RESULTADO DO EDITAL DA 1ª FASE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
Processo nº 0017828-66.2025.4.03.8001
A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público o resultado da 1ª FASE DO CHAMAMENTO PÚBLICO realizado com vistas a eventual locação de imóvel no município de OURINHOS/SP.
IMÓVEL 1: Avenida Doutor Altino Arantes, 467, Centro, Ourinhos/SP
Documentos relacionados - Doc. SEI 12837196.
O proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 01/2026 (12747324) - ANEXO I.
O item 1.2 do Edital estipula:
"1.2. Imóvel exclusivamente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 1.095 m² e MÁXIMA de 1.695 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Ourinhos (...)"
A área construída do imóvel é de 884,82 m², ou seja, menor do que a mínima estipulada em Edital. Em relação a áreas menores que a mínima estimada, o item 1.2.5 do Edital estipula:
"1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área total inferior à apresentada no item 1.2 deste documento."
O atendimento aos itens 1.2.1 e 1.2.2 do Edital será verificado nas propostas que prosseguirem para 2 a. fase deste chamamento.
O item 1.2.3 estipula:
"1.2.3. Garagem coberta: área mínima de 80 m², com previsão de, no mínimo, 4 vagas cobertas."
O imóvel possui 04 vagas de estacionamento, atendendo ao mínimo estipulado de 04 vagas.
O imóvel atende aos critérios estipulados no item "1.3. Localização do imóvel".
O atendimento ao item "1.4 - Condiçoes do imóvel" será verificado nas propostas que prosseguirem para 2a. Fase deste chamamento.
O item 1.5 do Edital estipula:
"1.5. O imóvel deverá ser livre, desembaraçado e concluído, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades institucionais realizadas pela Justiça Federal."
O imóvel está concluído e tem destinação compatível ao uso da Justiça Federal. A verificação de eventuais irregularidades documentais e fiscais será feita para as propostas que prosseguirem para a 2a. Fase deste chamamento.
Conclusão sobre o Imóvel 1: O Imóvel 1 (Avenida Doutor Altino Arantes, 467, Centro, Ourinhos/ SP) pode ser habilitado para a 2 a. fase deste Chamamento.
IMÓVEL 2: Avenida Luiz Saldanha Rodrigues, n°1981, Nova Ourinhos, Ourinhos/ SP
Documentos relacionados - Doc SEI 12837202.
O proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 01/2026 (12747324) - ANEXO I.
O item 1.2 do Edital estipula:
"1.2. Imóvel exclusivamente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 1.095 m² e MÁXIMA de 1.695 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Ourinhos (...)"
A área construída do imóvel é de 1.880,90 m², ou seja, maior do que a máxima estipulada em Edital.
O atendimento aos itens 1.2.1 e 1.2.2 do Edital será verificado nas propostas que prosseguirem para 2 a. fase deste chamamento.
O item 1.2.3 estipula:
"1.2.3. Garagem coberta: área mínima de 80 m², com previsão de, no mínimo, 4 vagas cobertas."
O imóvel possui 08 vagas cobertas. mais pátio descoberto, atendendo ao mínimo estipulado de 04 vagas.
O imóvel atende aos critérios estipulados no item "1.3. Localização do imóvel".
O atendimento ao item "1.4 - Condições do imóvel" será verificado nas propostas que prosseguirem para 2 a. fase deste chamamento.
O item 1.5 do Edital estipula:
"1.5. O imóvel deverá ser livre, desembaraçado e concluído, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades institucionais realizadas pela Justiça Federal."
Conforme ficha técnica e fotos apresentadas, o imóvel não está concluído. O imóvel foi projetado para abrigar um complexo de gastronomia, ou seja, não tem destinação compatível com as atividades da Justiça Federal, por ter toda a sua infraestrutura planejada para a área de gastronomia.. A verificação de eventuais irregularidades documentais e fiscais será feita para as propostas que prosseguirem para a 2a. Fase deste chamamento.
Conclusão sobre o Imóvel 2: O Imóvel 2 (Avenida Luiz Saldanha Rodrigues, n°1981, Nova Ourinhos, Ourinhos/SP) não pode ser habilitado para a 2 a. fase deste Chamamento, pois tem área maior que a área máxima estimada (em desacordo com o item 1.2 do Edital), não está concluído e não possui destinação compatível com o uso da Justiça Federal (em desacordo com o item 1,5 do Edital).
Destaca-se que os imóveis descritos não foram vistoriados pessoalmente para a finalidade de locação, condição indispensável para avaliação das reais condições do imóvel, sendo que esta análise contemplou somente ao material apresentado pelos proponentes.
Terminada a análise da documentação técnica da 1ª Fase do Chamamento Público n. 001/2026, a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO concluiu que o IMÓVEL 1, em tela está CLASSIFICADO para a 2ª FASE deste CHAMAMENTO PÚBLICO".
O PROPONENTE CLASSIFICADO deverá atentar para as especificações relativas à 2ª FASE do Chamamento e apresentar a documentação, em formato eletrônico (cópias digitalizadas e arquivos na extensão "PDF" e "DWG").
Deverão ser entregues via e-mail para a Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários (SUPI), a saber: [email protected], em conformidade com os requisitos do Edital (particularmente dos Anexos II e III), em até 30 dias desta publicação.
O interessado fica ciente de que a JUSTIÇA FEDERAL não está obrigada a locar o imóvel.
São Paulo-SP, 17 de março de 2026.
Paula Gislaine Barcelos
Diretora da Secretaria Administrativa