Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OSTEN LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 34.943.421/0001-78, , FREVP00997512025, 773-0; OTIMIZY TRANSPORTES LTDA, 60.042.262/0001-40, , FREVP01009352025, 773-0; OTAVIO FERREIRA SANTOS, ***.054.116-**, , FREVP00927092025, 773-0; , FREVP00927152025, 773-0; ORTOROC TRANSPORTDORA LTDA, 06.887.113/0001-37, , FREVP01027842025, 773-0; OSMAR DOS SANTOS SOARES, ***.498.527-**, , FREVP01009722025, 773-0; OSVALDO LUIZ DE SIQUEIRA E CASTRO, ***.724.937-**, , FREVP01030042025, 773-0; OSCAR ZENERATTI, ***.758.241-**, , FREVP00877952025, 773-0; OTAVIO RIBEIRO OHLWEILER, ***.799.967-**, , FREVP00935792025, 773-0; ORLY VEICULOS E PECAS S. A., 21.483.615/0019-15, , FREVP00880622025, 773-0; ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA, ***.941.507-**, , FREVP00001852026, 773-0; OSIAS DE MELO, ***.231.859-**, , FREVP00882982025, 773-0; OTAVIO AUGUSTO MOTA, ***.449.536-**, , FREVP01001242025, 773-0; , FREVP00996002025, 773-0; , FREVP00994442025, 773-0; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, , FREVP00992272025, 773-0; , FREVP00992202025, 773-0; ORLANDO OLIVEIRIO FILHO, ***.314.951-**, , FREVP00991852025, 773-0; OSNI GONCALVES, ***.579.359-**, , FREVP01009832025, 773-0; OTAVIO DE OLIVEIRA TORRES, ***.551.087-**, , FREVP00999152025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

POLIANA DE OLIVEIRA HEMERLY PAULINO, ***.907.137-**, , FREVP00925572025, 773-0; PLUS CONSTRUTORA LTDA, 32.736.593/0001-45, , FREVP00927312025, 773-0; PF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.609.323/0001-90, , FREVP00011012026, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP01026082025, 773-0; , FREVP00990522025, 773-0; , FREVP00940482025, 773-0; , FREVP01030602025, 773-0; PILAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 04.885.595/0001-60, , FREVP01023262025, 773-0; PHJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.639.249/0001-77, , FREVP00000352026, 773-0; PHILLIPE LACERDA VARGAS, ***.576.816-**, , FREVP00936332025, 773-0; PETTERSON PATRIK DOMINGOS, ***.738.758-**, , FREVP00881272025, 773-0; PHENICIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 59.501.825/0001-32, , FREVP00881282025, 773-0; , FREVP00884572025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, , FREVP00941042025, 773-0; PLANUTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.170.321/0001-83, , FREVP00979042025, 773-0; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00004732026, 773-0; , FREVP00009292026, 773-0; , FREVP00007222026, 773-0; PGT OLIVEIRA VEICULOS LTDA., 30.776.363/0001-84, , FREVP00007912026, 773-0; PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, 67.405.936/0001-73, , FREVP00995852025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, , FREVP00003512026, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP01004262025, 773-0; , FREVP00930342025, 773-0; , FREVP00933972025, 773-0; , FREVP00939702025, 773-0; , FREVP00940252025, 773-0; , FREVP00991682025, 773-0; , FREVP00991432025, 773-0; PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA, ***.841.421-**, , FREVP00929172025, 773-0; PRISCILA DOS SANTOS, ***.055.117-**, , FREVP00008682026, 773-0; PRISCILA BEZERRA DA SILVA CORDEIRO, ***.797.698-**, , FREVP00878682025, 773-0; PRISCILA REGINA CAMPOLINO DOS SANTOS TAVARES, ***.630.978-**, , FREVP00934612025, 773-0; PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRESPO, ***.793.527-**, , FREVP00936022025, 773-0; PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, , FREVP00990572025, 773-0; , FREVP00882762025, 773-0; , FREVP00882772025, 773-0; PROMEDICAL SERVICOS EM SAUDE LTDA, 35.788.642/0001-81, , FREVP00937532025, 773-0; PS CAR AUTO SOCORRO LTDA, 50.308.596/0001-60, , FREVP00880642025, 773-0; PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 05.020.973/0001-06, , FREVP00993652025, 773-0; PRISCILLA GUIMARAES MAX VELOSO, ***.227.047-**, , FREVP01020522025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP01028922025, 773-0; , FREVP01002242025, 773-0; , FREVP00872862025, 773-0; , FREVP00932772025, 773-0; , FREVP00879722025, 773-0; , FREVP00879452025, 773-0; , FREVP00992882025, 773-0; PETRONIO FERREIRA DE LIMA, ***.216.638-**, , FREVP00010432026, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP01012612025, 773-0; , FREVP00000552026, 773-0; , FREVP00000542026, 773-0; , FREVP00000532026, 773-0; , FREVP01013262025, 773-0; , FREVP01013242025, 773-0; PERSONAL LOCACAO E FESTAS LTDA, 03.990.738/0001-31, , FREVP00880502025, 773-0; PEREIRA E MARCIAL LOCACOES LTDA, 49.862.361/0001-36, , FREVP00988472025, 773-0; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, , FREVP00942042025, 773-0; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP01000312025, 773-0; , FREVP00984252025, 773-0; PERIANDRO GOMES RODRIGUES, ***.867.417-**, , FREVP00993702025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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