Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

J.P. COMERCIO E EXTRACAO DE RESINAS LTDA, 49.836.388/0001-54, FELTF00654392026, 27/02/2026; JAB VASCO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.641.375/0001-69, FELTF00143912026, 13/01/2026; J.M.J BRASIL COMERCIO LTDA, 21.685.186/0001-30, FELTF00643552026, 26/02/2026; J.M OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.542.194/0001-90, FELTF00633062026, 22/02/2026; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, FELTF00628682026, 24/02/2026; J.L.SOUZA SANTOS, 14.966.181/0001-10, FELTF00623012026, 25/02/2026; FELTF00209582026, 15/01/2026; J.C.A. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 29.246.681/0001-54, FELTF00616302026, 24/02/2026; J.O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.911.740/0001-74, FELTF00615882026, 24/02/2026; J.C. DA SILVA ANGELINI TRANSPORTES, 18.212.393/0001-62, FELTF00614822026, 24/02/2026; FELTF00614812026, 24/02/2026; FELTF00614792026, 24/02/2026; J.M. BERGAMINI - TRANSPORTES LTDA, 13.051.611/0002-91, FELTF00208892026, 15/01/2026; FELTF00208922026, 15/01/2026; J.D. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 47.613.313/0001-89, FELTF00601282026, 23/02/2026; FELTF00230392026, 16/01/2026; J.O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.911.740/0003-36, FELTF00594742026, 20/02/2026; J Z AMORIM SERVICOS LTDA, 48.309.053/0001-15, FELTF00230482026, 16/01/2026; J.R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.022.024/0003-22, FELTF00241222026, 16/01/2026; J.F. DE PAULA TRANSPORTES, 21.497.106/0001-12, FELTF00680432026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, FELTF00650842026, 26/02/2026; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF00149962026, 12/01/2026; FELTF00150022026, 13/01/2026; JACO SALLES DE MOURA & CIA LTDA, 26.835.406/0001-88, FELTF00634232026, 22/02/2026; FELTF00634212026, 22/02/2026; JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA., 02.333.707/0036-75, FELTF00622192026, 25/02/2026; FELTF00622152026, 25/02/2026; FELTF00621952026, 25/02/2026; FELTF00621752026, 25/02/2026; FELTF00621712026, 25/02/2026; FELTF00621682026, 25/02/2026; FELTF00621662026, 25/02/2026; FELTF00211452026, 15/01/2026; FELTF00211462026, 15/01/2026; FELTF00211522026, 15/01/2026; FELTF00211542026, 15/01/2026; FELTF00211552026, 15/01/2026; FELTF00211562026, 15/01/2026; FELTF00211612026, 15/01/2026; FELTF00211642026, 15/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF00646182026, 26/02/2026; FELTF00150072026, 13/01/2026; FELTF00150142026, 13/01/2026; FELTF00646422026, 26/02/2026; FELTF00646392026, 26/02/2026; FELTF00646382026, 26/02/2026; FELTF00646362026, 26/02/2026; FELTF00646272026, 26/02/2026; FELTF00646242026, 26/02/2026; FELTF00646232026, 26/02/2026; FELTF00646222026, 26/02/2026; FELTF00646212026, 26/02/2026; FELTF00646142026, 26/02/2026; FELTF00646132026, 26/02/2026; FELTF00645442026, 26/02/2026; FELTF00645432026, 26/02/2026; FELTF00645412026, 26/02/2026; FELTF00645282026, 26/02/2026; FELTF00645272026, 26/02/2026; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0005-82, FELTF00637852026, 23/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JCJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.795.617/0001-02, FELTF00639682026, 21/02/2026; JCI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 12.393.154/0002-50, FELTF00188432026, 14/01/2026; FELTF00188452026, 14/01/2026; FELTF00188472026, 14/01/2026; JCF TRANSPORTES LTDA, 23.765.213/0001-00, FELTF00189062026, 14/01/2026; FELTF00189112026, 14/01/2026; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, FELTF00632242026, 25/02/2026; JCA PEREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.592.005/0001-16, FELTF00655462026, 25/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0078-49, FELTF00625682026, 25/02/2026; FELTF00230462026, 16/01/2026; JC TRANSPORTES LIMITADA, 51.933.022/0001-45, FELTF00669962026, 02/03/2026; FELTF00664642026, 13/02/2026; FELTF00664632026, 13/02/2026; FELTF00664622026, 13/02/2026; JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S/A, 06.314.327/0009-71, FELTF00199392026, 15/01/2026; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00, FELTF00110542026, 10/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0105-56, FELTF00230412026, 16/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0080-63, FELTF00230522026, 16/01/2026; JBS S/A, 02.916.265/0189-64, FELTF00230582026, 16/01/2026; JCAMPANHA TRANSPORTES MG LTDA, 38.406.397/0001-99, FELTF00233142026, 16/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0001-56, FELTF00691332026, 03/03/2026; FELTF00690062026, 03/03/2026; FELTF00165482026, 13/01/2026; ITAQUI AGRONEGOCIOS LTDA, 30.480.018/0001-07, FELTF00157842026, 13/01/2026; FELTF00157862026, 13/01/2026; ITAUEIRA CAMAROES LTDA., 48.654.566/0001-63, FELTF00167152026, 14/01/2026; ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA., 08.164.344/0001-48, FELTF00122512026, 09/01/2026; ITAMAR ARAUJO OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.889.804/0001-70, FELTF00204002026, 15/01/2026; FELTF00612322026, 24/02/2026; FELTF00612302026, 24/02/2026; ITAJAHY LOGISTICA LTDA, 12.244.195/0001-02, FELTF00657012026, 27/02/2026; FELTF00657042026, 27/02/2026; FELTF00657032026, 27/02/2026; FELTF00657022026, 27/02/2026; IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.471.390/0007-73, FELTF00213652026, 15/01/2026; ITAQUERA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 49.402.436/0001-04, FELTF00216522026, 15/01/2026; ITAUNA COMBUSTIVEIS LTDA, 04.633.258/0001-86, FELTF00220832026, 16/01/2026; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0018-50, FELTF00749922026, 06/03/2026; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0008-88, FELTF00739682026, 06/03/2026; ITANA TRANSPORTES LTDA, 10.662.932/0001-53, FELTF00680362026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, FELTF00646682026, 26/02/2026; FELTF00646552026, 26/02/2026; FELTF00646532026, 26/02/2026; FELTF00646522026, 26/02/2026; FELTF00646492026, 26/02/2026; FELTF00646472026, 26/02/2026; FELTF00646442026, 26/02/2026; FELTF00655452026, 26/02/2026; FELTF00655512026, 26/02/2026; FELTF00655542026, 26/02/2026; FELTF00655712026, 26/02/2026; FELTF00655692026, 26/02/2026; FELTF00655672026, 26/02/2026; FELTF00655612026, 26/02/2026; FELTF00655592026, 26/02/2026; FELTF00655562026, 26/02/2026; FELTF00655112026, 26/02/2026; FELTF00655092026, 26/02/2026; FELTF00655072026, 26/02/2026; FELTF00655062026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração