Seção 2 — 19/03/2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.001090/2026-93, resolve:

CONCEDER PENSÃO a Selita Jonson da Rosa, viúva do ex-servidor Osmar Santos da Rosa, matrículas DNIT nº 1528.8 e SIAPE nº 0857038, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, Plano Especial de Cargos desta Autarquia. O benefício será calculado na forma do art. 23, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no último provento e vigência a partir de 13 de fevereiro de 2026, data do óbito do ex-servidor.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar SIDNEI DOS SANTOS GARCIA, CPF nº ***.661.866-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE INTEGRIDADE, vinculada à Superintendência de Integridade e Riscos da Presidência desta INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 42, de 17 de março de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023 resolve:

Conceder a TANIA MARIA ROCAS pensão civil por morte, a partir de 15 de dezembro de 2025, como beneficiária do instituidor MAURICIO GRACA, matrícula 7.042.930-8, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 301759.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:

Exonerar, a pedido, SHIRLENE MORAIS RODOPOULOS do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Institucionais da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Institucionais, a contar de 19 de março de 2026.

RICARDO ANDRADE SAADI

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria nº 314, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2026, Edição nº 23, seção 2, página 61, do candidato relacionado no Anexo I desta Portaria, com base nos § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 590, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2026, Edição nº 39, seção 2, página 78, da candidata relacionado no Anexo II desta Portaria, em razão de sua desistência ao cargo para o qual foi nomeada.

Art. 3º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso III do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO

ANEXO I

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL

**Conforme Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 9.508/2018

ANEXO II

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL

*Conforme Lei nº 12.990/2014

ANEXO III

TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL

*Conforme Lei nº 12.990/2014

**Conforme Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 9.508/2018

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições previstas no art. 35 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023, e considerando o art. 11º do Decreto nº 10.148, de 02 de dezembro de 2019,eo § 2º art. 3º da Portaria Normativa CGU nº 97, de 03 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, no âmbito da Controladoria-Geral da União:

I - Gabinete do Ministro: Daniel Rodrigues Pelles (titular) e Marilia Ribeiro Lopes de Figueiredo Pereira (suplente);

II - Secretaria-Executiva: Érica Fernanda de Holanda Compagnucci (titular) e Fernanda de Oliveira Candido (suplente);

III - Secretaria Federal de Controle Interno: Leonardo Andrade e Castro (titular) e Marcela Jacominy de Amorim Mendes (suplente);

IV - Ouvidoria-Geral da União: Marcus Vinícius Gonçalves Canedo (titular) e André Marcelo Gusmão Tavares Oliveira (Suplente);

V - Corregedoria-Geral da União: Carla Rodrigues Cotta (titular) e Edgar Paulino de Sousa (suplente);

VI - Secretaria de Integridade Privada: Melina Silva Pereira Laboissiere (titular) e Kenia Cristina de Sousa Penha Babugem (suplente);

VII - Secretaria de Integridade Pública: Larissa Redusino Abreu (titular) ; e Humphry Valerio de Lima (suplente);

VIII - Secretaria Nacional de Acesso à Informação: Tatiana Cabral de Jesus (titular) e Diana Coelho de Lima (suplente);

Parágrafo único. A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD será presidida pelo membro titular da Secretaria-Executiva e, em seus impedimentos ou ausências, pelo respectivo suplente, nos termos do art. 11, inciso I, do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CGU nº 3209, de 25 de setembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVELINE MARTINS BRITO