Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ABASTECEDORA AVENIDA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.248.070/0001-90, QHY4E92, FRMEV00041032026, 606-82; AB TURISMO LTDA, 04.359.891/0001-28, RXU7G51, FRMEV00040742026, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYI9A80, FRMEV00046172026, 606-82; RDV7I70, FRMEV00004712026, 606-82; ABATTI COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.567.418/0001-02, TQT7C41, FRMEV00060072026, 606-82; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, QJU8H12, FRMEV00066262026, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA., 08.579.444/0001-35, FVN1I45, FRMEV00061612026, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EZE8J92, FRMEV00062232026, 606-82; A.A.L COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 41.383.309/0001-95, GDG8G92, FRMEV04105972025, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, BAD6J18, FRMEV00073952026, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AXL7959, FRMEV00027082026, 606-82; AVS8H98, FRMEV00077422026, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, AYZ9H99, FRMEV00028782026, 606-82; AATO AGRONEGOCIOS LTDA, 12.561.468/0001-34, TDY3B24, FRMEV00037552026, 606-82; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, SXD3D92, FRMEV00053462026, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, QJS3G60, FRMEV00041782026, 606-82; ABELDES SILVA ROCHA JUNIOR, ***.270.261-**, REZ4C62, FRMEV00007322026, 606-82; AARAO BEZERRA, ***.829.658-**, DTE5485, FRMEV00078232026, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, QHI3B94, FRMEV00076422026, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, SWU0B56, FRMEV00042862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IMBISUL TRANSPORTES LTDA, 32.998.675/0001-68, FELTF00138342026, 12/01/2026; FELTF00645242026, 13/02/2026; FELTF00645232026, 13/02/2026; FELTF00645222026, 13/02/2026; FELTF00107042026, 07/01/2026; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0007-06, FELTF00149272026, 13/01/2026; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0047-01, FELTF00149682026, 13/01/2026; ILTON TRANSPORTES E PECAS LTDA, 13.130.509/0001-09, FELTF00670012026, 13/02/2026; FELTF00119422026, 10/01/2026; IMI FABI TALCO S.A., 24.809.672/0001-00, FELTF00203562026, 15/01/2026; FELTF00203582026, 15/01/2026; FELTF00203602026, 15/01/2026; FELTF00203632026, 15/01/2026; FELTF00207262026, 15/01/2026; FELTF00207292026, 15/01/2026; FELTF00207302026, 15/01/2026; FELTF00609552026, 24/02/2026; FELTF00609502026, 24/02/2026; FELTF00609452026, 24/02/2026; ILOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.253.227/0001-99, FELTF00583662026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001-90, FELTF00701162026, 04/03/2026; FELTF00701122026, 04/03/2026; FELTF00700202026, 03/03/2026; FELTF00700162026, 03/03/2026; FELTF00699942026, 03/03/2026; FELTF00699752026, 03/03/2026; FELTF00229122026, 16/01/2026; FELTF00229192026, 16/01/2026; FELTF00229752026, 16/01/2026; FELTF00229782026, 16/01/2026; FELTF00229872026, 16/01/2026; FELTF00229932026, 16/01/2026; FELTF00229982026, 16/01/2026; FELTF00230162026, 16/01/2026; FELTF00231132026, 16/01/2026; FELTF00231242026, 16/01/2026; FELTF00231342026, 16/01/2026; FELTF00231402026, 16/01/2026; FELTF00231462026, 16/01/2026; FELTF00229082026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDRE BADALOTTI ESTOFADOS LTDA, 34.680.848/0001-20, MIZ7J19, FRMEV00040702026, 606-82; ANDERSON ROBERTO SACHI VARGAS, ***.720.001-**, NJD2C99, FRMEV00035432026, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, QHE1739, FRMEV00037422026, 606-82; RDS9G53, FRMEV00053782026, 606-82; AMZ TRANSPORTES LTDA, 20.685.842/0001-31, QTF1J99, FRMEV00036772026, 606-82; ANA MARIA PINHEIRO GOMES, ***.962.746-**, JOY1560, FRMEV04116602025, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, QJR0E40, FRMEV00040592026, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, ***.979.899-**, RAJ7E83, FRMEV00073762026, 606-82; ANDRE GERCINO BORGES, ***.969.929-**, MGL3H70, FRMEV00030572026, 606-82; ANDRE MARCAL AGGIO, ***.895.629-**, AIP7I00, FRMEV00049022026, 606-82; ANDRE GAMBELINI, ***.246.246-**, ASX0C63, FRMEV00046562026, 606-82; ANDERSON LUIS CRUZ ***.917.309-**, 37.713.355/0001-38, APC5F38, FRMEV00046822026, 606-82; ANDERSON TIAGO GUELLERO MAQUINAS AGRICOLAS, 11.826.704/0001-34, SAX4E85, FRMEV00042592026, 606-82; ANDERSON SEARINO ALVES DA SILVA, ***.208.569-**, RAE5C95, FRMEV00043212026, 606-82; ANDERSON JOSE WEBER, ***.794.189-**, AYR8C08, FRMEV00006282026, 606-82; ANDRE ALVES CAVALCANTE, ***.136.921-**, KAM9J70, FRMEV00069622026, 606-82; ANA PAULA DA SILVA SILVEIRA, ***.390.529-**, MDT4E23, FRMEV00076132026, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, FWY2C42, FRMEV00029332026, 606-82; ANA CARLA TRAINOTTI, ***.607.800-**, RAN6B75, FRMEV00078052026, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, QIY3C20, FRMEV00054762026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV00028892026, 606-82; QQG1F21, FRMEV00052692026, 606-82; AG TUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.511.532/0001-47, GSV4F06, FRMEV00043642026, 606-82; TXE8J39, FRMEV04108112025, 606-82; ADRIELLI MENDES, ***.904.871-**, DPE3F01, FRMEV00035412026, 606-82; ADRIANO SEHN, ***.124.841-**, OBG1H70, FRMEV00038192026, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, GAR8D20, FRMEV00029292026, 606-82; BCW6I12, FRMEV00040412026, 606-82; BCW6I12, FRMEV00026732026, 606-82; BCW6I12, FRMEV00040402026, 606-82; AGCERES AGROMERCANTIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 12.614.080/0001-54, RRM3B16, FRMEV00063482026, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAO5J12, FRMEV00060682026, 606-82; ADSON ALEX DA SILVA RIBAS, ***.042.126-**, OPV2C64, FRMEV00044562026, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, QAO9C05, FRMEV00070932026, 606-82; QAO9C05, FRMEV00030172026, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJV4A63, FRMEV00029032026, 606-82; ADRIELLY SZYDLOWSKI, ***.074.079-**, ADC9C52, FRMEV00025912026, 606-82; AGENOR SCHEIDT, ***.100.319-**, HRO2C33, FRMEV00005952026, 606-82; AFONSO JOSE DE ARAUJO, ***.120.171-**, BUD9I90, FRMEV00077392026, 606-82; ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26, JAH2B68, FRMEV00059582026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 01.588.099/0001-57, FELTF00161872026, 13/01/2026; FELTF00161892026, 13/01/2026; FELTF00161902026, 13/01/2026; FELTF00161922026, 13/01/2026; FELTF00161942026, 13/01/2026; INTER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.362.099/0001-83, FELTF00197412026, 15/01/2026; FELTF00197492026, 15/01/2026; FELTF00197622026, 15/01/2026; FELTF00610132026, 24/02/2026; FELTF00610232026, 24/02/2026; FELTF00610152026, 24/02/2026; FELTF00610182026, 24/02/2026; FELTF00610112026, 24/02/2026; FELTF00610092026, 24/02/2026; FELTF00610052026, 24/02/2026; FELTF00610032026, 24/02/2026; FELTF00610002026, 24/02/2026; INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 01.588.099/0012-00, FELTF00585932026, 20/02/2026; FELTF00585452026, 20/02/2026; FELTF00585442026, 20/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração