Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CENTRO DE CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 05.162.079/0010-61, FELTF00236572026, 16/01/2026; CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., 00.482.073/0001-67, FELTF00121722026, 11/01/2026; CERAMICA VILLAGRES LTDA, 48.172.464/0002-92, FELTF00742252026, 06/03/2026; CERAMICA DEUS E AMOR LTDA, 03.637.449/0001-53, FELTF00241212026, 16/01/2026; FELTF00241192026, 16/01/2026; CERAMICA PESSANHA E GONCALVES LTDA, 10.335.125/0001-26, FELTF00242912026, 17/01/2026; CERAMICA INDEPENDENCIA LTDA, 15.034.020/0001-50, FELTF00243582026, 17/01/2026; CENTRAL DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.152.302/0001-97, FELTF00125082026, 11/01/2026; CERAMICA M VELASCO LTDA, 38.077.992/0001-28, FELTF00246092026, 17/01/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0002-32, FELTF00247502026, 17/01/2026; FELTF00247532026, 17/01/2026; FELTF00733062026, 03/03/2026; FELTF00733052026, 03/03/2026; FELTF00733022026, 03/03/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0005-85, FELTF00247522026, 17/01/2026; CERAMICA MODELO IV LTDA, 01.654.868/0001-78, FELTF00247572026, 17/01/2026; CERAMICA PIZZAIOLLO LTDA, 39.693.411/0001-45, FELTF00247692026, 17/01/2026; FELTF00247672026, 17/01/2026; CERAMICA SAO GONCALO LTDA., 07.452.161/0001-65, FELTF00248422026, 17/01/2026; CELSO ANTONIO BITTENCOURT SALES JUNIOR ***.531.828-**, 22.627.847/0001-33, FELTF00251202026, 18/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0021-94, FELTF00120082026, 10/01/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0020-03, FELTF00120072026, 10/01/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELTF00121332026, 11/01/2026; FELTF00121342026, 11/01/2026; CANDEIAS MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.219.041/0001-85, FELTF00236422026, 16/01/2026; CARGILL ALIMENTOS LTDA, 01.961.898/0013-60, FELTF00742602026, 07/03/2026; FELTF00742582026, 07/03/2026; FELTF00742552026, 07/03/2026; FELTF00742532026, 07/03/2026; FELTF00742492026, 07/03/2026; CALIMAN TRANSPORTES LTDA, 52.139.090/0001-08, FELTF00238062026, 16/01/2026; CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA, 32.440.901/0001-90, FELTF00238982026, 16/01/2026; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, FELTF00240032026, 16/01/2026; FELTF00240062026, 16/01/2026; CAMPARI DO BRASIL LTDA, 50.706.019/0011-06, FELTF00242982026, 17/01/2026; FELTF00243002026, 17/01/2026; FELTF00243022026, 17/01/2026; FELTF00243062026, 17/01/2026; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0001-07, FELTF00250482026, 16/01/2026; CALL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.319.984/0003-89, FELTF00680802026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIAL SANTA MARIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 09.253.776/0001-98, FELTF00233932026, 16/01/2026; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0007-88, FELTF00116972026, 10/01/2026; FELTF00117002026, 10/01/2026; COMERCIAL GJ LTDA, 31.634.212/0001-54, FELTF00117742026, 10/01/2026; COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES, 04.928.297/0020-73, FELTF00121292026, 11/01/2026; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0005-43, FELTF00237912026, 16/01/2023; CONDOMINIO RESIDENCIAL IN SAO PAULO - LIBERDADE, 24.552.454/0001-33, FELTF00238792026, 16/01/2026; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0004-55, FELTF00241842026, 17/01/2026; CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.629.686/0001-14, FELTF00242492026, 17/01/2026; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0284-75, FELTF00243842026, 17/01/2026; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0017-50, FELTF00248562026, 17/01/2026; FELTF00248582026, 17/01/2026; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0036-12, FELTF00248592026, 17/01/2026; FELTF00248642026, 17/01/2026; FELTF00248742026, 17/01/2026; COMPANHIA QUIMICA MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 27.206.835/0001-59, FELTF00248992026, 12/01/2026; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF00249312026, 18/01/2026; FELTF00249332026, 18/01/2026; FELTF00249582026, 18/01/2026; COMERCIO E TRANSPORTES VARGAS LTDA, 10.671.471/0001-85, FELTF00680372026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VACCARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.121.254/0001-93, FELTF00115502026, 10/01/2026; FELTF00115532026, 10/01/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00743872026, 07/03/2026; FELTF00743812026, 07/03/2026; FELTF00743802026, 07/03/2026; FELTF00743782026, 07/03/2026; FELTF00743772026, 07/03/2026; FELTF00743752026, 07/03/2026; FELTF00743712026, 07/03/2026; FELTF00743702026, 07/03/2026; FELTF00743692026, 07/03/2026; FELTF00743672026, 07/03/2026; FELTF00741512026, 06/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FELTF00743792026, 07/03/2026; FELTF00743732026, 07/03/2026; UNITY TECH LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 57.465.457/0001-99, FELTF00242872026, 12/01/2026; FELTF00242892026, 12/01/2026; V&E SOLUCOES LTDA, 54.632.888/0001-04, FELTF00245672026, 12/01/2026; UNIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 00.158.560/0001-79, FELTF00246522026, 17/01/2026; FELTF00246532026, 17/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONSTRUTORA HELMO LTDA, 66.275.306/0001-69, FELTF00235162026, 16/01/2026; CONSTRUMAIA S/A, 08.678.892/0001-96, FELTF00240022026, 16/01/2026; FELTF00241182026, 16/01/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0011-18, FELTF00241622026, 17/01/2026; FELTF00241632026, 17/01/2026; FELTF00241642026, 17/01/2026; FELTF00241672026, 17/01/2026; FELTF00241682026, 17/01/2026; FELTF00241692026, 17/01/2026; FELTF00241702026, 17/01/2026; FELTF00241712026, 17/01/2026; FELTF00241732026, 17/01/2026; FELTF00241722026, 17/01/2026; CONTRATA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.469.825/0001-31, FELTF00244462026, 17/01/2026; FELTF00244472026, 17/01/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0013-80, FELTF00249012026, 12/01/2026; FELTF00249022026, 12/01/2026; FELTF00249032026, 12/01/2026; FELTF00249042026, 12/01/2026; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0003-10, FELTF00251422026, 18/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOCATRANS S.A, 06.308.626/0011-18, FELTF00241652026, 17/01/2026; FELTF00241662026, 17/01/2026; FELTF00241742026, 17/01/2026; FELTF00241752026, 17/01/2026; FELTF00241762026, 17/01/2026; FELTF00241782026, 17/01/2026; FELTF00241772026, 17/01/2026; FELTF00241792026, 17/01/2026; FELTF00241802026, 17/01/2026; FELTF00241982026, 17/01/2026; FELTF00241992026, 17/01/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0013-80, FELTF00249072026, 18/01/2026; FELTF00249082026, 18/01/2026; FELTF00249092026, 18/01/2026; FELTF00249102026, 18/01/2026; FELTF00249112026, 18/01/2026; FELTF00249122026, 18/01/2026; FELTF00249132026, 18/01/2026; FELTF00249142026, 18/01/2026; FELTF00249362026, 18/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00750332026, 06/03/2026; BTEC CONSTRUCOES LTDA, 27.853.182/0001-08, FELTF00235462026, 16/01/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0001-09, FELTF00744572026, 07/03/2026; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0005-65, FELTF00739422026, 06/03/2026; FELTF00739452026, 06/03/2026; FELTF00739442026, 06/03/2026; CAETE MARMORES E GRANITOS LTDA, 32.427.429/0003-18, FELTF00239662026, 16/01/2026; C. D MELLO DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA, 57.567.030/0001-00, FELTF00243072026, 12/01/2026; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0018-82, FELTF00245212026, 17/01/2026; FELTF00245222026, 17/01/2026; FELTF00245442026, 17/01/2026; C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL, 85.906.329/0003-30, FELTF00734652026, 03/03/2026; FELTF00734632026, 03/03/2026; FELTF00734612026, 03/03/2026; FELTF00734592026, 03/03/2026; C.N.2. 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0001-32, FELTF00248142026, 17/01/2026; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0001-07, FELTF00249962026, 16/01/2026; FELTF00250462026, 16/01/2026; C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 02.426.291/0001-00, FELTF00252072026, 18/01/2026; C2LOG TRANSPORTES LTDA, 04.876.970/0002-97, FELTF00679812026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração