Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00862802025, 773-0; , FREVP00922772025, 773-0; AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 33.535.592/0001-03, , FREVP00868662025, 773-0; ATR TRANSPORTES LTDA, 46.283.589/0001-83, , FREVP01005662025, 773-0; , FREVP01005482025, 773-0; , FREVP01005432025, 773-0; ATLAS XAVIER DE AZAMBUJA, ***.798.189-**, , FREVP00867492025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP01020502025, 773-0; , FREVP00998652025, 773-0; , FREVP00004022026, 773-0; ANTONIO LOPES DA SILVA, ***.811.757-**, , FREVP01020702025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00004762026, 773-0; AUCILEIA CAMPOS DE MORAES, ***.829.101-**, , FREVP00869562025, 773-0; AR PAVIMENTACAO E SINALIZACAO LTDA, 28.660.716/0001-34, , FREVP00869992025, 773-0; AURELIO DA SILVEIRA SILVA, ***.544.377-**, , FREVP01020072025, 773-0; ATLAS DE TERESOPOLIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 47.946.848/0001-71, , FREVP01020372025, 773-0; ANTONIO JOSE DA SILVA, ***.819.528-**, , FREVP01020052025, 773-0; ANTONIO FIAIS PEREIRA, ***.505.368-**, , FREVP00866592025, 773-0; ARI MACHADO DINIZ TELES, ***.951.518-**, , FREVP00867232025, 773-0; ARTHUR BRITO PARMANHANI, ***.434.447-**, , FREVP00867672025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGENOR FERREIRA DA SILVA, ***.126.481-**, , FREVP00919112025, 773-0; AGRO PARTS PECAS AGRICOLAS LTDA, 37.085.331/0001-81, , FREVP00919752025, 773-0; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, , FREVP01029312025, 773-0; , FREVP01029292025, 773-0; AILTON FERREIRA DA CUNHA, ***.694.096-**, , FREVP00999862025, 773-0; ADP TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 16.749.485/0001-50, , FREVP00918732025, 773-0; ADRIANA DE OLIVEIRA BRUM, ***.634.167-**, , FREVP00921992025, 773-0; AG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.333.283/0001-87, , FREVP00921282025, 773-0; ADRIELE MATHIAS DE SOUZA, ***.772.571-**, , FREVP00869942025, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP01011442025, 773-0; ADRIANO LOPES FIALHO, ***.629.323-**, , FREVP00866422025, 773-0; , FREVP00866332025, 773-0; AFT - CURSOS, TREINAMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 23.723.647/0001-47, , FREVP00924812025, 773-0; ADONAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP00006562026, 773-0; , FREVP00006052026, 773-0; ADRIANO AYRES DE SOUZA, ***.550.929-**, , FREVP00924552025, 773-0; AGRICORTE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, 19.607.047/0001-46, , FREVP00923782025, 773-0; AGROPECUARIA SANTA LUCIA LTDA, 05.352.578/0001-20, , FREVP00923582025, 773-0; , FREVP00923662025, 773-0; , FREVP00923912025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BRASIL SHOW TURISMO LTDA, 29.969.807/0001-19, , FREVP00918082025, 773-0; BRAVANT CERAMICA LTDA, 18.845.856/0001-23, , FREVP00863492025, 773-0; BRASIL FRETAMENTOS LTDA, 30.746.491/0001-85, , FREVP00868732025, 773-0; BRAULIO ARAUJO SILVA, ***.259.277-**, , FREVP00920272025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00867362025, 773-0; , FREVP00867412025, 773-0; BRENO RIBEIRO GOMES, ***.172.707-**, , FREVP00921212025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, ***.408.637-**, , FREVP00921342025, 773-0; , FREVP00999192025, 773-0; BLUE BR APEX SOLUCOES LTDA, 49.392.005/0001-04, , FREVP01031112025, 773-0; , FREVP01030982025, 773-0; , FREVP01030912025, 773-0; , FREVP01030742025, 773-0; , FREVP01030552025, 773-0; BRUNA SANTOS RAMOS, ***.657.687-**, , FREVP00867852025, 773-0; BRAIAN CASSIANO DOS SANTOS, ***.123.118-**, , FREVP00924822025, 773-0; BRIAN FELIPE MIGUEL, ***.271.739-**, , FREVP00924542025, 773-0; BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA, 79.003.919/0001-99, , FREVP01031172025, 773-0; BOENG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.810.630/0001-24, , FREVP01030822025, 773-0; BRANDAO FILHO REPRESENTACOES LTDA, 04.349.896/0001-70, , FREVP00869752025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES JUNIOR LTDA, 47.992.528/0001-58, , FREVP00862662025, 773-0; TRANSVAZ TRANSPORTADORA LIMITADA, 11.293.134/0001-64, , FREVP00917792025, 773-0; TRANSPORTES PETRY LTDA, 37.309.371/0001-60, , FREVP00868742025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP01007012025, 773-0; , FREVP00869022025, 773-0; , FREVP01006992025, 773-0; , FREVP01006952025, 773-0; , FREVP01006802025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP01007182025, 773-0; , FREVP01006892025, 773-0; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA LTDA, 17.086.407/0001-86, , FREVP00999962025, 773-0; TROPICAL COMERCIO E DECORACOES DE EVENTOS LTDA, 26.371.259/0001-32, , FREVP00867372025, 773-0; TRO EXPRESS LTDA, 26.608.392/0001-60, , FREVP00870052025, 773-0; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0001-19, , FREVP01006542025, 773-0; TRANSPORTE CONCEICAO & DA ROSA LTDA, 15.170.759/0001-90, , FREVP00866842025, 773-0; TRANSPORTES E LOGISTICA BERNARDO LTDA, 59.439.235/0001-27, , FREVP00866702025, 773-0; TRONCO SUL TRANSPORTES LTDA, 40.685.694/0001-62, , FREVP00866642025, 773-0; , FREVP00866712025, 773-0; TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, , FREVP00004792026, 773-0; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP00867682025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração