Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNI LTDA, 21.425.093/0003-38, FELTF00127162026, 11/01/2026; FELTF00128312026, 12/01/2026; FELTF00128332026, 12/01/2026; FELTF00128352026, 12/01/2026; FELTF00128322026, 12/01/2026; FELTF00128342026, 12/01/2026; FELTF00128362026, 12/01/2026; FELTF00128372026, 12/01/2026; FELTF00128382026, 12/01/2026; ULTRA LOG TRANSPORTES LTDA, 54.800.816/0001-29, FELTF00646092026, 26/02/2026; UNALOG - UNIAO ALTEROSA LOGISTICA LTDA, 13.495.274/0002-21, FELTF00612612026, 24/02/2026; ULTRABRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, EMBALAGENS, PRODUTOS SUCROALCOOLEIROS E REFINO LTDA, 42.452.407/0002-80, FELTF00206092026, 15/01/2026; FELTF00206052026, 15/01/2026; TZT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.337.812/0001-79, FELTF00611042026, 24/02/2026; TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 65.271.314/0001-74, FELTF00610252026, 23/02/2026; FELTF00610262026, 23/02/2026; UMAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.097.394/0005-46, FELTF00211702026, 15/01/2026; UA TRANSPORTES LTDA, 26.030.751/0001-44, FELTF00598122026, 23/02/2026; TXLOG TRANSPORTES LTDA, 51.647.750/0001-90, FELTF00585892026, 20/02/2026; TXS TRANSPORTES LTDA, 20.945.755/0001-76, FELTF00656072026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI, 10.260.249/0003-51, FELTF00702572026, 03/03/2026; FELTF00695662026, 03/03/2026; FELTF00695712026, 03/03/2026; FELTF00695702026, 03/03/2026; FELTF00695692026, 03/03/2026; FELTF00695682026, 03/03/2026; FELTF00695672026, 03/03/2026; FELTF00695652026, 03/03/2026; FELTF00695632026, 03/03/2026; FELTF00695242026, 03/03/2026; FELTF00695222026, 03/03/2026; FELTF00695202026, 03/03/2026; FELTF00695182026, 03/03/2026; FELTF00695162026, 03/03/2026; FELTF00695142026, 03/03/2026; FELTF00695112026, 03/03/2026; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELTF00193992026, 14/01/2026; FELTF00194022026, 14/01/2026; FELTF00194032026, 14/01/2026; COMPANHIA LOGISTICA NACIONAL LTDA, 33.378.619/0001-93, FELTF00619102026, 24/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00195822026, 15/01/2026; FELTF00195872026, 15/01/2026; FELTF00195922026, 15/01/2026; FELTF00195982026, 15/01/2026; FELTF00196022026, 15/01/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0044-33, FELTF00210592026, 15/01/2026; FELTF00210702026, 15/01/2026; FELTF00210842026, 15/01/2026; FELTF00211002026, 15/01/2026; FELTF00211372026, 15/01/2026; FELTF00215902026, 15/01/2026; FELTF00215912026, 15/01/2026; FELTF00231992026, 16/01/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0022-28, FELTF00216162026, 15/01/2026; FELTF00216182026, 15/01/2026; FELTF00216202026, 15/01/2026; FELTF00216252026, 15/01/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0064-87, FELTF00216272026, 15/01/2026; FELTF00230302026, 16/01/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00219292026, 15/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI, 10.260.249/0003-51, FELTF00695822026, 03/03/2026; FELTF00695812026, 03/03/2026; FELTF00695792026, 03/03/2026; FELTF00695782026, 03/03/2026; FELTF00180622026, 14/01/2026; FELTF00180682026, 14/01/2026; FELTF00180732026, 14/01/2026; FELTF00180842026, 14/01/2026; FELTF00180922026, 14/01/2026; FELTF00181002026, 14/01/2026; FELTF00181072026, 14/01/2026; FELTF00181132026, 14/01/2026; FELTF00181202026, 14/01/2026; FELTF00181322026, 14/01/2026; FELTF00181872026, 14/01/2026; FELTF00182002026, 14/01/2026; FELTF00182192026, 14/01/2026; FELTF00182312026, 14/01/2026; FELTF00181412026, 14/01/2026; FELTF00191112026, 14/01/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TSF TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA, 08.388.118/0001-40, FELTF00172162026, 14/01/2026; FELTF00172212026, 14/01/2026; FELTF00172262026, 14/01/2026; FELTF00172292026, 14/01/2026; FELTF00172332026, 14/01/2026; FELTF00172382026, 14/01/2026; FELTF00172422026, 14/01/2026; FELTF00173902026, 14/01/2026; FELTF00173942026, 14/01/2026; FELTF00173992026, 14/01/2026; FELTF00174042026, 14/01/2026; FELTF00174162026, 14/01/2026; FELTF00174172026, 14/01/2026; FELTF00174212026, 14/01/2026; FELTF00174252026, 14/01/2026; FELTF00174352026, 14/01/2026; FELTF00174372026, 14/01/2026; FELTF00174412026, 14/01/2026; FELTF00174442026, 14/01/2026; FELTF00174492026, 14/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CJL TRANSPORTES LTDA, 41.567.552/0001-63, FELTF00637052026, 22/02/2026; FELTF00637042026, 22/02/2026; FELTF00205422026, 15/01/2026; FELTF00205442026, 15/01/2026; FELTF00205462026, 15/01/2026; FELTF00205482026, 15/01/2026; FELTF00205502026, 15/01/2026; FELTF00205522026, 15/01/2026; FELTF00205542026, 15/01/2026; FELTF00205552026, 15/01/2026; FELTF00205592026, 15/01/2026; FELTF00205602026, 15/01/2026; FELTF00205622026, 15/01/2026; FELTF00205652026, 15/01/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF00112582026, 10/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00580772026, 20/02/2026; FELTF00580732026, 20/02/2026; FELTF00580682026, 20/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0066-72, FELTF00012522025, 10/12/2025; ARO LOGISTICA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 46.713.955/0001-97, FELTF00232372026, 16/01/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRR PIT STOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 23.533.421/0003-45, FELTF00138602026, 12/01/2026; TRR BRASDIESEL LTDA, 05.923.723/0002-67, FELTF00146242026, 13/01/2026; TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, FELTF00158212026, 13/01/2026; TRR ITIQUIRA MATO GROSSO LTDA, 50.543.881/0001-65, FELTF00159172026, 13/01/2026; FELTF00583692026, 20/02/2026; TRR BRASIL LTDA, 25.013.654/0001-80, FELTF00163982026, 13/01/2026; FELTF00163942026, 13/01/2026; FELTF00163832026, 13/01/2026; FELTF00163912026, 13/01/2026; TRR - COMODORO DIESEL LTDA, 01.352.566/0002-26, FELTF00165272026, 13/01/2026; FELTF00165292026, 13/01/2026; TRIVEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.172.208/0001-30, FELTF00641882026, 26/02/2026; TRR TRANSPORTES LTDA, 08.035.821/0001-75, FELTF00183132026, 14/01/2026; TRIUNFATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.689.520/0001-80, FELTF00627542026, 25/02/2026; TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50, FELTF00015622025, 10/12/2025; FELTF00584452026, 13/02/2026; TRIPOLI LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 11.372.320/0001-99, FELTF00582552026, 13/02/2026; TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0001-79, FELTF00584442026, 13/02/2026; FELTF00584412026, 13/02/2026; FELTF00584372026, 13/02/2026.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração