Seção 2 — 19/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de Presidente do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes (CGPIT), assim designado no art. 19, I, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, no uso da competência prevista no art. 19, §1º, e no art. 23, §2º, do mesmo Decreto nº 12.022, de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo nº 50000.024982/2023-06, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes (CGPIT):

I - George André Palermo Santoro, Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, como membro titular e presidente;

a) 1º suplente: Gabriela Monteiro Avelino; e

b) 2º suplente: Rodrigo Santos Ferreira;

II - Tomé Barros Monteiro Da Franca, Secretário-Executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, como membro titular;

a) 1º suplente: Tetsu Koike; e

b) 2º suplente: Orlando Figueiredo Filho;

III - Viviane Esse, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, como membro titular;

a) 1º suplente: Allan Magalhães Machado; e

b) 2º suplente: Fernanda de Godoy Penteado

IV - Leonardo Cezar Ribeiro, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, como membro titular;

a) 1º suplente: Maryane da Silva Figueiredo Araújo; e

b) 2º suplente: Hélio Roberto Silva de Sousa;

V - Gabriela Monteiro Avelino, Subsecretária de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, como membro titular;

a) 1º suplente: Rodrigo Santos Ferreira; e

b) 2º suplente: Camilla do Carmo Perotto;

VI - Alex Sandro de Ávila, Secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, como membro titular;

a) 1º suplente: Ana Carolina Souza do Bomfim; e

b) 2º suplente: Marina Cavalina Bailão;

VII - Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, como membro titular;

a) 1º suplente: Júlia Lopes da Silva Nascimento; e

b) 2º suplente: Antônio Marcos Ferreira de Oliveira;

VIII - Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, como membro titular;

a) 1º suplente: Daniel Rodrigues Aldigueri; e

b) 2º suplente: Péricles Tadeu da Costa Bezerra;

IX - Roberto Nami Garibe Filho, Secretário Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, como membro titular;

a) 1º suplente: Fábio Coelho Barbosa; e

b) 2º suplente: Vago;

X - Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, Secretário Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, como membro titular;

a) 1º suplente: Adailton Cardoso Dias; e

b) 2º suplente: Bruno Batista Melin;

XI - Virginia de Angelis Oliveira de Paula, Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, como membro titular;

a) 1º suplente: Flávia Pedrosa Pereira; e

b) 2º suplente: Gilberto Pompílio de Melo Filho.

Art. 2º Ficam designados os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Técnico do Planejamento Integrado de Transportes (CTPIT):

I - da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, que exercerá a presidência:

a) titular: Rodrigo Santos Ferreira; e

b) suplente: Camilla do Carmo Perotto;

II - da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos:

a) titular: Orlando Figueiredo Filho; e

b) suplente: Anna Virginia Antunes Fernandes;

III - da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes:

a) titular: Mariana Campos Porto; e

b) suplente: Anderson Santos Bellas;

IV - da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes:

a) titular: Maryane da Silva Figueiredo Araújo; e

b) suplente: Henrique Oliveira Mendes.

V - da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos:

a) titular: Vinícius Luciano Toledo dos Santos; e

b) suplente: Alessandro Alencar Ximenes do Prado;

VI - da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos:

a) titular: Bruna Denise Lemes de Arruda Santoyo; e

b) suplente: Rafael Seronni Mendonça;

VII - da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos:

a) titular: Antônio Marcos Ferreira de Oliveira; e

b) suplente: Bruno Fonseca Reis;

VIII - da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Jony Marcos do Valle Lopes; e

b) suplente: Rubem Oliveira de Paula;

IX - da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Bruno Batista Melin; e

b) suplente: Nilo Flávio Rosa Campos Júnior;

X - da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: Ricardo Dislich; e

b) suplente: Ismael Damasceno Pavani;

XI - da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.:

a) titular: Fernando Souza Vechi; e

b) suplente: George Lavor.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 792, de 13 de outubro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº 518, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Setorial:

I - Adriano Pereira de Paula: Responsável pelos Atos de Ordenação de Despesas Substituto;

II - Fábio César de Carvalho: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

III - Luciene Matos do Nascimento: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta;

IV - Rori Agra: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto;

V - Luciene Matos do Nascimento: Responsável pela Conformidade Contábil;

VI - Fábio César de Carvalho: Responsável pela Conformidade Contábil Substituto;

VII - Fernando Fernandes Valente: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Financeiro;

VIII - Thiago Augusto Rosa de Paula: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto - Financeiro;

IX - Thiago Augusto Rosa de Paula: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto - Financeiro;

X - Êmilly Martins Simões Ramos: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto - Orçamentário;

Art. 2º Fica revogada a Portaria SPOA nº 06, de 06 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO CESAR DE CARVALHO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei n.º 14.133, de 1º/4/2021, e o constante no processo nº 50608.000848/2025-34, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Alessandro Fernandes da Costa, matrícula SIAPE nº 2060517, Alexandre Paulino da Porciuncula, matrícula SIAPE nº 2063398, Ana Virgínia de Oliveira Aguiar, matrícula SIAPE nº 1546812, Artur Felipe do Nascimento Taveira, matrícula SIAPE nº 2061314, Cristina Lucas, matrícula SIAPE nº 1572459, Fabio Benetti Sales Camargo, matrícula SIAPE nº 1572484, Flora Isabel Grando Santos, matrícula SIAPE nº 1530411, Gelson Miranda Jardim, matrícula SIAPE nº 1574374, Geovane Valente de Oliveira Figueiredo, matrícula SIAPE nº 2063306, Gessica Alice Siqueira Barbosa Lima, matrícula SIAPE nº 2063302, Gilmar Soler Simões, matrícula SIAPE nº 1546802, Gracione Picanço Ribeiro de Souza, matricula SIAPE nº 1572139, Jackson Reis Ferreira da Silva, matricula SIAPE nº 1534363, Kleber Velho Neves, matricula SIAPE nº 1570786, Leonardo Fellipe Domingos da Silva, matricula SIAPE nº 154877, Lucia Maria Pessoa de Oliveira, matricula SIAPE nº 2118408, Luiz Gustavo dos Santos Esteves, matricula SIAPE nº 2061318, Moyses Moreira Santos, matricula SIAPE nº 1574766, Naotaka Chinen, matricula SIAPE nº 1570653, Nelson dos Santos, matricula SIAPE nº 855899, Nivaldo Viana da Rocha, matricula SIAPE nº 2060630, Paulo Cesar Macedo, matricula SIAPE nº 1574309, Paulo César Rufino, matricula SIAPE nº 1570762, Paulo Fernando Garcia, matricula SIAPE nº 1574750, Paulo Ricardo Tardoque, matricula SIAPE nº 1574481, Regina Del Rei Santos, matricula SIAPE nº 855719, Ricardo Pinto Cesar Peres Fernandes, matricula SIAPE nº 2234391, Rinaldo Felix da Costa, matricula SIAPE nº 1546776, Rosa Tiete Tanoue, matricula SIAPE nº 1176903, Vladimir Navarro, matricula SIAPE nº 1547080, Wagner Lopes Alves, matricula SIAPE nº 1571666, Roberto Menezes Ravagnani, matricula SIAPE nº 1800326, Paulo Eduardo de Silos Nakamura, matricula SIAPE nº 1447311, Luiz Eduardo Garcia, matricula SIAPE nº 1282570, Andrea Faria Saraiva, matricula SIAPE nº 1261210, Arnaldo Bernardo, matricula SIAPE nº 2664481, Edson Pardo, matricula SIAPE nº 1713863, Hugo Akio Yamamura, matricula SIAPE nº 2169424, Paulo Afonso Monteiro, matricula SIAPE nº 1662843, Roberto Wagner Galvão, matricula SIAPE nº 1662991, Edson Reginaldo da Silveira, matricula SIAPE nº 1891703, Daniella de Souza Nunes Machado, matricula SIAPE nº 3305415, Luciana Alves da Silva, matricula SIAPE nº 1284096, Rogerio Camargo de Castro, matricula SIAPE nº 1251712, e Rubens Aparecido da Silva Plinta, matricula SIAPE nº 3422199, para as funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de licitantes ou contratados, considerando as licitações e contratos cuja competência seja da Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo.

Art. 2º Delegar ao Superintendente Regional do DNIT no estado de São Paulo, a indicação de, no mínimo, 2 membros dentre os acima designados, sob a presidência do primeiro indicado, para a condução de cada processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito da referida Superintendência.

Art. 3º Em caso de impedimento do Superintendente Regional do DNIT no estado de São Paulo, conforme previsto no art. 13, § 4º, e no art. 19, § 1º, da Instrução Normativa nº 6/2019, a indicação mencionada no artigo anterior deverá ser feita pelo Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, ou seu substituto, daquela Regional.

Art. 4º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:

I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade;

II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;

III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;

IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente;

V - realizar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes.

Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outras unidades desta Autarquia sempre que necessário para o cumprimento de suas funções.

Art. 5º A duração da designação de que trata o art. 1º será por prazo indeterminado.

Parágrafo único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir mais de um processo administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente.

Art. 6º Revogar a Portaria nº 934, de 2/3/2026.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º/4/2021, e o constante no processo nº 50606.001239/2026-01, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Adaugilson de Souza Santos, matrícula SIAPE nº 1838037, Agnaldo Miranda de Araújo, matrícula SIAPE nº 2164464, Alexandre de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1181832, Carlos Eduardo Batista Fernandes, matrícula SIAPE nº 1548518, Claudinei Alessandro Martins Matias, matrícula SIAPE nº 2063553, Davidson Matos Carvalho, matrícula SIAPE nº 1547380, Diogo Campos Borges de Medeiros, matrícula SIAPE nº 2063600, Édson Vander Mendes Ruffo, matrícula SIAPE nº 1106875, Fabiano de Oliveira Leite, matrícula SIAPE nº 1546843, Gabriela Juvia de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2064435, Glayson Magela Leal, matrícula SIAPE nº 2064131, Hadson Tolentino Barbosa, matrícula SIAPE nº 2064306, Harley Lopes Álvares, matrícula SIAPE nº 1572278, Ivone Passos Ferreira, matrícula SIAPE nº 2080351, Jaime Teixeira Oliveira, matrícula SIAPE nº 1891978, Jorge Luiz de Almeida, matrícula SIAPE nº 1179134, Leandro Eustáquio Tito Muniz, matrícula SIAPE nº 1367208, Leandro Parreira de Souza, matrícula SIAPE nº 2064362, Leive Marcio Rodrigues Assis, matrícula SIAPE nº 1987081, Liev Refkalefsky, matrícula SIAPE nº 1549383, Luiz Gustavo Oliveira Marcacine, matrícula SIAPE nº 1548541, Márcia Regina de Amorim, matrícula SIAPE nº 1746648, Márcio Gusmão, matrícula SIAPE nº 1102683, Peres Eustáquio Godinho, matrícula SIAPE nº 1448006, Péricles Oliveira Ramos da Silva, matrícula SIAPE nº 1547087, Rafael Resende Versiani Santos, matrícula SIAPE nº 2063142, Ricardo Luiz de Freitas, matrícula SIAPE nº 1135375, Romulo Oliveira Freitas, matrícula SIAPE nº 2064260, Ronie Paiva dos Santos, matrícula SIAPE nº 1548624, Rosana Maria Rennó Sommer Gambogi, matrícula SIAPE nº 1574097, Rosângela Rhis Bremer, matrícula SIAPE nº 2064460, Sócrates Wendel Pereira Borges, matrícula SIAPE nº 1662324, e Tiago Oliveira Moreira, matrícula SIAPE nº 2064153, para as funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de empresas contratadas pela Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais, considerando os contratos cuja competência seja da Coordenação de Engenharia da referida Superintendência.

Art. 2º Delegar ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Minas Gerais a indicação de, no mínimo, 2 membros dentre os acima designados, sob a presidência do primeiro indicado, para a condução de cada processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito da referida Superintendência.

Art. 3º Em caso de impedimento do Superintendente Regional do DNIT no estado de Minas Gerais (Art. 13, parágrafo 4º c/c Art. 19, parágrafo 1º da Instrução Normativa nº 6/2019), a indicação mencionada no artigo anterior deverá ser feita pelo Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações daquela Regional.

Art. 4º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:

I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade;

II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;

III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;

IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente;

V - realizar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes.

Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outras unidades desta Autarquia sempre que necessário para o cumprimento de suas funções.

Art. 5º A duração da designação de que trata o art. 1º será de um ano, podendo ser prorrogada por iguais períodos.

Parágrafo único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir mais de um processos administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO