Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, FELTF00141882026, 16/12/2025; FRIGORIFICO NAVEFRIGO LTDA, 18.284.098/0001-11, FELTF00005202025, 08/12/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002-78, FELTF00005222025, 08/12/2025; FELTF00006182025, 09/12/2025; FELTF00016322025, 10/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0030-84, FELTF00003372025, 08/12/2025; FRIVATTI INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, FELTF00004152025, 08/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, FELTF00004122025, 08/12/2025; FELTF00006142025, 09/12/2025; FELTF00008442025, 09/12/2025; FELTF00009132025, 09/12/2025; FELTF00016382025, 10/12/2025; FORTALEZA TRANSPORTES LTDA, 41.540.251/0001-46, FELTF00109552026, 16/12/2025; FELTF00109572026, 12/12/2025; G L Z TRANSPORTES LTDA, 27.459.648/0001-87, FELTF00124522026, 26/12/2025; FRIOCENTER PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.829.450/0001-01, FELTF00011772025, 09/12/2025; FUZION BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.978.872/0001-30, FELTF00011792025, 04/12/2025; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0008-52, FELTF00010902025, 09/12/2025; GAFOR S.A., 61.288.940/0013-56, FELTF00011212025, 09/12/2025; G7 CEREALISTA LTDA, 08.968.249/0001-05, FELTF00016342025, 10/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0008-32, FELTF00136522026, 16/12/2025; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0013-08, FELTF00006062025, 08/12/2025; FELTF00003522025, 08/12/2025; FELTF00003542025, 08/12/2025; FELTF00003622025, 08/12/2025; FELTF00009992025, 09/12/2025; FELTF00009542025, 09/12/2025; FELTF00009912025, 09/12/2025; FELTF00006192025, 09/12/2025; FELTF00016372025, 10/12/2025; TRANSPORTES MARLEY DE CAXIAS LTDA, 08.938.009/0001-50, FELTF00003612025, 08/12/2025; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0020-90, FELTF00124572026, 26/12/2025; FELTF00124552026, 26/12/2025; FELTF00124562026, 26/12/2025; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, FELTF00010172025, 09/12/2025; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0008-41, FELTF00010772025, 09/12/2025; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0002-41, FELTF00007472025, 09/12/2025; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, FELTF00006562025, 08/12/2025; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0009-22, FELTF00008682025, 09/12/2025; TRANSPORTES PAINEIRA LTDA, 93.522.340/0001-63, FELTF00008932025, 09/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRAMARC - GRANITOS E MARMORES CACHOEIRO LTDA, 04.343.859/0001-54, FELTF00144252026, 16/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, FELTF00005232025, 08/12/2025; FELTF00004322025, 08/12/2025; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, FELTF00004212025, 08/12/2025; HEIDER PAIVA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.058.379/0001-00, FELTF00004462025, 08/12/2025; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0008-00, FELTF00005732025, 08/12/2025; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001-70, FELTF00005442025, 08/12/2025; GR TRANSPORTES E LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 02.533.468/0002-58, FELTF00003072025, 08/12/2025; GRAJAU TRANSPORTES E GESSO LTDA, 57.925.376/0001-24, FELTF00123082026, 22/12/2025; GLOBO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE RACOES LTDA, 10.584.285/0001-09, FELTF00123372026, 23/12/2025; H&DU TRANSPORTES LTDA, 59.640.492/0001-22, FELTF00010282025, 09/12/2025; GREEN ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0002-48, FELTF00010362025, 09/12/2025; GRACAL TRANSPORTES LTDA, 21.013.548/0001-46, FELTF00009332025, 09/12/2025; GLOBOTERRA NORDESTE LOGISTICA LTDA, 23.497.696/0001-09, FELTF00009742025, 09/12/2025; GJ ALVES TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 09.330.990/0001-09, FELTF00010542025, 09/12/2025; GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 11.666.171/0002-51, FELTF00007362025, 09/12/2025; GSJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 40.296.407/0001-22, FELTF00223672026, 16/12/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, FELTF00016652025, 10/12/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00016682025, 10/12/2025; FELTF00016702025, 10/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0003-72, FELTF00005242025, 08/12/2025; J. SOL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.554.138/0001-84, FELTF00004482025, 08/12/2025; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, FELTF00004682025, 08/12/2025; JLP LOGISTICA AGRO LTDA, 36.748.089/0001-16, FELTF00006072025, 08/12/2025; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, FELTF00005352025, 08/12/2025; FELTF00007112025, 09/12/2025; J. V. S. LOG TRANSPORTES LTDA, 39.838.432/0002-92, FELTF00004372025, 08/12/2025; JH SEMENTES LTDA, 22.370.909/0001-74, FELTF00004242025, 08/12/2025; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0001-56, FELTF00165542026, 16/12/2025; JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.521.109/0001-06, FELTF00113022026, 16/12/2025; IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA, 76.430.438/0046-73, FELTF00009232025, 09/12/2025; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, FELTF00009762025, 09/12/2025; FELTF00011972025, 04/12/2025; IRMAO DIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 54.154.402/0002-50, FELTF00009612025, 09/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0080-63, FELTF00011742025, 09/12/2025; J L TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 47.936.172/0001-35, FELTF00011802025, 09/12/2025; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0001-61, FELTF00008472025, 09/12/2025; J N DE O P DOS SANTOS MEGGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.397.841/0001-30, FELTF00008362025, 09/12/2025; JANAINA MARTINS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.077.385/0001-81, FELTF00221882026, 16/12/2025; JM BRASIL TRANSPORTES LTDA, 42.107.277/0001-68, FELTF00228192026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0010-00, FELTF00005772025, 08/12/2025; FELTF00009062025, 09/12/2025; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELTF00005642025, 08/12/2025; EXPRESSO RODOMINAS LTDA, 04.799.398/0001-29, FELTF00003192025, 08/12/2025; FELTF00009272025, 09/12/2025; FELTF00008792025, 09/12/2025; EXPRESSO RODOMINAS LTDA, 04.799.398/0003-90, FELTF00002962025, 08/12/2025; FELTF00012082025, 09/12/2025; FELTF00008432025, 09/12/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELTF00004262025, 08/12/2025; EB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.447.575/0001-31, FELTF00113212026, 17/12/2025; F. T. GIACOMELI TRANSPORTES LTDA, 09.111.629/0001-83, FELTF00009412025, 09/12/2025; F D DOS SANTOS GOMES, 56.103.117/0001-55, FELTF00010952025, 09/12/2025; F.B. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.678.766/0001-49, FELTF00011152025, 09/12/2025; F GUERRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.922.231/0001-00, FELTF00007382025, 09/12/2025; F MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0002-34, FELTF00006292025, 09/12/2025; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0012-75, FELTF00008662025, 09/12/2025; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20, FELTF00016352025, 10/12/2025; FACCHINAO TRANSPORTES LTDA, 09.283.587/0001-68, FELTF00016442025, 10/12/2025; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00016802025, 10/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FERREIRA & FIER LTDA, 34.897.252/0001-87, FELTF00137582026, 16/12/2025; FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-00, FELTF00150322026, 16/12/2025; FELTF00150352026, 16/12/2025; FELTF00150402026, 16/12/2025; FERNANDO FRANCISCO DE CARVALHO BRITO, 39.323.363/0001-01, FELTF00160182026, 16/12/2025; FIRST S/A, 00.802.235/0011-79, FELTF00002742025, 08/12/2025; FCO IDEMAR A DE ALENCAR, 39.773.560/0001-14, FELTF00167302026, 16/12/2025; FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA, 53.400.818/0013-00, FELTF00112422026, 16/12/2025; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0049-84, FELTF00127472026, 29/12/2025; FELTF00007752025, 04/12/2025; FELTF00016362025, 10/12/2025; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0050-04, FELTF00123202026, 23/12/2025; FELTF00123332026, 23/12/2025; FERVI TRANSPORTES LTDA, 08.490.703/0002-38, FELTF00011362025, 09/12/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0010-40, FELTF00010982025, 09/12/2025; FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, 43.816.719/0001-08, FELTF00007002025, 09/12/2025; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FELTF00007742025, 09/12/2025; FALCON LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 40.737.261/0001-03, FELTF00223712026, 16/12/2025; FELTF00223752026, 16/12/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0014-65, FELTF00016822025, 10/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração