Seção 3 — 19/03/2026

Comunicamos que o PGE 25000503/2025 - SE/RJ, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tratamento documental arquivístico de documentos físicos e digitais, incluindo documentos textuais, imagens, vídeos, microfilmes, microfichas, mapas, plantas e outros suportes, com disponibilização de um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) e respectivas licenças de uso, além de todos os materiais, insumos e equipamentos necessários para a execução do serviço, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1088094, publicado no DOU nº 35 de 23/02/2026, Seção 3, página, teve sua abertura adiada SINE DIE, por interesse da Administração Pública.

ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO

Pregoeira CS

Convênio nº 14/2026; Data da assinatura: 10/03/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/UF, CNPJ 95.725.024/0001-14; Nome da Agência Correios Essencial: CEL RAMILÂNDIA; Vigência: de 10/03/2026 a 10/03/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de RAMILÂNDIA, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 64.198,50; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 385.191,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

Convênio nº 15/2026; Data da assinatura: 06/03/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO LUCENA/RS, CNPJ 87.613.659/0001-00; Nome da Agência Correios Essencial: CEL PORTO LUCENA; Vigência: de 01/06/2026 a 01/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Porto Lucena, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 44.941,75; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 385.215,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000075/2026-SE/BSB - Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas Agências de Correios localizadas na SE/BSB (ID 1088331) publicado no DOU de 25/02/2026, Seção 3, Pg. 11, teve a data da abertura remarcada, para o dia 13/04/2026. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 13/04/2026, às 09h e início da disputa de preços às 10h. Informações pelo E-mail: [email protected] e telefone: (061) 2141- 6347, no horário de 8h às 12h e 14h às 18h.

HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO

Pregoeira/GLIC/DELIC CS

ESPÉCIE: Termo Autorização Nº 23/2025 - Área Acessória - Guichê Avançado Atendimento Sazonal - Contrato de Franquia Postal nº 9912300542/2012 da AGF CAJAZEIRAS, sob gestão da Franqueada: Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos Ltda, CNPJ: 04163766/0029-49. Objeto do termo: formalizar a autorização, por tempo determinado, de instalação de Área Acessória - Guichê de Atendimento Sazonal - de 21/03/2026 a 21/03/2027-sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições do Termo de Autorização da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.

TERMO - Nº 01/2026 de Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF VILA NOVO HORIZONTE - Contrato de Franquia Postal 9912254183. Termo de autorização de operação de guichê avançado de atendimento sazonal - Demanda de Mercado - GAS-DM nº 01/2026, vinculado ao Contrato de Franquia Postal da AGF VILA NOVO HORIZONTE. A presente autorização terá a vigência do dia 05/03/2026 e vigorará até o dia 05/03/2027.

TERMO - Nº 02/2026 de Autorização para Instalação de Guichê Avançado de Atendimento SAZONAL (Demanda de Mercado) pela AGF PIO XII - Contrato de Franquia Postal 9912295509. Termo de autorização de operação de guichê avançado de atendimento sazonal - Demanda de Mercado - GAS-DM nº 02/2026, vinculado ao Contrato de Franquia Postal da AGF PIO XII. A presente autorização terá a vigência do dia 05/03/2026 e vigorará até o dia 05/03/2027.

Convênio nº 12/2026; Data da assinatura: 23/02/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, CNPJ 01.634.030/0001-12; Nome da Agência Correios Essencial: CEL SANTA TEREZINHA; Vigência: de 27/02/2026 a 27/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 64.202,50; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 385.215,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 6/2025 - COMERCIALIZAÇÃO EM CINEMA

RESULTADO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSOS

A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público MinC nº 6, de 13 de agosto de 2025 - Comercialização em Cinema, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei 14.835, de 4 de abril de 2024, na Portaria MinC nº 29, de 21 de maio de 2009 e, supletivamente, na Lei nº 14.903, de 27 de Junho de 2024, torna públicos:

1. O resultado preliminar do Edital, disponível no portal do Ministério da Cultura por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais/inscricoes-em-andamento/edital-de-comercializacao-em-cinema/edital-de-comercializacao-em-cinema

2. A abertura do período de recurso ao resultado preliminar de 10 (dez) dias corridos a contar desta publicação, conforme previsão no subitem 8.6.6 do Edital.

3. Os recursos deverão ser submetidos exclusivamente pelo Mapa da Cultura: https://mapa.cultura.gov.br/

4. Dúvidas e pedidos de informação deverão ser encaminhados ao correio eletrônico: [email protected].

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

Ministra de Estado da Cultura

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 967484. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420048. Convenente: CISFAC - CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL DA FAMILIA E DA CRIANCA, CNPJ nº 08529327000167. Prorrogação da vigência do Termo de Fomento. Valor Total: R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/03/2026 a 15/05/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: PAULO EDUARDO SILVA, CPF nº ***.933.848-**.

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa OCEANO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ: 12.317.174/0001-61, bem como seu sócio GUILHERME RODRIGUES FERNANDEZ, que o projeto "SEM SEU SANGUE" (SALIC 15-7050 - Processo 01580.034847/2015-61) teve sua prestação de contas julgada terminativamente pela Diretoria Colegiada com apontamento de glosas, que deverão ser sanadas ou ressarcidas aos cofres públicos. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento em até 50 vezes. Ao final deste prazo, na ausência de novo recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou solicitação de parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo e maiores informações sobre a documentação exigida, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected].

Rio de Janeiro-RJ, 18 de março de 2026.

FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO