Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA, 30.251.841/0001-32, FELTF00129672026, 12/01/2026; INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA, 11.507.415/0006-87, FELTF00165882026, 14/01/2026; INDUSTRIA PARAIBA DE PRE-MOLDADOS LTDA, 24.958.919/0001-50, FELTF00173312026, 14/01/2026; INFINITY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, FELTF00642192026, 26/02/2026; FELTF00642182026, 26/02/2026; FELTF00642172026, 26/02/2026; INGEAGRO LTDA, 47.177.908/0001-39, FELTF00189322026, 14/01/2026; FELTF00189342026, 14/01/2026; FELTF00189352026, 14/01/2026; FELTF00189362026, 14/01/2026; INDUSTRIA FLUMINENSE DE TINTAS LTDA, 30.120.984/0001-05, FELTF00631412026, 25/02/2026; FELTF00244752026, 17/01/2026; FELTF00244772026, 17/01/2026; FELTF00244792026, 17/01/2026; INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDA, 61.442.737/0018-05, FELTF00207322026, 15/01/2026; INES BITDINGER WILLE, 15.110.902/0001-58, FELTF00659732026, 13/02/2026; INDUSTRIA TEXTIL OESTE LTDA, 85.217.404/0001-94, FELTF00748432026, 08/03/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, FELTF00252792026, 17/01/2026; FELTF00252802026, 17/01/2026; FELTF00252812026, 17/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARGENTA TRANSPORTES LTDA, 55.333.369/0001-08, MFL3A69, FRMEV00041272026, 606-82; MFL3A69, FRMEV00082602026, 606-82; ARAUJO TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 28.559.770/0001-98, NVS3I64, FRMEV00041302026, 606-82; ANSELMO MACHADO DA SILVA, ***.625.993-**, CMR3077, FRMEV00043562026, 606-82; APPEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 83.100.743/0001-60, TPJ0C39, FRMEV00030392026, 606-82; ARICILDO GRANDO, 07.218.223/0001-79, NVN3D56, FRMEV00058362026, 606-82; ANTONIO ADELAR STEINHAUS, ***.995.159-**, QYX4E52, FRMEV00067472026, 606-82; ARAUJO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.303.504/0001-50, EWJ9996, FRMEV00063992026, 606-82; ANTONIO APARECIDO PORTUGAL FLORES, 02.766.703/0001-50, GFK9939, FRMEV04116642025, 606-82; ARGEU GOMES EZEQUIEL, 44.052.268/0001-42, CNI4A93, FRMEV00038012026, 606-82; CNI4A93, FRMEV00073442026, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0005-45, RFA2C27, FRMEV00070802026, 606-82; AQUILES BUSANELLO, ***.186.229-**, RAX8C08, FRMEV00031072026, 606-82; ARC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.980.735/0001-22, SPG0D75, FRMEV00073682026, 606-82; ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.356.286/0001-66, RYL5I08, FRMEV00064082026, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-06, RLA5C82, FRMEV00006672026, 606-82; ARAUJO E BONFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.930.148/0001-37, SFV3B64, FRMEV00030052026, 606-82; ARCCHI CONSTRUCAO CIVIL E ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 16.570.958/0001-58, IWQ0C28, FRMEV00056292026, 606-82; AQUINO SANTOS DA SILVA, ***.537.870-**, FEC4578, FRMEV00052282026, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXT7C71, FRMEV00056732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 07.292.680/0001-03, FELTF00165752026, 14/01/2026; FELTF00165872026, 14/01/2026; FELTF00215782026, 15/01/2026; INGEL INDUSTRIA DE GESSO E PREMOLDADOS LTDA, 10.642.279/0001-60, FELTF00181882026, 14/01/2026; FELTF00181942026, 14/01/2026; FELTF00581522026, 13/02/2026; INOTRANS TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA, 11.741.290/0001-40, FELTF00207152026, 15/01/2026; INNOVA TRANSPORTES UBERLANDIA LTDA, 62.266.249/0001-09, FELTF00609582026, 23/02/2026; INOCENCIO & GIMENEZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.034.289/0002-20, FELTF00597172026, 23/02/2026; INNOVATIVE WATER CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS BRASIL LTDA., 43.677.178/0010-75, FELTF00228522026, 16/01/2026; INGEAGRO LTDA, 47.177.908/0001-39, FELTF00587862026, 20/02/2026; FELTF00587842026, 20/02/2026; FELTF00587812026, 20/02/2026; FELTF00587782026, 20/02/2026; FELTF00587762026, 20/02/2026; INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 17.245.028/0003-53, FELTF00233112026, 16/01/2026; INNOVA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 54.543.387/0001-51, FELTF00243772026, 17/01/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, FELTF00252822026, 17/01/2026; FELTF00252832026, 17/01/2026; FELTF00252842026, 17/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SHC7A20, FRMEV00026722026, 606-82; TCA7A27, FRMEV00072912026, 606-82; SYX7A09, FRMEV00072852026, 606-82; ATTIVA LTDA, 48.871.781/0001-16, AWN6G90, FRMEV00058462026, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, TNX8C16, FRMEV00059892026, 606-82; TNX6J30, FRMEV00052662026, 606-82; AURORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.123.968/0001-80, MLQ2I48, FRMEV00069442026, 606-82; ATLM MARECHAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 32.452.507/0001-72, TTB3D13, FRMEV00042992026, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, ***.907.289-**, ODM3J53, FRMEV00068582026, 606-82; ARIMATEIA & CORREA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.557.050/0001-41, RCA5B02, FRMEV00071702026, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV00047352026, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCS6312, FRMEV00071002026, 606-82; ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE TIBAGI, 10.778.896/0001-98, TBD1D16, FRMEV00070752026, 606-82; AULE SANEAMENTOS LTDA, 37.058.790/0001-76, JHL4H88, FRMEV00030632026, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19, FRMEV00030882026, 606-82; ARTUR REMOCOES LTDA, 32.556.165/0001-30, OKD5B59, FRMEV00053792026, 606-82; ARY DAL CASTEL, ***.027.069-**, QHC7458, FRMEV00052272026, 606-82; ATOS CAPITAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, 17.167.390/0001-91, RRV6A81, FRMEV00056722026, 606-82; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 26.437.503/0001-12, MHQ8D77, FRMEV00053192026, 606-82; ARLECIO JOAQUIM HAUSCHILD, ***.230.300-**, ILV1F81, FRMEV00056552026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BRIGIDO & CIA LTDA, 11.896.764/0001-23, GDZ0G32, FRMEV00029262026, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCA6D77, FRMEV00031422026, 606-82; QCA6D77, FRMEV00058742026, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV00061542026, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRZ4F61, FRMEV00059392026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AZN8D83, FRMEV00065992026, 606-82; AUY8D83, FRMEV00031132026, 606-82; TBX8B83, FRMEV00030062026, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IXH9009, FRMEV00074362026, 606-82; BRASREX REPRESENTACAO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.260.446/0001-70, RLT7B36, FRMEV00069432026, 606-82; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, QAW4H97, FRMEV00069252026, 606-82; BRILHANT LOGISTICA LTDA, 50.124.555/0001-13, RHZ5B32, FRMEV00031992026, 606-82; BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09, SXT2B13, FRMEV00028382026, 606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, TKE9J51, FRMEV00028812026, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, RXP8E62, FRMEV00003752026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RXT0D91, FRMEV00077072026, 606-82; REA8J73, FRMEV00078302026, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV00073992026, 606-82; BRITAGEM GASPAR LTDA, 01.924.996/0001-94, RLG1C47, FRMEV00082752026, 606-82; BRILHA VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.207.584/0001-39, IKE7C76, FRMEV00081752026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração