Seção 3 — 19/03/2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000012/2026 ao Instrumento código 822114. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, adequação do Plano de Trabalho e autorização para utilização dos rendimentos de aplicação financeira. Valor Total: R$ 2.010.205,50, Valor de Contrapartida: R$ 2.010,20, Vigência: 19/03/2026 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº ***.796.241-**.

PREGÃO Nº 90003/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, via sistema de registro de preços, de detectores de metais manuais, tipo raquete, para uso no sistema penitenciário nacional e atendimento das políticas penitenciárias específicas fomentadas por esta Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

CAMILA BARBOSA KZAM

Pregoeira

(SIDEC - 18/03/2026) 200326-00001-2026NE800156

A Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, em razão do teor do Processo n.º 08020.003840/2004-30, e das tentativas infrutíferas da notificação por meio de Ofício, e em cumprimento ao artigo 22, inciso III da Lei n.º 8.443/1992; ao artigo 4º, §1º, inciso X da Portaria CGU nº 1.531/2021 e, também, ao artigo 2º, § único c/c o artigo 3º da Instrução Normativa n.º 98/2024 do TCU e, por fim, observando o artigo 26, §4º da Lei n.º 9.784, de 1999, notifica o Sr. Ivanildo Ferreira Alves, inscrito no CPF n.º ***.385.032-**, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, apresente à Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública as alegações julgadas necessárias, no âmbito da prestação de contas do convênio n.º 056/2002 (SIAFI n.º 463590), celebrado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social do Pará. Os autos do referido processo encontram-se à disposição para o interessado obter acesso, mediante requerimento a ser encaminhado ao e-mail [email protected].

CAMILA KUHL PINTARELLI

EDITAL Nº 3/2026

A Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, em razão do teor do Processo n.º 08020.003840/2004-30, e das tentativas infrutíferas da notificação por meio de Ofício, e em cumprimento ao artigo 22, inciso III da Lei n.º 8.443/1992; ao artigo 4º, §1º, inciso X da Portaria CGU nº 1.531/2021 e, também, ao artigo 2º, § único c/c o artigo 3º da Instrução Normativa n.º 98/2024 do TCU e, por fim, observando o artigo 26, §4º da Lei n.º 9.784, de 1999, notifica a Sra. Ellen Margareth da Rocha Souza, inscrito no CPF n.º ***.956.952-**, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, apresente à Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública as alegações julgadas necessárias, no âmbito da prestação de contas do convênio n.º 056/2002 (SIAFI n.º 463590), celebrado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social do Pará. Os autos do referido processo encontram-se à disposição para o interessado obter acesso, mediante requerimento a ser encaminhado ao e-mail [email protected].

CAMILA KUHL PINTARELLI