.298/0001-38, TBG4A28, FRMEV04018342025, 606-82; RK TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 48.628.245/0001-94, FCY0D58, FRMEV03970542025, 606-82; FCY0D58, FRMEV04012252025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, RDX9E11, FRMEV04125612025, 606-82; RYE9B45, FRMEV03999592025, 606-82; RKS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., 07.135.266/0001-90, MIO8I53, FRMEV03828892025, 606-82; RYE2B79, FRMEV04080162025, 606-82; RM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, 29.419.742/0001-38, PSG1H44, FRMEV04094092025, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV04096102025, 606-82; IRP0H80, FRMEV03855672025, 606-82; IRP0H80, FRMEV04033762025, 606-82; FVM6J64, FRMEV04034862025, 606-82; RM CONSTRUTORA E INCORPORADORA SJC LTDA, 14.963.296/0001-50, SST2E00, FRMEV03842642025, 606-82; RK & CUNHA TRANSPORTES LTDA, 11.969.257/0001-72, JAA8D90, FRMEV04007132025, 606-82; RIZZO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 32.011.945/0001-03, SDT3A56, FRMEV04006712025, 606-82; AVR5G63, FRMEV04040122025, 606-82; RL ASSI TRANSPORTES LTDA., 08.220.962/0001-68, FTM0J21, FRMEV03978472025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RENAILSON PEREIRA RIOS, ***.771.005-**, ELQ4A57, FRMEV03960432025, 606-82; RENAN CARDOSO, ***.919.928-**, SVJ9A17, FRMEV00009932026, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46, TPR1E77, FRMEV04065782025, 606-82; TPZ8J16, FRMEV04020502025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ4B56, FRMEV00013912026, 606-82; JBH8I63, FRMEV00000142026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3F40, FRMEV00006042026, 606-82; JCU0J46, FRMEV04129662025, 606-82; REITER TRANSPORTES LTDA, 14.932.609/0001-03, QHO4H71, FRMEV04094662025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-81, TBU6J75, FRMEV00012242026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JBP6E65, FRMEV00012002026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SVS1E81, FRMEV00011332026, 606-82; REMAR ZORZETTO, 15.242.846/0001-05, MJX0F80, FRMEV04019912025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCX2A64, FRMEV00022972026, 606-82; RENAN ARAUJO FIDELES DE SOUZA ***.543.299-**, 33.071.268/0001-73, IRA3G49, FRMEV03971842025, 606-82; RENATO LUIZ LANCARIN, ***.194.900-**, IRI2D17, FRMEV04120952025, 606-82; RENA PIERRE DE ANDRADE, ***.580.189-**, TPU2D08, FRMEV04030782025, 606-82; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS ***.763.084-**, 36.033.582/0001-50, MRR5J16, FRMEV03975592025, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV03975382025, 606-82; JUAREZ PEREIRA, ***.278.769-**, MHX7D89, FRMEV03978972025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RENATO TABOSA DA SILVA, ***.780.644-**, PCC1B62, FRMEV04111972025, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS HOFF S.A., 97.201.362/0001-82, JDF4E41, FRMEV00009402026, 606-82; JDF4E41, FRMEV00014172026, 606-82; RENOVACAO LOGISTICA LTDA, 30.288.359/0001-77, GHJ6F02, FRMEV04102572025, 606-82; GHJ6F02, FRMEV00018132026, 606-82; RETICRUZ - USINAGEM DE MOTORES OSVALDO CRUZ LTDA., 08.697.227/0001-40, GCB6H93, FRMEV03828692025, 606-82; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-08, CRX5405, FRMEV04051492025, 606-82; RENATO MENDES DE LIZ, ***.160.779-**, GPR8537, FRMEV04128882025, 606-82; RENOVA LAVANDERIA & TOALHEIRO LTDA, 93.533.578/0001-94, ITT9G92, FRMEV03825822025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHM6F39, FRMEV00011192026, 606-82; RENATO RODRIGUES, ***.275.816-**, OPT3A11, FRMEV04024742025, 606-82; RESILOG TRANSPORTES LTDA, 21.942.425/0001-90, GFK0F34, FRMEV04092822025, 606-82; RENI GONCALVES DE PAULO, 39.926.302/0001-20, DBL4C79, FRMEV03854862025, 606-82; RENOVAR TRANSPORTES LTDA, 18.896.369/0001-90, AXO4I70, FRMEV04058622025, 606-82; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, IMJ7614, FRMEV04023482025, 606-82; RENATO MUSSOI, ***.476.380-**, ICT0033, FRMEV04033302025, 606-82; JULIAN DE SOUZA FERNANDES, ***.802.739-**, MHJ6H11, FRMEV03975872025, 606-82; JULIANO SOARES & CIA LTDA, 16.833.153/0001-50, RAS9C51, FRMEV03977842025, 606-82; ELAINE DA SILVA PERCIO ***.784.669-**, 34.367.231/0001-50, MCX7G91, FRMEV04047232025, 606-82; JULIO CESAR JUSTO JUSTIN, ***.710.250-**, IUN6C76, FRMEV03975242025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração