Seção 2 — 19/03/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELZIO SANTOS BRASIL, na qualidade de companheiro, da ex. servidora GILVONETE ALMEIDA BRITO, matrícula SIAPE nº 0537139,aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 14.02.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000254/2026-48)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, publicada no DOU nº 09, Seção 2, de 14/01/2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ARAUJO LUZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL PEDRO DA LUZ, matrícula SIAPE nº 0492871, aposentado em 01/04/2019, no cargo de Agente de saúde publica, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 22/02/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

JAMES DEVYD ARAUJO DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001245/2026-12, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente IRACI DE SÃO PEDRO, com fundamento nos artigos 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 06/01/2026, do ex-servidor CESAR GONÇALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 480154, Operador de Computador, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012058/2025-83, resolve:

Conceder pensão a ROBERTA TAVARES LIMA, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 25/09/2025 do ex-servidor ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula SIAPE nº 636.662, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão IV, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data da publicação desta portaria em razão do disposto no artigo 219, da Lei 13.846/2019.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão por morte a SILVIA RODRIGUES DE ABREU, cônjuge, derivada dos proventos de aposentadoria do ex-servidor aposentado VALDIR RODRIGUES DE ABREU matrícula SIAPE nº 241351, Assistente em C&T, NI, classe R, padrão I, a partir de 11/03/2026, data do requerimento, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.003464/2026-14).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 6º do Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal SECTICS/MS nº 1, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, página 55, no que se refere à composição da Comissão Técnica de Avaliação, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação terá a seguinte composição:

I - ...............................................................................................:

d) Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS):

1. ...............................................................................

2. Danielle Moreira de Castro Lima (suplente)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ref.: 25000.041198/2023-15.

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de A Diretora do Instituto Evandro Chagas, órgão subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada pela Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências, que foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009 e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021, e legislação correlata, resolve:

Art. 1º- Designar, conforme disciplinado no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato 5/2026 - ARAGÃO E TEIXEIRA (0053411087), celebrado entre o INSTITUTO EVANDRO CHAGAS e a empresa ARAGÃO E TEIXEIRA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é contratação de serviços de engenharia de natureza predominantemente intelectual com pessoa jurídica, para produzir Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), visando adaptação das edificações existentes e construídas do Instituto Evandro Chagas (IEC) unidade Ananindeua -PA, para que possibilite o atendimento mais próximo às exigências atuais de proteção contra incêndio e emergências (NUP: 25209.004112/2025-91).

FUNÇÃO NOME

Gestor Titular: Elton José Henriques Ribeiro - Siape: 1999850;

Gestor Substituto: Antonio Tadeu Garcia Reis - Siape: 1082421;

Assessoria Técnica: Engenheira Civil - Nilcyany Souza de Souza - CREA-PA: 1519672837-PA

Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se:

I - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).

II - O Gestor e o fiscal técnico do contrato deverão acompanhar a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI.

Art. 3º - Esta Portaria torna SEM EFEITO a Portaria IEC nº 33, de 4 de março de 2026, entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Nº Processo: 25209.004112/2025-91.

LIVIA CARICIO MARTINS

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, §3º, aliado ao art. 171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a revisão do Anexo IV, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 67, de 8 de outubro de 2007 , que dispõe sobre BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS (BPMPE) EM FARMÁCIAS.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes da ANVISA:

I - Felipe Augusto Gomes Sales (Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos - CFMED - Titular);

II - Suelen Andrade Navarro (Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos - CFMED - Suplente);

III - Márcio Pessoa Costa Pinho (Coordenação de Certificação de Fabricantes de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos - CCMED - Titular);

IV - Glória Maria de Oliveira Latuf (Coordenação de Certificação de Fabricantes de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos - CCMED - Suplente);

V - Fanny Nascimento Moura Viana (Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos - GIMED - Titular);

VI - Renato de Oliveira Costa (Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos - GIMED - Suplente);

VII - Fernanda Maciel Rebelo (Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária - GGFIS - Titular);

VIII - Thais Moutinho Martins (Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária - GGFIS - Suplente).

Art. 3º Além dos representantes da Anvisa, o Grupo de Trabalho será composto por representantes dos Estados e dos Municípios que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Cada ente federativo deverá indicar um membro titular e suplente, preferencialmente já envolvidos nas discussões em curso, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da data de publicação desta Portaria. As indicações deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a identificação do nome completo, e-mail e telefone de cada titular e suplente.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante titular da CFMED.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será computada nos respectivos Planos de Trabalho dos servidores.

Art. 6º Os representantes das unidades organizacionais (UORGs) poderão, sob oportunidade e conveniência, realizar diálogos específicos com as respectivas UORGs sob supervisão referente ao tema do GT.

Art. 7º As decisões do Grupo de Trabalho devem primariamente ser obtidas por consenso técnico e quando da inexistência de consenso, a critério do Coordenador do Grupo de Trabalho, por decisão deste.

Art. 8º As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas e conduzidas pelo respectivo coordenador em modo presencial ou remoto, a critério deste.

Art. 9º A conclusão dos trabalhos deve ocorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 10. Cabe ao coordenador do Grupo de Trabalho apresentar o relatório final das atividades desenvolvidas.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA