PORTARIA DE PESSOAL SFA-GO Nº 72, DE 12 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve:
I - Conceder Pensão temporária a BERNARDO CONRADO DE PAULA, na qualidade de enteado do ex-servidor LEONARDO ANDRADE, a partir da data do óbito ocorrido em 07.01.2026, com fundamento no artigo 217, § 3º, 219, inciso I e 222, inciso IV, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 21005.000010/2026-12).
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Eduardo de França