Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MATHEUS FRANCA RIGAUD, ***.409.286-**, , FREVP00994172025, 773-0; , FREVP00993952025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP00003702026, 773-0; , FREVP01013702025, 773-0; , FREVP01025922025, 773-0; , FREVP00008592026, 773-0; MATHEUS DE OLIVEIRA MOISES, ***.472.966-**, , FREVP00874472025, 773-0; MATHEUS VINDILINO PADILHA DOS SANTOS, ***.800.081-**, , FREVP01024272025, 773-0; MAURICIO FERNANDO SIQUEIRA, ***.769.358-**, , FREVP00989922025, 773-0; MATHEUS JOSE DE ANDRADE, ***.788.028-**, , FREVP00935742025, 773-0; , FREVP00936102025, 773-0; MATHEUS RIBEIRO LEMOS, ***.652.707-**, , FREVP00880382025, 773-0; MATHEUS HENRICK FAMILIA RAMOS, ***.808.847-**, , FREVP00940572025, 773-0; MATTHEUS SOUSA VELOZO, ***.884.361-**, , FREVP00883412025, 773-0; , FREVP00884112025, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE CASTRO, ***.821.057-**, , FREVP00992952025, 773-0; , FREVP00986672025, 773-0; MATRIFIL METALURGICA LTDA, 07.483.768/0001-02, , FREVP00882932025, 773-0; MATHIAS RODRIGUES NUNES, ***.051.487-**, , FREVP00986742025, 773-0; MATHEUS DE OLIVEIRA CONCEICAO, ***.731.837-**, , FREVP00994462025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MCF3 EMPREENDIMENTOS LTDA, 35.303.982/0001-75, , FREVP01010842025, 773-0; , FREVP01009042025, 773-0; , FREVP00000122026, 773-0; MEGAMIDIA TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA, 04.558.881/0001-11, , FREVP00871782025, 773-0; MAXXIMU'S VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.311.656/0001-19, , FREVP01003652025, 773-0; MAYANE MANFIO LANNA OLIVEIRA, ***.903.128-**, , FREVP00930592025, 773-0; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, , FREVP00874842025, 773-0; MAYCON BATISTA DE ALMEIDA SOUSA, ***.192.107-**, , FREVP01024072025, 773-0; MAYCON ESTEVAN DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 24.862.894/0001-97, , FREVP00006462026, 773-0; MC AGRICOLA LTDA, 11.174.215/0001-45, , FREVP00878672025, 773-0; MAYCON CEZAR, ***.503.799-**, , FREVP01002832025, 773-0; MELIZE IENSEN RIBEIRO DE CRISTO ALVES DE MOURA, ***.007.829-**, , FREVP00885712025, 773-0; , FREVP00884122025, 773-0; MAYARA SAMPAIO DE SOUSA, ***.026.637-**, , FREVP00882732025, 773-0; MC OLIVEIRA LTDA, 12.387.318/0001-56, , FREVP00981092025, 773-0; , FREVP00980362025, 773-0; MAYARA CRISTINA PEREIRA DE ALCANTARA, ***.202.182-**, , FREVP01013012025, 773-0; MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.680.229/0002-59, , FREVP00995942025, 773-0; MEGA NEGOCIOS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 00.093.679/0001-00, , FREVP00999762025, 773-0; MELLO TRANSPORTES LTDA, 38.475.098/0001-06, , FREVP01004042025, 773-0.

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAICON GONCALVES SILVA, ***.131.237-**, , FREVP00991312025, 773-0; LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA, ***.147.158-**, , FREVP00991092025, 773-0; , FREVP00003482026, 773-0; LUIS CARLOS PORTEROLLA TRIA, ***.276.760-**, , FREVP01014802025, 773-0; LUCK TRANSPORTES LTDA, 40.972.900/0001-15, , FREVP01023352025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP01012232025, 773-0; M.F CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA, 14.234.284/0001-95, , FREVP00995502025, 773-0; LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR, ***.465.137-**, , FREVP00994762025, 773-0; MARCELA CRISTINA MELO GERALDO, ***.768.227-**, , FREVP00999902025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, , FREVP00998372025, 773-0; LUIZ PAULO BORGES, ***.298.649-**, , FREVP00998782025, 773-0; , FREVP00997172025, 773-0; LUIZ CLAUDIO ALVES GOUVEIA, ***.598.887-**, , FREVP00998712025, 773-0; LUYZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 51.190.115/0001-27, , FREVP01029602025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, ***.475.998-**, , FREVP00998922025, 773-0; , FREVP00003442026, 773-0; LUIZ CARLOS COELHO DOS SANTOS, ***.319.717-**, , FREVP00999672025, 773-0; LUCIANE MOTTA BALTAR, ***.622.007-**, , FREVP00994152025, 773-0; M. MARCHESE TRANSPORTES LTDA, 34.968.580/0001-27, , FREVP00004012026, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, ***.462.690-**, , FREVP01028592025, 773-0.

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MIX RETAIL MALLS GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 42.679.796/0001-09, , FREVP00927852025, 773-0; MICHEL JOSE PIMENTEL, ***.333.737-**, , FREVP00931552025, 773-0; , FREVP00935222025, 773-0; MJD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 09.523.284/0001-75, , FREVP00931442025, 773-0; , FREVP00932352025, 773-0; , FREVP00931432025, 773-0; MIRISLAN DE FARIAS, ***.879.909-**, , FREVP01005982025, 773-0; MJR REFRIGERACAO LTDA, 31.508.279/0001-42, , FREVP00943552025, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, , FREVP00992002025, 773-0; , FREVP00991752025, 773-0; , FREVP00991032025, 773-0; , FREVP00990972025, 773-0; MKL COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, 27.652.476/0001-63, , FREVP01024352025, 773-0; MISLENE TOME LISBOA, ***.202.377-**, , FREVP01026782025, 773-0; MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, , FREVP00998612025, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63, , FREVP00998092025, 773-0; MICHEL DA SILVA REIS, ***.841.617-**, , FREVP01029972025, 773-0; MICHAEL NORBERTO MACHADO DUMKE, ***.990.769-**, , FREVP01031192025, 773-0; MIGUEL DE JESUS NETO, ***.995.609-**, , FREVP01028552025, 773-0; MICHELE OLIVEIRA SOARES-LTDA, 36.932.151/0001-25, , FREVP01028982025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP01007912025, 773-0; , FREVP00002332026, 773-0; , FREVP00870342025, 773-0; , FREVP00870872025, 773-0; , FREVP01027742025, 773-0; , FREVP00998322025, 773-0; , FREVP00935512025, 773-0; , FREVP00936552025, 773-0; , FREVP00983212025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP01001542025, 773-0; , FREVP01006002025, 773-0; , FREVP01011792025, 773-0; , FREVP00988902025, 773-0; , FREVP00988862025, 773-0; , FREVP01000942025, 773-0; , FREVP01009012025, 773-0; , FREVP01008882025, 773-0; MATHEUS DA ROCHA PASSOS, ***.865.156-**, , FREVP00994852025, 773-0; MATEUS SALVADOR DOS SANTOS, ***.321.748-**, , FREVP00879632025, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP01011462025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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