Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MBEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.370.935/0001-00, CRGTF00463412025, 19/11/2025, R$ 550,00; MDX TRANSPORTES LTDA, 18.164.563/0001-80, CRGTF00459212025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA., 13.171.927/0003-06, CRGTF00459022025, 17/11/2025, R$ 550,00; MCI RECICLAGEM E COMECIO LTDA, 11.958.883/0002-44, CRGTF00465172025, 19/11/2025, R$ 619,64; MELLIE DECOR LTDA, 15.915.493/0001-67, CRGTF00464702025, 19/11/2025, R$ 936,80; MBM TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 19.710.471/0001-11, CRGTF00457712025, 17/11/2025, R$ 5.621,50; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0005-53, CRGTF00335622025, 09/09/2025, R$ 944,14; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, CRGTF00334822025, 09/09/2025, R$ 10.500,00; MERLIM VILELA TRANSPORTES LTDA, 12.398.976/0001-43, CRGTF00323532025, 03/09/2025, R$ 1.722,68; CRGTF00315232025, 01/09/2025, R$ 766,78; CRGTF00323542025, 03/09/2025, R$ 1.459,54; CRGTF00315192025, 01/09/2025, R$ 550,00; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, CRGTF00324922025, 04/09/2025, R$ 550,00; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, CRGTF00314522025, 21/08/2025, R$ 1.170,60; CRGTF00314502025, 21/08/2025, R$ 970,60; CRGTF00314552025, 21/08/2025, R$ 891,06; CRGTF00314482025, 21/08/2025, R$ 3.235,26; CRGTF00314462025, 21/08/2025, R$ 1.262,34; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0002-00, CRGTF00314442025, 21/08/2025, R$ 2.011,34; CRGTF00314432025, 21/08/2025, R$ 610,88.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

REDE SUA CASA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 13.350.547/0001-69, CRGTF00464962025, 19/11/2025, R$ 1.143,96; RAMINUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.214.093/0003-72, CRGTF00458782025, 17/11/2025, R$ 550,00; REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA, 72.459.878/0001-09, CRGTF00459952025, 17/11/2025, R$ 550,00; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, CRGTF00466682025, 19/11/2025, R$ 7.502,74; CRGTF00466652025, 19/11/2025, R$ 4.295,88; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0004-95, CRGTF00457102025, 17/11/2025, R$ 5.350,50; RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO LTDA, 21.058.169/0001-72, CRGTF00457362025, 17/11/2025, R$ 5.643,94; REAL GRAVEL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 18.540.661/0001-75, CRGTF00457192025, 17/11/2025, R$ 1.803,56; RENASCENCA INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 18.377.598/0001-06, CRGTF00464512025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; R. GOMES DANTAS, 19.218.862/0001-13, CRGTF00460962025, 18/11/2025, R$ 2.884,10; RAF COMERCIO DE METAIS LTDA, 21.479.518/0001-20, CRGTF00463262025, 19/11/2025, R$ 1.545,60; RAPOSO AMAZONAS LTDA, 23.318.823/0001-65, CRGTF00464432025, 19/11/2025, R$ 5.365,72; R. MARTINS AGRONEGOCIOS LTDA, 19.879.988/0001-39, CRGTF00464582025, 17/11/2025, R$ 7.701,72; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, CRGTF00464732025, 18/11/2025, R$ 3.627,14; REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA, 01.919.309/0007-38, CRGTF00460142025, 18/11/2025, R$ 1.983,72; RENDA MAIS TRANSPORTES LTDA, 11.955.378/0001-65, CRGTF00465102025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; RECIPLAST RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, 20.521.600/0001-02, CRGTF00461702025, 18/11/2025, R$ 6.659,90; RAPHAEL RUSSO RAFFI, 22.402.193/0001-40, CRGTF00464062025, 19/11/2025, R$ 550,00; REQ 10 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.558.838/0001-72, CRGTF00336212025, 09/09/2025, R$ 3.042,86; CRGTF00336222025, 09/09/2025, R$ 4.090,74.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 13.485.130/0001-03, CRGTF00468612025, 19/11/2025, R$ 550,00; PERKINS MOTORES DO BRASIL LTDA., 01.594.992/0001-95, CRGTF00466732025, 20/11/2025, R$ 550,00; POLICARPO TRANSPORTES LTDA, 21.382.416/0001-91, CRGTF00461222025, 18/11/2025, R$ 550,00; PERCENTUAL TRANSPORTES BRASIL LTDA, 21.877.579/0003-07, CRGTF00461882025, 18/11/2025, R$ 10.500,00; POSTO DE SERVICOS NOVA JERUSALEM LTDA., 10.269.440/0001-00, CRGTF00461242025, 18/11/2025, R$ 1.515,54; POLIVALENT TRANSPORTE LTDA, 17.365.949/0001-98, CRGTF00459252025, 17/11/2025, R$ 950,90; PAVFRIO PAVIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.418.672/0001-91, CRGTF00461422025, 18/11/2025, R$ 10.500,00; PLASTICOS Z. F. LTDA, 02.059.656/0001-05, CRGTF00461852025, 18/11/2025, R$ 1.492,46; PMW MARMORES E GRANITOS LTDA, 13.293.435/0001-13, CRGTF00464032025, 18/11/2025, R$ 1.264,90; PEIXOTO & LEITE - SERVICO DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.100.823/0001-78, CRGTF00465882025, 19/11/2025, R$ 550,00; POLTRONIERI AGRICOLA LTDA, 01.868.538/0003-47, CRGTF00457012025, 17/11/2025, R$ 3.116,72; POSTO DE COMBUSTIVEIS ESTRELA LTDA, 18.536.158/0001-46, CRGTF00456552025, 17/11/2025, R$ 763,46; PEDROSO MARTINS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.188.764/0002-00, CRGTF00462772025, 19/11/2025, R$ 550,00; PEIXOTO & SANTOS LOGISTICA LTDA, 20.540.997/0001-80, CRGTF00461802025, 18/11/2025, R$ 5.523,68; PAULO SERGIO CORDEIRO CARNEIRO ME, 11.816.633/0001-99, CRGTF00462332025, 18/11/2025, R$ 2.027,82; PERFFIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 23.090.088/0001-85, CRGTF00461712025, 18/11/2025, R$ 10.500,00; POSTES NORDESTE SA, 15.102.262/0008-00, CRGTF00462662025, 18/11/2025, R$ 2.595,08; POPOV TRANSPORTES LTDA, 21.381.291/0003-47, CRGTF00461192025, 18/11/2025, R$ 3.765,30; PETROGASS COMBUSTIVEIS LTDA, 20.644.124/0001-17, CRGTF00462112025, 18/11/2025, R$ 550,00; POSTO CURIANGO LIMITADA, 18.225.672/0001-60, CRGTF00459782025, 17/11/2025, R$ 550,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TEIU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.183.527/0001-39, CRGTF00466872025, 20/11/2025, R$ 7.706,88; T. V. FREITAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001-08, CRGTF00465572025, 19/11/2025, R$ 5.571,14; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0003-17, CRGTF00460722025, 18/11/2025, R$ 1.086,78; TAP TRANSPORTADORA AUTOMOTIVA PAULISTANA LTDA, 19.163.795/0001-87, CRGTF00456942025, 17/11/2025, R$ 6.404,30; TECBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 93.293.736/0001-86, CRGTF00456442025, 03/10/2025, R$ 3.850,62; CRGTF00331842025, 08/09/2025, R$ 2.140,90; CRGTF00322122025, 03/09/2025, R$ 550,00; TECH AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.003.507/0001-79, CRGTF00456452025, 17/11/2025, R$ 1.270,50; TAURUS IMP COM DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 17.398.249/0001-08, CRGTF00459802025, 17/11/2025, R$ 6.024,90; TECHNOAMIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE AMIDO E DERIVADOS LTDA, 12.030.398/0001-98, CRGTF00459262025, 17/11/2025, R$ 2.504,32; TELES PIRES LOCACAO E SERVICOS LTDA, 20.849.083/0001-03, CRGTF00466462025, 19/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00466602025, 19/11/2025, R$ 6.084,60; CRGTF00466562025, 19/11/2025, R$ 1.504,76; CRGTF00466502025, 19/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00466642025, 19/11/2025, R$ 2.472,34; CRGTF00466662025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00466702025, 19/11/2025, R$ 550,00; TEC TRANSPORTES LTDA, 17.325.931/0001-62, CRGTF00457702025, 17/11/2025, R$ 1.105,50; T.R.D.L TRANSPORTES LTDA, 05.305.623/0001-96, CRGTF00333112025, 08/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00311902025, 27/08/2025, R$ 1.139,18.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, CRGTF00467912025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00468002025, 19/11/2025, R$ 8.414,78; CRGTF00467972025, 19/11/2025, R$ 7.348,90; CRGTF00467932025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00467882025, 19/11/2025, R$ 8.992,02; CRGTF00465842025, 19/11/2025, R$ 6.950,04; CRGTF00466022025, 19/11/2025, R$ 3.339,60; CRGTF00465962025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00465822025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00465892025, 19/11/2025, R$ 3.967,42; CRGTF00465872025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00467892025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00468042025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00467852025, 19/11/2025, R$ 8.123,04; CRGTF00465802025, 19/11/2025, R$ 7.172,08; CRGTF00466102025, 19/11/2025, R$ 6.901,06; CRGTF00466052025, 19/11/2025, R$ 5.310,48; CRGTF00465932025, 19/11/2025, R$ 1.812,00; CRGTF00465952025, 19/11/2025, R$ 3.143,36; CRGTF00465922025, 19/11/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração