Seção 2 — 19/03/2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo n. 0004392-69.2019.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato ERISVALDO ALVES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Jandovi Alencar de Sá Irmão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando-Circular n° 4839278, contido nos autos do Processo nº 005049/26-00.235 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DISPENSAR, a contar de 10 de março de 2026, o militar ALAIR BARBOSA DA SILVA, matrícula 1552, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Assuntos Militares, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da Secretaria-Geral da Presidência.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando n° 4848284, contido nos autos do Processo nº 005930/26-00.033, resolve:

EXONERAR, a pedido, a contar de 16 de março de 2026, a Sra. RAQUEL CUSTODIO OLIVEIRA, matrícula 2163, do cargo em comissão de ASSESSOR (A) código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4671413, contido nos autos do Processo nº 021509/25-00.102 e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e o Ato n° 5250/2026 (4843517), resolve:

NOMEAR a Sra. DENISE CALDAS FIGUEIRA, para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR (A) III, código STM-CJ-03, do Gabinete da Presidência.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação de FC n°4839883, contido nos autos do Processo nº 005593/26-00.235 do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando a dispensa do militar Alair Barbosa da Silva conforme o Ato n° 5251/2026 (4844428), resolve:

DESIGNAR o militar JONAS HILLESHEIN, matrícula 2104, para exercer em vaga decorrente da dispensa do militar ALAIR BARBOSA DA SILVA, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Assuntos Militares, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da Secretaria-Geral da Presidência.

MARIA ELIZABETH ROCHA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução CJF n. 341, de 24 de março de 2015, e na Portaria Presi 272, de 13 de julho de 2015, bem como o que consta do PAe 0007997-21.2025.4.01.8010, resolve:

FAZER CESSAR, a partir de 12/3/2026, os efeitos da Portaria Presi 110 (24567664), publicada no DOU2 de 20/2/2026.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0035966-41.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/3/2026, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal WARNEY PAULO NERY ARAÚJO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 15ª Vara Federal Seção Judiciária de Goiás, substituir a Desembargadora Federal CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM na 1ª Seção e na 2ª Turma, de 29/6 a 28/7/2026, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0038017-59.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/3/2026, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA para, com prejuízo da jurisdição na 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO na 9ª Turma e 1ª Seção, de 30/3 a 18/4/2026, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0007032-39.2026.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 12 e 16/3/2026, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES para, sem prejuízo da jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO na 13ª Turma e 4ª Seção, de 22/4 a 21/5/2026, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

Ato Presi 391/2026, de 16/03/2026, publicado no Diário Oficial da União de 17/03/2026, Seção 2, p 71 , Onde se lê(...) I - CONVALIDAR os atos praticados pelos seguintes magistrados na terceira fase do Juizado Especial Federal Itinerante de Dianópolis/TO, de 6 a 10/10/2026, "leia-se(...) I - CONVALIDAR os atos praticados pelos seguintes magistrados na terceira fase do Juizado Especial Federal Itinerante de Dianópolis/TO, de 6 a 10/10/2025:

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0003990-52.2026.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 19/03/2026, MARIA GAMA FILHO DE CARVALHO do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello;

II - EXONERAR CAMILLA FREITAS FERREIRA do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do citado Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Maria Gama Filho de Carvalho.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que consta no Processo SEI nº 0004950-76.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem de pessoas negras, os(as) candidatos(as) abaixo, para o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que os candidatos classificados em 205º e 212º lugares na listagem ampla concorrência do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Estado do Rio de Janeiro, foram nomeados pela listagem de pessoas negras; que o candidato classificado em 209º lugar foi nomeado pela listagem de pessoas com deficiência; que os candidatos classificados em 210º e 211º lugares apresentaram termo de desistência de nomeação e posse; e o que consta no Processo SEI nº 0004806-05.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, os(as) candidatos(as) abaixo, para o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0025417-42.2025.4.02.8000, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a YOLANDA D'OLIVEIRA BRITO, na condição de mãe da ex-servidora SONIA MARIA D'OLIVEIRA BRITO, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso II, e 74, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001 observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 25.10.2025, data do óbito.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO