Seção 3 — 18/03/2026

A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa NKSTECH SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ n. 41.445.037/0001-00, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a decisão de aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 15 (quinze) dias por não encaminhar a proposta no prazo estabelecido no item 6.2 do Edital para o item 4 do PRE n. 90014/2025; e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas do Processo 11094/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960.

Brasília, 17 de março de 2026

Suzana Batista dos Santos

Secretária de Administração

Processo STJ n. 007381/2026. Termo de Habilitação STJ n. 06/2026. HABILITADA: SILVANA FONTOURA DE PAULA. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 11/03/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Silvana Fontoura de Paula - Habilitada.

Pelo presente Edital, a empresa F.I DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA, CNPJ 46.600.973/0001-62, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, a apresentar defesa prévia no Processo Administrativo de Penalidade nº 0041134-67.2025.4.03.8000, instaurado para apuração de eventual inexecução total do Contrato nº 05.015.10.2025. O prazo para apresentação de defesa é de 15 dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do e-mail: [email protected].

Aparecida dos Santos Pinheiro

Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade de Licitantes e Contratados

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 90031

Nº Processo: 10634-54.2025.4.0. Objeto: Formação da Ata de Registro de Preços para aquisição de solução SD-WAN para a Justiça Federal da 5ª Região - JF5, incluindo os serviços de instalação, configuração, migração e horas de consultoria.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 18/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no subcláusula 4.28 do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..

FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO

Diretor da Divisão de Licitações

(SIASGnet - 17/03/2026) 90031-00001-2026NE099999

ESPÉCIE: Termo de Convênio (1671838). CEDENTE: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. OBJETO: Cessão do servidor ANDRÉ THIAGO VELOSO MAIA, matrícula 966710-5/1, pertencente ao quadro de pessoal da CEDENTE, para exercer a função comissionada de Assistente II - código FC-02 na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, com ônus para o CESSIONÁRIO. BASE LEGAL: Lei Municipal nº 3175/2003, na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, na Lei nº 14.133/2021; Decreto nº 11.531 de 16 de maio de 2023; Portaria SEGES/MGI nº 3.506 de 8 de maio de 2025, e na Lei nº 11.416/2006. Processo SEI 0013846-60.2025.4.06.8001. Data de assinatura: assinado em 13/03/2026, pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO, e pelo Prefeito do Município de Montes Claros, o Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Olivieira, pelo CEDENTE.

Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 70007

Nº Processo: 2025.0.00013987-4. Objeto: Eventual contratação de serviços de controle microbiológico de ambientes internos, por meio de oxi-sanitização com compostos oxidantes e tratamento com radiação ultravioleta tipo C (UV-C).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90024-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ

Agente de Contratação

(SIASGnet - 17/03/2026) 70007-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 70007

Nº Processo: 20250000021625-9. Objeto: Aquisição de material de consumo necessário para execução das atividades cartorárias nas Eleições Gerais de 2026, conforme edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 18/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90021-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA

Pregoeira

(SIASGnet - 17/03/2026) 70007-00001-2026NE000001

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Termo de Cessão de Uso nº 1/2026, firmado em 16/03/2026, com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. (CNPJ: 05.910.642/0001-41). Objeto: O presente Termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária - SisAntena, cuja finalidade é auxiliar o CESSIONÁRIO na administração e organização de inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, em atendimento à Lei nº 14.291/2022 e à Resolução TSE nº 23.679/2022. Processo SEI nº 0008959-32.2025.6.07.8100. Signatários: Exmo. Sr. Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE-DF, e Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ - LIMA CORDEIRO, Presidente do TRE-AC.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 3/2026, firmado em 16/03/2026, com o SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL - SINPOL/DF (CNPJ: 03657152000150); Objeto: O presente instrumento tem por objeto, atendidas as necessidades da Justiça Eleitoral, a cessão, por empréstimo, de vinte e nove (29) urnas eletrônicas, urnas eletrônicas de reserva, conforme disponibilidade desse Tribunal e nove (9) urnas de lona, em perfeitas condições de uso e funcionamento, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas para a realização das eleições do Presidente (chapas 10, 20, 30, 40 e 50) e do Conselho Fiscal (chapas 111, 112 ,113, 114, 115...), a serem realizadas no dia 06/03/2026 (1° turno), no dia 20/03/2026 (2° turno) e dia 08/04/2026 (3º turno, caso haja), tudo em conformidade com o contido no Anexo I - Estudo de Viabilidade Técnica e Anexo II - Cronograma de Eleição, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante deste instrumento. Processo: 0008849-33.2025.6.07.8100; Vigência: O presente contrato terá vigência a partir da data da última assinatura eletrônica no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e duração até o recebimento definitivo por este Tribunal dos bens dados em cessão; Signatários: Exmo. Sr. Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE-DF, e Sr. ENOQUE VENÂNCIO DE FREITAS, representante do SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL - SINPOL/DF.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO eletrônico nº 90011/2026

O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90011/2026, (Processo nº 25.0.000013122-1), cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de extensões elétricas múltiplas 3 tomadas e chaves philips, 3/16 6", entregues de forma parcelada, com vistas à realização das Eleições 2026. Empresas vencedoras: 1) VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., CNPJ 26.507.653/0001-55, item 1, no valor unitário de R$ 18,22 (dezoito reais e vinte e dois centavos) e valor total de R$ 47.372,00 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais); e, 2) COMERCIAL D & V LTDA., CNPJ 41.018.512/0001-62, item 2, ao custo unitário de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) e valor total de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais). Data da homologação: 13/03/2026. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

Goiânia, 17 de março de 2026.

Benedito da Costa Veloso Filho

Assessor de Licitações

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 09/2026. SEI nº 0007916-48.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 27/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: GLÓRIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 10.832.981/0001-97. Objeto: prestação de serviços de locação de veículos, com combustível e motorista para atuação dentro dos limites territoriais do Estado do Maranhão. Valor Total: R$ 77.880,70. Nota de Empenho: 2026NE000222. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070380 - NAV; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção; Plano Interno: ADM LOCVEI. Vigência: 12 (doze) meses com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 17/03/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e BENEDITO BISPO BARBOSA MARTINS, Representante da contratada.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2026NE000230. Data de emissão: 13/03/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0002974-02.2026.6.27.8000. Objeto: Despesa com a contratacao de servicos de Coffee Break, tendo em vista o Evento Alusivo ao Dia D do Mesario, a ser realizado dia 26/03/2026, no Plenario Dr. Ernani Santos do TRE/MA, conforme saldo da ARP 39/2025 (item 18). Valor Total: R$ 4.426,00. Credor: VITORIA SERVICOS GERAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 17.465.579/0001-60). Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - CERIM; Natureza da Despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - PJ); Plano Interno: ADM EVENTO.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI nº 00727.2026-3

Termo de Cooperação Técnica nº 07/2026. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Consórcio Empreendedor Do Goiabeiras Shopping Center - CNPJ nº 35.794.505/0001- 50. OBJETO: a comunhão de esforços para a instalação de uma Central de Atendimento da Justiça Eleitoral, nas dependências do Shopping Goiabeiras, que contará com 02 estações de trabalho fixas, com funcionamento em dias úteis, das 10:00 horas às 19:00 horas, em dois turnos (10:00h a 14:30h - 14:30h a 19:00h), ficando previsto, caso necessário, atendimento nos dias 01 e 02 de maio de 2026, visando o atendimento dos eleitores (alistamento, transferência e revisão eleitoral), com coleta de dados biométricos, e realizar atividades de busca ativa dos eleitores de Cuiabá. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOU até o dia 06 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Marcos Aurélio Dos Reis Ferreira, Juiz Eleitoral da 39ª ZE/MT; pelo Shopping Goiabeira, as Senhoras Denise Corrêa Ferreira - CPF nº ***.041.927-** e Aparecida Castanho Rosa - CPF nº ***.060.641-**