Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ROBERTO KINYA TAKABATAKE, 08.006.824/0006-95, CRGPF00029992025, 29/10/2025, R$ 5.000,00; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, CRGPF00029862025, 30/04/2025, R$ 5.000,00; TRANSJORI TRANSPORTES LTDA, 64.666.936/0003-09, CRGPF00029872025, 22/10/2025, R$ 5.000,00; VILA REAL COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.478.757/0001-46, CRGPF00030092025, 29/04/2025, R$ 5.000,00; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, CRGPF00030032025, 06/05/2025, R$ 5.000,00; RSS AGRICOLA LTDA, 59.401.379/0001-94, CRGPF00030082025, 30/04/2025, R$ 5.000,00; SPEEDY CARGAS EXPRESSAS LTDA, 26.877.864/0001-80, CRGPF00030162025, 29/04/2025, R$ 5.000,00; TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA, 07.345.380/0002-26, CRGPF00030182025, 29/04/2025, R$ 5.000,00; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0009-69, CRGPF00030202025, 25/04/2025, R$ 5.000,00; RPM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.183.710/0001-93, CRGPF00030282025, 30/10/2025, R$ 5.000,00; TRANSPORTADORA CANCAO NOVA LTDA, 19.975.313/0001-93, CRGPF00030262025, 30/10/2025, R$ 5.000,00; SG BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.553.087/0001-64, CRGPF00030252025, 01/06/2025, R$ 5.000,00; VIA TERRESTRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.834.617/0001-07, CRGPF00030112025, 29/10/2025, R$ 5.000,00; PAULO RICARDO COMERCIO DE RACOES LTDA., 01.805.020/0001-00, CRGPF00030052025, 01/05/2025, R$ 5.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-80, CRGVP00001682025, 06/11/2025, R$ 3.000,00; F. R. RIBEIRO DA SILVA LTDA, 17.872.013/0001-53, CRGVP00001742025, 19/11/2025, R$ 3.000,00; BASF SA, 48.539.407/0002-07, CRGVP00001502025, 24/10/2025, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AGROBRAS AGRICOLA TROPICAL DO BRASIL LTDA, 24.380.727/0002-90, CRGTF00453262025, 26/05/2025, R$ 9.666,72; AELOG TRANSPORTES LTDA, 21.407.285/0001-50, CRGTF00453052025, 01/10/2025, R$ 5.448,44; AF LOGISTICA LTDA, 17.268.122/0001-66, CRGTF00453102025, 01/10/2025, R$ 8.758,62; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, CRGTF00425902025, 27/10/2025, R$ 1.572,58; CRGTF00425912025, 27/10/2025, R$ 2.153,42; CRGTF00425922025, 27/10/2025, R$ 1.395,30; A&D COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 29.693.367/0001-10, CRGTF00427012025, 28/01/2025, R$ 10.500,00; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0002-20, CRGTF00427652025, 28/10/2025, R$ 2.276,72; CRGTF00427672025, 28/10/2025, R$ 833,58; CRGTF00427702025, 28/10/2025, R$ 1.658,70; AGUIA LIDER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 23.339.028/0001-53, CRGTF00428212025, 29/10/2025, R$ 2.120,52; ABRILAR TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 10.389.861/0001-67, CRGTF00428402025, 29/10/2025, R$ 550,00; ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70, CRGTF00432432025, 31/10/2025, R$ 2.481,54; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.744.768/0001-70, CRGTF00433682025, 03/11/2025, R$ 1.278,52; CRGTF00433712025, 03/11/2025, R$ 2.478,52; CRGTF00433812025, 03/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00433822025, 03/11/2025, R$ 1.375,72; CRGTF00433872025, 03/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00433932025, 03/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00433912025, 03/11/2025, R$ 550,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ANCHIETA LOG LTDA, 59.868.619/0001-65, CRGTF00453332025, 01/10/2025, R$ 7.102,12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00427162025, 15/01/2025, R$ 4.946,36; CRGTF00427182025, 16/01/2025, R$ 3.573,10; CRGTF00428522025, 16/05/2025, R$ 3.883,66; CRGTF00428582025, 22/05/2025, R$ 3.862,56; CRGTF00432592025, 22/04/2025, R$ 3.884,50; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, CRGTF00427682025, 28/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00427692025, 28/10/2025, R$ 800,68; CRGTF00427662025, 28/10/2025, R$ 730,38; ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70, CRGTF00432452025, 31/10/2025, R$ 2.481,54; CRGTF00432472025, 31/10/2025, R$ 2.481,54; CRGTF00432502025, 31/10/2025, R$ 2.481,54; CRGTF00432482025, 31/10/2025, R$ 2.481,54; CRGTF00432522025, 31/10/2025, R$ 2.481,54; CRGTF00432462025, 31/10/2025, R$ 2.481,54; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00431342025, 25/01/2025, R$ 550,00; CRGTF00431362025, 17/01/2025, R$ 4.232,68; CRGTF00430572025, 03/04/2025, R$ 2.828,58; AMERICA LOG TRANSPORTES LTDA, 29.230.736/0001-38, CRGTF00430422025, 30/10/2025, R$ 844,76; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, CRGTF00430272025, 28/05/2025, R$ 3.148,80.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

N. DE F. ARAUJO LTDA, 34.792.135/0001-59, CRGPP00016892025, 13/11/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00016882025, 13/11/2025, R$ 1.000,00; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0145-88, CRGPP00017162025, 07/08/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00017132025, 07/08/2025, R$ 1.400,00; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0020-89, CRGPP00016152025, 27/10/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00016142025, 27/10/2025, R$ 1.400,00; SANTA FE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 27.113.512/0001-10, CRGPP00016162025, 27/10/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00016172025, 27/10/2025, R$ 1.000,00; LUCAS E ZANDONATO LTDA, 03.050.160/0001-33, CRGPP00016182025, 23/10/2025, R$ 600,00; CRGPP00016192025, 23/10/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00016202025, 23/10/2025, R$ 600,00; CRGPP00016212025, 23/10/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00016222025, 23/10/2025, R$ 1.400,00; M M COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 27.243.432/0001-80, CRGPP00016332025, 28/10/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00016342025, 28/10/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00016352025, 28/10/2025, R$ 1.000,00; QUALIMIX - NUTRICAO ANIMAL LTDA, 00.221.052/0001-98, CRGPP00016412025, 28/10/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00016402025, 28/10/2025, R$ 1.400,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, CRGTF00454122025, 01/10/2025, R$ 2.936,06; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0006-94, CRGTF00452202025, 14/11/2025, R$ 1.583,54; BONOLAT ALIMENTOS LTDA, 12.361.072/0001-43, CRGTF00425052025, 27/10/2025, R$ 660,38; CRGTF00425072025, 27/10/2025, R$ 805,60; CRGTF00425062025, 27/10/2025, R$ 860,38; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0002-96, CRGTF00427582025, 28/10/2025, R$ 2.993,98; CRGTF00427602025, 28/10/2025, R$ 4.572,34; CRGTF00427572025, 28/10/2025, R$ 7.601,18; CRGTF00427592025, 28/10/2025, R$ 5.293,60; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, CRGTF00427612025, 28/10/2025, R$ 6.613,36; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, CRGTF00434802025, 04/11/2025, R$ 2.552,42; CRGTF00434812025, 04/11/2025, R$ 3.119,30; CRGTF00434762025, 04/11/2025, R$ 2.575,30; CRGTF00434772025, 04/11/2025, R$ 1.749,20; CRGTF00434782025, 04/11/2025, R$ 1.749,20; CRGTF00434752025, 04/11/2025, R$ 1.749,20; CRGTF00434792025, 04/11/2025, R$ 1.499,12; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0002-24, CRGTF00430382025, 30/10/2025, R$ 2.314,98; CRGTF00431042025, 31/10/2025, R$ 1.040,82; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, CRGTF00328962025, 05/09/2025, R$ 2.228,20.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração