Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FERREIRA LOCACOES & SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 36.484.436/0001-40, FELTF00138992026, 12/01/2026; FERNAO DIAS LOGISTICA LTDA, 08.070.984/0001-99, FELTF00129522026, 12/01/2026; FELIPE A. A. RAMOS LTDA, 54.156.947/0001-15, FELTF00154332026, 13/01/2026; FENIX TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA, 42.994.627/0001-55, FELTF00646412026, 13/02/2026; FENICE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 53.300.454/0001-44, FELTF00645842026, 26/02/2026; FELTF00645832026, 26/02/2026; FELTF00017502025, 10/12/2025; FERNANDES TRANSPORTES & CONSTRUCOES LTDA, 24.024.710/0001-10, FELTF00158802026, 13/01/2026; FERRO LIGAS BRASIL LTDA, 05.859.222/0001-88, FELTF00164812026, 14/01/2026; FENIX LOG LTDA, 57.188.908/0001-98, FELTF00631072026, 25/02/2026; FERNANDO FONSECA DE SOUSA, 14.271.021/0001-56, FELTF00192222026, 14/01/2026; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0002-39, FELTF00621432026, 25/02/2026; FELTF00621422026, 25/02/2026; FERNANDA DE PAIVA CARGAS, 32.234.160/0001-91, FELTF00618292026, 24/02/2026; FERNANDO RODRIGUES DUCA DE CASTRO, 19.495.882/0001-31, FELTF00615602026, 24/02/2026; FELIPE RODRIGUES SILVA DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 57.179.478/0001-48, FELTF00205892026, 15/01/2026; FELIX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 44.489.962/0001-21, FELTF00662982026, 27/02/2026; FELIPE PERRI MAIERU, 06.279.524/0001-40, FELTF00220662026, 16/01/2026; FEIJAO TIO NENE LTDA, 49.399.537/0002-46, FELTF00225302026, 16/01/2026; FELTF00225372026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-00, FELTF00167472026, 14/01/2026; FELTF00584942026, 20/02/2026; FELTF00584862026, 20/02/2026; FELTF00584752026, 20/02/2026; FELTF00583972026, 20/02/2026; FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 06.697.576/0003-06, FELTF00184542026, 14/01/2026; FELTF00184592026, 14/01/2026; FELTF00184612026, 14/01/2026; FELTF00184692026, 14/01/2026; FELTF00184812026, 14/01/2026; FELTF00184842026, 14/01/2026; FELTF00184882026, 14/01/2026; FELTF00184922026, 14/01/2026; FELTF00184952026, 14/01/2026; FELTF00184982026, 14/01/2026; FELTF00185032026, 14/01/2026; FELTF00185072026, 14/01/2026; FELTF00185092026, 14/01/2026; FELTF00185122026, 14/01/2026; FELTF00185152026, 14/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FUEL TRUCK TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 32.041.594/0001-75, FELTF00653692026, 27/02/2026; FTI LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.382.348/0001-00, FELTF00152232026, 13/01/2026; FELTF00152282026, 13/01/2026; FELTF00152322026, 13/01/2026; FELTF00152482026, 13/01/2026; FELTF00152542026, 13/01/2026; FELTF00152582026, 13/01/2026; FELTF00152652026, 13/01/2026; FELTF00152732026, 13/01/2026; FELTF00152802026, 13/01/2026; FELTF00681722026, 03/03/2026; FELTF00681682026, 03/03/2026; FELTF00681622026, 03/03/2026; FELTF00681532026, 03/03/2026; FELTF00681432026, 03/03/2026; FELTF00680672026, 03/03/2026; FELTF00675822026, 02/03/2026; FELTF00675812026, 02/03/2026; FELTF00675782026, 02/03/2026; FELTF00675762026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FONTANELLA TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 41.718.216/0002-55, FELTF00140692026, 12/01/2026; FONTE NOVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.789.360/0001-50, FELTF00649332026, 25/02/2026; FONSECA & SOUZA LTDA, 84.899.160/0001-04, FELTF00635472026, 25/02/2026; FONTE CARVALHO ARAUJO LTDA, 52.021.479/0001-46, FELTF00188372026, 14/01/2026; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, FELTF00667582026, 01/03/2026; FELTF00667352026, 01/03/2026; FELTF00214462026, 15/01/2026; FELTF00214512026, 15/01/2026; FELTF00214572026, 15/01/2026; FELTF00214602026, 15/01/2026; FELTF00214652026, 15/01/2026; FELTF00214692026, 15/01/2026; FELTF00214752026, 15/01/2026; FELTF00214792026, 15/01/2026; FELTF00214832026, 15/01/2026; FELTF00214942026, 15/01/2026; FELTF00215012026, 15/01/2026; FELTF00229372026, 16/01/2026; FELTF00229432026, 16/01/2026; FONTINELLE TRANSPORTES LTDA, 21.573.418/0001-68, FELTF00229112026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA PAMPEANA LIMITADA, 07.255.612/0001-74, FELTF00649942026, 26/02/2026; TRANSPORTADORA PAMPLONA LTDA, 10.222.170/0001-74, FELTF00152612026, 13/01/2026; FELTF00152892026, 13/01/2026; FELTF00154382026, 13/01/2026; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, FELTF00646372026, 26/02/2026; FELTF00646352026, 26/02/2026; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE CARAVAGGIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.718.751/0001-40, FELTF00634472026, 25/02/2026; FELTF00634462026, 25/02/2026; TRANSPORTADORA NORTE NORDESTE MULTIMODAL LTDA, 46.099.394/0001-88, FELTF00189082026, 14/01/2026; TRANSPORTADORA NOVA ROTA LTDA, 05.316.861/0001-05, FELTF00617252026, 24/02/2026; FELTF00617232026, 24/02/2026; TRANSPORTADORA PARAENSE LTDA, 61.198.254/0001-50, FELTF00609492026, 23/02/2026; TRANSPORTADORA NE LTDA, 62.215.358/0001-99, FELTF00210732026, 15/01/2026; FELTF00210762026, 15/01/2026; FELTF00210782026, 15/01/2026; TRANSPORTADORA PEREIRA DE CATAGUASES LTDA, 33.241.006/0001-00, FELTF00603072026, 23/02/2026; TRANSPORTADORA NAVARINI LTDA, 51.813.017/0001-07, FELTF00664562026, 13/02/2026; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, FELTF00661342026, 27/02/2026; TRANSPORTADORA NEXTLOG LTDA, 53.428.385/0001-59, FELTF00587582026, 20/02/2026; TRANSPORTADORA PINTO & DAMASCENO LTDA, 13.674.561/0001-18, FELTF00655402026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

G.S. LOGISTICA LTDA, 20.357.512/0001-17, FELTF00689422026, 03/03/2026; FELTF00683392026, 03/03/2026; FELTF00683442026, 03/03/2026; FELTF00683432026, 03/03/2026; FELTF00683402026, 03/03/2026; FELTF00683352026, 03/03/2026; FELTF00683342026, 03/03/2026; FELTF00683322026, 03/03/2026; FELTF00683302026, 03/03/2026; FELTF00683282026, 03/03/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, FELTF00157032026, 13/01/2026; FELTF00157372026, 13/01/2026; FELTF00016002025, 10/12/2025; FELTF00018842025, 10/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF00164212026, 14/01/2026; FELTF00164232026, 14/01/2026; FELTF00164252026, 14/01/2026; FELTF00164262026, 14/01/2026; FELTF00164202026, 13/01/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00014792025, 10/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração